Aos Fatos

Marcos Corrêa/PR

Governo Bolsonaro tem 12 recuos em duas semanas

Por Ana Rita Cunha e Bárbara Libório

15 de janeiro de 2019, 12h47


O governo de Jair Bolsonaro (PSL) completa duas semanas nesta terça-feira (15) tendo recuado ao menos 12 vezes em diferentes propostas apresentadas por ministros e pelo próprio presidente. O vaivém é decorrente de crises internas que a nova gestão tem enfrentado desde o dia 1º, quando tomou posse, como a disputa entre os núcleos político e econômico do governo e as aparentes divergências entre os comandantes da Casa Civil e do Gabinete de Segurança Institucional — o ministro Onyx Lorenzoni e o general Augusto Heleno, respectivamente.

Os recuos do governo são observados em diferentes áreas, de agricultura à economia e relações exteriores. Confira um resumo:

1

O presidente não assinou decreto de aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), diferentemente do anunciado antes por ele próprio;

2

O ministro da Economia, Paulo Guedes, não pôs em prática a redução do teto da tabela do Imposto de Renda, conforme Bolsonaro havia anunciado;

3

Depois de esboçar preocupação, o governo deu sinal verde à fusão entre Boeing e Embraer;

4

Após dizer em cerimônia de posse que a classe média deveria pagar juros maiores em financiamentos imobiliários, o novo presidente da Caixa, Pedro Guimarães, negou que haveria o aumento;

5

O governo voltou atrás na suspensão de processos do Incra de compra e obtenção de terras para a criação de assentamentos rurais — a chamada reforma agrária;

6

Ao contrário do que sinalizou Bolsonaro em entrevista a um canal de televisão, o governo descartou a instalação de uma base militar americana no Brasil;

7

Apesar de ser uma promessa de campanha e de declarações afirmativas do premiê israelense, a equipe de Bolsonaro negou que já haja decisão definitiva sobre a mudança da embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém;

8

Após desmentidos e uma saia justa entre Itamaraty e Palácio do Planalto, o presidente confirmou a saída de Alecxandro Carreiro do comando da Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos);

9

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni voltou atrás na exoneração dos integrantes da Comissão de Ética Pública em seu processo de "despetização” da pasta;

10

Diferentemente do que havia sido anunciado por Onyx, o presidente tomou sua primeira medida em 1º de janeiro, logo quando tomou posse — a assinatura do decreto do novo valor do salário mínimo;

11

O chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) desmentiu o anúncio das medidas prioritárias para os primeiros cem dias de governo, que fora prometido por Onyx após a primeira reunião ministerial;

12

O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União uma alteração no edital de convocação do processo de inscrição e avaliação de obras didáticas para o PNLD (Programa Nacional do Livro e do Material Didático) 2019. Após forte reação negativa, o governo recuou e culpou a administração anterior. O caso acabou tornando necessária a abertura de uma sindicância no MEC.

Leia abaixo, em detalhes, o que Aos Fatos destrinchou de todas essas idas e vindas do governo nas suas duas primeiras semanas:

ECONOMIA

A área econômica é, até agora, o setor em que mais houve recuos do governo federal. Já foram três até o momento. Um dos principais aconteceu quando o presidente Jair Bolsonaro anunciou a assinatura de um decreto aumentando o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) com a justificativa de que a medida compensaria a perda de arrecadação com a extensão de incentivos fiscais às regiões Norte e Nordeste. No mesmo dia, no entanto, ele foi desmentido por um funcionário do segundo escalão. O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, descartou a mudança. "Deve ter sido alguma confusão. Ele não assinou nada. Ele sancionou o projeto de benefício e assinou um decreto limitando o usufruto desse benefício à existência dos recursos orçamentários."

O mesmo aconteceu em relação à declaração do presidente de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaria a possibilidade de redução do teto da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física de 27,5% para 25%. Cintra também negou a afirmação. "Não vai haver nada que esteja sendo discutido com relação à alteração no Imposto de Renda, Imposto de Renda é um capítulo da reforma tributária que vai ser analisado posteriormente, no tempo correto”, disse. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também se afirmou que o presidente se equivocou e que a redução do Imposto de Renda é uma tese já tratada durante a campanha, mas que só será possível quando o Brasil atingir o equilíbrio fiscal.

O presidente também chegou a colocar em dúvida a aprovação da fusão entre a Boeing e a Embraer. O "sinal amarelo" chegou a derrubar as ações da empresa brasileira no dia 4 de janeiro. “Logicamente, nós precisamos, seria muito boa essa fusão, mas não podemos... Como está na última proposta, daqui a cinco anos tudo pode ser repassado para o outro lado. A preocupação nossa é essa. É um patrimônio nosso, sabemos da necessidade dessa fusão até para que ela consiga competitividade e não venha a se perder com o tempo”, afirmou Bolsonaro. No dia 10, porém, o presidente anunciou, por meio de um tweet e de nota oficial do Palácio do Planalto, que não se oporia às negociações. "Ficou claro que a soberania e os interesses da Nação estão preservados. A União não se opõe ao andamento do processo."

