Post usa dados errados para dizer que reforma da Previdência é desnecessária

Um texto que utiliza dados falsos e distorcidos está sendo compartilhado nas redes sociais desde a última terça-feira (4) para sugerir que, se a União cobrasse seus devedores, não seria necessária uma reforma da Previdência.

A postagem subestima os valores do déficit da Previdência Social em 2018 e da dívida de empresas com o INSS. O texto também não considera que apenas parte das dívidas são recuperáveis, porque diversas empresas declararam falência e, portanto, não são capazes de ressarcir a União.

Compartilhada por páginas do Facebook como a "Todos contra o fim da Aposentadoria", a publicação (veja aqui a imagem de desinformação) acumulou até a tarde desta quinta-feira (6) cerca de 4.000 compartilhamentos. Todas as postagens foram marcadas com o selo FALSO na ferramenta de verificação da rede social (entenda como funciona).

Déficit Previdência: R$ 149,7 bilhões. Dívidas de grandes empresas com o INSS - R$ 426,07 bilhões. A culpa é do trabalhador?

Circula pelas redes desde a última terça-feira (4) um texto que apresenta números errados sobre o déficit da Previdência e as dívidas de grandes empresas com o INSS para sugerir que não existe um rombo no orçamento e que, portanto, não é necessária uma revisão das regras de aposentadoria. Ao contrário do que informa a postagem, no entanto, o déficit previdenciário não é de R$ 149 bilhões, e o valor recuperável das dívidas com empresas não alcança os R$ 426 bilhões.

Essas e outras informações semelhantes já foram checadas por Aos Fatos em reportagem que analisa quatro propostas alternativas à reforma da Previdência levantadas por movimentos sociais e partidos de oposição ao governo Bolsonaro.

Em 2018, o déficit da Previdência Social de aposentados e pensionistas pelo INSS e servidores federais alcançou a marca dos R$ 285 bilhões, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com estimativas do governo, esse valor deve chegar a R$ 309,4 bilhões até o fim de 2019. Considerando apenas os aposentados e pensionistas do INSS, a diferença entre receitas e despesas previdenciárias em 2018 foi de R$ 198 bilhões, valor superior ao apresentado na peça de desinformação.

Apesar de estarem mais próximos da realidade — o total correto seria de R$ 491 bilhões —, os números relativos às dívidas de empresas com o INSS distorcem a realidade ao não informar que, destes, apenas cerca de R$ 160 bilhões são recuperáveis, segundo previsão feita pelo Ministério da Economia em 2017, quando a dívida era de R$ 427,4 bilhões.

Isso porque a soma total da dívida inclui valores devidos por companhias que já faliram e que, portanto, não podem ser recuperados, como as aéreas Varig (R$ 4 bilhões), Vasp (R$ 2 bilhões) e Transbrasil (1,4 bilhão). Como as dívidas são corrigidas pela taxa Selic, o montante aumenta todos os anos sem, em contrapartida, ampliar as chances de recuperar esses valores.

É preciso lembrar também que, diferentemente de outras possíveis fontes de receita, a dívida ativa da Previdência é o que os economistas chamam de estoque, ou seja, é finita: quando todas os débitos forem pagos, os recursos acabam. Já as despesas previdenciárias são "fluxo", ou seja, ocorrem todos os anos – e vão continuar existindo depois que as dívidas das empresas forem zeradas.

Fontes:

1. Aos Fatos (fontes 1 e 2)
2. Secretaria do Tesouro Nacional
3. O Globo
4. Secretaria da Previdência
5. Câmara dos Deputados