Abdelmassih não foi solto após decisão do STF sobre segunda instância

Não é verdade que o ex-médico Roger Abdelmassih, condenado pelo estupro de 37 pacientes, foi solto depois da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que reviu o entendimento sobre prisões após julgamento em segunda instância. Publicações nas redes sociais que veiculam esta desinformação (veja aqui) usam uma foto que reproduz reportagem de setembro de 2017 que também distorcia o fato de que, na ocasião, o Supremo havia determinado a prisão domiciliar do ex-médico, não a sua liberdade.

Abdelmassih teve o direito revogado em outubro deste ano, após uma perícia apontar que ele fraudou as declarações sobre seu estado de saúde. Hoje ele está preso no Hospital Penitenciário de São Paulo.

A imagem enganosa e fora de contexto já foi compartilhada ao menos 2.000 vezes no Facebook até a tarde desta segunda-feira (11). As publicações com a desinformação foram marcadas com o selo FALSO na ferramenta de verificação da rede social (veja como funciona).

A imagem acima tem sido veiculada nas redes sociais desde que o STF decidiu que prisões de réus só podem ser efetuadas quando esgotados todos os recursos (trânsito em julgado). Ela, porém, nada tem a ver com o atual julgamento e remete a setembro de 2017, quando Roger Abdelmassih reconquistou na Corte o direito de cumprir a pena em prisão domiciliar. Naquela época, assim como hoje, ele não havia sido solto pelo STF, como informa a legenda do Jornal da Band reproduzida na imagem, mas teve progressão de regime.

Hoje, Abdelmassih está preso em um hospital penitenciário e tem prisão preventiva decretada, o que impede que seja beneficiado pela recente decisão do STF. Condenado em novembro de 2010 a 278 anos de prisão, o ex-médico chegou a ter a pena reduzida para 181 anos.

Foragido no Paraguai, ele foi preso em agosto de 2014 e ficou detido em Tremembé (SP) até 2017, quando, aos 74 anos, conseguiu o direito de cumprir a pena em prisão domiciliar devido a problemas de saúde.

Na época, Abdelmassih chegou a voltar para a penitenciária de Tremembé depois que a empresa que fornecia tornozeleiras eletrônicas ao estado de São Paulo teve o contrato rescindido. No entanto, o ministro do STF Ricardo Lewandowski concedeu habeas corpus a ele por considerar que o ex-médico não cometeu nenhum ato que quebrasse a confiança do Poder Judiciário enquanto ele estava em prisão domiciliar.

Mais tarde, em agosto de 2019, a Justiça de São Paulo revogou a prisão domiciliar de Abdelmassih por causa de uma denúncia de que ele teria fraudado resultados médicos. Um mês depois, no dia 17 de outubro de 2019, a juíza Andréa Barreira Brandão, da 3ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Paulo, confirmou a revogação após o resultado da perícia médica concluir que Abdelmassih teria condições de cumprir sua pena no regime fechado.

A decisão do STF. O julgamento ocorrido na última quinta-feira (7) determinou que uma prisão só pode ser feita após esgotados todos os recursos (trânsito em julgado). Aos Fatos já mostrou que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) estima que no máximo 4.895 presos poderiam ser postos em liberdade com a revisão do entendimento no STF sobre prisão em segunda instância.

Referências:

1. Jornal da Band
2. Estadão (Fontes 1, 2, 3 e 4)
3. R7
4. Aos Fatos
5. CNJ