Temer reduz a zero repasses a políticas de combate à homofobia

O governo do presidente Michel Temer zerou em 2017 os já escassos repasses federais para programas específicos de defesa da comunidade LGBT. Historicamente vinculados a ministérios como Direitos Humanos, Justiça e Cultura, os projetos têm sido paulatinamente cortados pelo governo federal desde 2015 e foram extintos em 2017.

Levantamento feito por Aos Fatos em parceria com o UOL em registros dos sistemas de acompanhamento orçamentário Portal da Transparência e Siga Brasil demonstram que os investimentos federais para ações específicas como combate à homofobia saíram de R$ 3.061.540,13 em 2008 para R$ 518.565,23 em 2016. Os valores foram ajustados pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

Enquanto em 2008, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo federal mantinha ativas programações como " Fomento a Projetos de Combate à Homofobia", " Apoio a Serviços de Prevenção e Combate à Homofobia" e " Banco de Dados sobre Cidadania Homossexual e Combate à Homofobia", o governo Dilma Rousseff centralizou recursos a partir de 2013 em ações de " Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais".

Essas rubricas orçamentárias serviam sobretudo para estabelecer convênios com municípios, Estados e organizações civis para instalação de centros de promoção e defesa da comunidade LGBT. De acordo com o sistema orçamentário do governo e com a própria assessoria de imprensa do Ministério dos Direitos Humanos, esse tipo de ação foi paralisada. Em vez disso, em nota, a pasta informa que tem usado recursos neste ano para a criação de campanhas publicitárias de conscientização formuladas pela Secretaria de Comunicação da Presidência e para desespesas administrativas.

De 2008 a 2017, o governo federal desembolsou pouco mais de R$ 15,1 milhões para a agenda da defesa da população LGBT, dos quais R$ 9,1 milhões foram pagos nos últimos três anos do governo Lula. Em 2016, esse valor ficou em R$ 518 mil. Não há registro de pagamentos do governo para essas ações específicas em 2017.

Destino. Em 2016, último ano com rubrica específica para a temática, foram destinados mais de R$ 512 mil para as cidades de São Paulo e Sapucaia do Sul (RS) e para o Estado da Bahia.

Na capital paulista, serviu para "implantar a Rede de Protecao Social e Promocao da Cidadania LGBT", segundo o Portal da Transparência. Em Sapucaia do Sul, o repasse foi destinado para a elaboração e execução de "plano de ação de promoção dos direitos LGBT e enfrentamento a homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia" na região. Na Bahia, foi repassado para ações da Uneb (Universidade do Estado da Bahia).

Outras cidades como Contagem (MG), Canoas (RS), Salvador (BA), além de Estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, receberam nos últimos anos valores para instalação de centros de atendimento e proteção à comunidade LGBT.

Ao assumir a Presidência da República, em 2016, o presidente Michel Temer reduziu a autonomia da Secretaria de Direitos Humanos. Sem status de ministério, a pasta foi incorporada ao Ministério da Justiça, perdeu autonomia orçamentária e foi alvo de cortes. Neste ano, contudo, Temer recriou o ministério, que tem à frente a jurista Luislinda Valois.

Comunicação. Questionada, a assessoria de imprensa do Ministério dos Direitos Humanos reconhece em nota que não há rubrica orçamentária específica para políticas contra homofobia, mas afirma ter gasto em 2017 R$ 1,5 milhão, por meio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em uma campanha publicitária chamada "Deixe seu preconceito de lado, respeite as diferenças".

O site da campanha, entretanto, redireciona para uma cartilha produzida pelo Ministério do Turismo publicada ainda em 2016. A cartilha explica conceitos como identidade de gênero, orientação sexual e LGBTfobia para profissionais do turismo no país. Também veicula um vídeo publicitário, um spot de rádio e peças gráficas. "Essas peças estão sendo distribuídas em uma rede de pontos parceiros estratégicos, como as secretarias estaduais", explica o Ministério dos Direitos Humanos.

Em nota, o ministério também afirmou gastar R$ 225 mil em diárias e passagens para integrantes do Conselho Nacional de Combate à Discriminação contra o Público LGBT. Segundo a pasta, "propiciam a disseminação da pauta, por meio da participação e apoio a eventos vinculados à temática, e resultam no fortalecimento da articulação de políticas com os demais entes estatais".

No ano fiscal de 2017, entretanto, Aos Fatos não encontrou no Portal da Transparência o pagamento de diárias no nome de grande parte dos membros do colegiado. O único nome que aparece como beneficiário de repasses do Ministério dos Direitos Humanos é o de Luma Nogueira de Andrade, no valor total de R$ 3.413,60.

Questionado, o Ministério dos Direitos Humanos informou que a última reunião do conselho foi no último dia 29 de agosto, mas que o lançamento dos repasses em diárias e passagens no Portal da Transparência não é de sua competência. Neste ano, o Conselho LGBT se encontrou em quatro reuniões ordinárias e três extraordinárias.

A pasta diz ainda, por meio de assessoria, que o Disque 100, de denúncia de violações aos direitos humanos, também contempla políticas voltadas à população LGBT num custo anual total de R$ 22 milhões. Isso inclui também atendimento a comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas, idosos, crianças e adolescentes.

Afirma também que foram gastos R$ 109 mil para a confecção dos relatórios de enfrentamento à violência LGBT e na produção de subsídios para construção do Pacto Nacional de Enfrentamento à LGBTfóbica. O último relatório em questão foi publicado em fevereiro de 2016, ainda na gestão Dilma Rousseff, com dados referentes a 2013. No Siga Brasil e no Portal da Transparência, esse valor não é especificado.

"Além dos valores das políticas descritas acima, foram destinados à Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais R$ 700 mil em emendas parlamentares, ainda em processo de liberação", diz ainda o ministério em nota.

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