Aos Fatos

Senador Contarato não disse que Lava Jato deveria ser anulada

Por Luiz Fernando Menezes

24 de junho de 2019, 16h26


O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) não disse que os julgamentos e condenações decorrentes da Operação Lava Jato deveriam ser anulados, conforme publicação que circula nas redes (veja aqui). De acordo com a postagem, a afirmação teria sido feita durante sessão da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado que recebeu o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no dia 19 de junho. No entanto, não há registro de declaração semelhante naquele momento, e o senador emitiu uma nota em que nega tal afirmação.

Em sua fala durante a sessão, Contarato citou a teoria do fruto da árvore envenenada — “se a árvore está envenenada, os frutos também estão envenenados” — para argumentar que não se pode violar princípios democráticos como o da isonomia e da igualdade entre as partes.

A falsa declaração foi publicada por perfis pessoais e acumula, até a tarde desta segunda-feira (24), cerca de 3.600 compartilhamentos. O conteúdo foi marcados por Aos Fatos com o selo FALSO na ferramenta de verificação do Facebook (entenda como funciona).


FALSO

‘A Lava Jato é uma árvore podre e deve ser anulada. Todos os julgamentos e condenações’, afirmou o Senador da Rede [Fabiano Contarato].

A frase acima tem sido compartilhada nas redes sociais juntamente com uma imagem do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) em sessão do Senado que convidou o ministro Sergio Moro para comentar as mensagens divulgadas por The Intercept Brasil. O senador, no entanto, não fez tal declaração e divulgou nota desmentindo a afirmação

Em pergunta a Moro, Contarato citou a teoria do fruto da árvore envenenada para falar sobre a imparcialidade do juiz, argumentar que não se pode violar o devido processo legal e questionar se os fins justificam os meios. Em sua fala, o senador fez referência ao artigo 157 do Código de Processo Penal para dizer que “são também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas. Se a árvore está envenenada, os frutos estão envenenados”.

Logo após, o ministro questionou o senador: “pelo que entendi da sua fala, o senhor defende a anulação de tudo, então?”. Contarato, então, respondeu: “Vossa Excelência está colocando palavras na minha boca. Em nenhum momento eu defendo a anulação [...]. O que estou questionando, e eu não estou entrando no mérito do diálogo [divulgado pelo site The Intercept Brasil], é que houve a quebra do princípio da quebra da imparcialidade quando o juiz, que tem que ser imparcial, mantém contato por inúmeras vezes com aquele que tem interesse 100% em uma concentração condenatória transitada em julgado”.

A fala completa do senador e do ministro pode ser conferida no vídeo abaixo:

Por meio de nota publicada em suas redes sociais, o senador disse que “são mentirosas mensagens que circulam afirmando que eu defendo a anulação de processos ou a absolvição de qualquer réu da Operação Lava Jato, bem como eu ser contra as investigações já realizadas”. O senador afirmou ainda: “Em resumo, perguntei se houve essa imparcialidade. A resposta não foi convincente porque não demonstrou que a acusação e a defesa tiveram o mesmo tratamento. Portanto, apurar se o juiz foi parcial, ou não, é uma coisa. Ir contra a Lava Jato é outra”.

Referências:

1. Âmbito Jurídico
2. Código do Processo Penal
3. Aos Fatos