TRF-4 não tem ação contra a Vale pelo desastre de Mariana; comparação em posts é falsa

Não há no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) processo contra a Vale pelo desmoronamento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015, ao contrário do que afirmam publicações nas redes sociais. Na verdade, os processos contra a Samarco, e suas controladoras, Vale, BHP Billiton e a VogBr, tramitam no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). No TRF-4, Samarco e Vale tem hoje apenas um processo cada uma em razão de precatórios de trabalhistas, sem relação com o desastre.

Os posts trazem a informação falsa sobre o tribunal para contrapor uma rapidez observada na tramitação de processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no TRF-4 à lentidão no julgamento de ações sobre Mariana naquela corte. No Facebook, publicações em páginas e perfis pessoais já somam mais de dez mil compartilhamentos.

Denunciados por usuários do Facebook, os posts que trazem o conteúdo enganoso foram marcados por Aos Fatos com o selo FALSO na ferramenta de verificação da rede social (entenda como funciona).

Sabia que o processo da Vale pelo crime ambiental de Mariana estacionou há 3 anos no TRF4 e o de Lula foi julgado a toque de caixa

Ao contrário do afirmam publicações do Facebook, não há no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) processo contra a Vale relacionado ao desmoronamento da barragem de Fundão, na região de Mariana (MG). As publicações fazem uma comparação entre a velocidade de tramitação de processos de Lula e dos relacionados ao incidente em Mariana, mas os casos são julgados por tribunais diferentes.

As ações penais e civis relacionados ao incidente em Mariana contra a Samarco, empresa responsável pela barragem de Fundão, e suas controladoras, Vale e BHP Billiton e a VogBr, estão tramitando no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que abrange Minas Gerais. Esse tribunal federal também tem jurisdição em Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

O Ministério Público Federal entrou no TRF-1 com quatro ações civis públicas contra a Samarco e suas controladoras pedindo indenização das vítimas e recuperação dos danos ambientais causados. O órgão também ajuizou ação penal contra o presidente afastado da Samarco, Ricardo Vescovi de Aragão; o diretor de Operações e Infraestrutura, Kleber Luiz de Mendonça Terra; três gerentes operacionais da empresa; 11 integrantes do Conselho de Administração da Samarco; e cinco representantes das empresas Vale e BHP Billiton na Governança da Samarco. A ação penal foi motivada pela morte de 19 pessoas no desmoronamento das barragens.

Já o processo contra Lula foi julgado pelo TRF-4,que tem jurisdição nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná (onde sedia as investigações da Lava Jato). Nesta corte, a Samarco e a Vale tem, cada uma, um processo em tramitação, mas por conta precatórios trabalhistas e, portanto, sem nenhuma relação com o caso de Mariana. Não constam processos no TRF-4 contra as outras controladoras da Samarco, BHP Billiton e a VogBr.