Houve ainda outro suposto mal-entendido, dessa vez dentro da Caixa Econômica Federal. Na cerimônia de posse, o novo presidente da instituição, Pedro Guimarães, afirmou que "quem é classe média tem de pagar mais" ao referir-se aos juros do crédito imobiliário. Um dia depois, ele negou que o banco vá aumentar tais taxas para a classe média e afirmou que a declaração foi reproduzida de forma distorcida pelos veículos de imprensa.

AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

No ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o recuo foi provocado em relação às políticas de reforma agrária. O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que agora é subordinado à pasta — antes fazia parte da Casa Civil —, publicou um memorando em 3 de janeiro informando sobre a suspensão de processos de compra e obtenção de terras para a criação de assentamentos rurais. À ONG Repórter Brasil, o instituto chegou a afirmar que a decisão seria temporária "enquanto não se define a nova estrutura do órgão”, com a troca do governo.

Cinco dias depois, tudo mudou. Em um novo memorando enviado para as 30 superintendências regionais do Incra, o presidente substituto do órgão, Francisco José Nascimento, esclareceu que "não havia determinação do governo federal de suspender as ações das políticas de reforma agrária e de ordenamento fundiário".

Vale lembrar que, durante a campanha, como mostrado por Aos Fatos, Bolsonaro mudou de ideia diversas vezes sobre uma possível fusão dos ministérios da Agricultura e Meio Ambiente. Em janeiro, quando anunciou o nome de Tereza Cristina (DEM-MS) para chefiar a pasta da Agricultura, o presidente, enfim, garantiu que não haveria a junção.

DEFESA

Na primeira semana de governo, em uma entrevista ao SBT, Bolsonaro havia citado a possibilidade da instalação de uma base militar dos Estados Unidos no Brasil. Seu chanceler, Ernesto Araújo, também confirmou a intenção. A ideia não repercutiu bem entre os militares. O presidente, então, fez chegar aos comandantes militares e oficiais generais da cúpula das Forças Armadas seu recuo: não haverá nenhuma base americana instalada no Brasil durante seu mandato. A ideia da base contraria os princípios de soberania e busca de meios de autodefesa estabelecidos pela Política Nacional de Defesa e pela Estratégia Nacional de Defesa.

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, também negou a instalação. Disse que foi um mal-entendido: “Ele me disse que ele nunca falou nisso, foi um comentário quando falaram de base russa, não sei o quê. Aí saiu esse assunto lá. De repente, base americana. Não tem nada, ele falou comigo que não falou nada disso. Fizeram um auê disso aí”.

RELAÇÕES EXTERIORES

Como já mostrado por Aos Fatos, antes mesmo de ser eleito, durante a campanha, Bolsonaro defendia que, em Israel, a Embaixada do Brasil deveria ser deslocada de Tel Aviv para Jerusalém — o presidente não considera a Palestina um país. A posição foi reafirmada com o resultado das eleições, mas Bolsonaro recuou e disse que nada estava decidido após o Egito cancelar uma visita oficial do então ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, ao país árabe — gesto que foi considerado uma retaliação à promessa de mudança para Jerusalém.

Ainda assim, durante a posse presidencial, o primeiro ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, afirmou ter obtido do presidente o compromisso de transferência da embaixada. Poucos dias depois, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, general Augusto Heleno, afirmou que ainda não havia nada decidido. "Não houve decisão de data. Há uma intenção clara de que isso aconteça. O presidente ainda não deu publicamente essa decisão. Mas não quer dizer que esse aspecto esteja decidido”, afirmou o general.

Outro recuo se deu no âmbito da Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos). No último dia 9, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, anunciou publicamente que o presidente da agência, Alecxandro Carreiro, havia pedido demissão do cargo. Carreiro, porém, negou, contestou a autoridade do chanceler para demiti-lo e afirmou ter trabalhado normalmente um dia após o anúncio. No dia seguinte, Bolsonaro confirmou sua saída. Quem vai comandar a Apex é Mario Vilalva, diplomata de carreira, atual embaixador do Brasil na Alemanha e ex-chefe das embaixadas no Chile e em Portugal.

CASA CIVIL

Com sua promessa de "despetização" da pasta, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, decidiu exonerar servidores em cargos de indicação ou que fossem "apoiadores" do PT ou da esquerda. Aproximadamente 320 funcionários do governo federal foram exonerados. Entre eles, 16 dos 17 integrantes da CEP (Comissão de Ética Pública), responsável pela apuração, mediante denúncia ou de ofício, de condutas de ocupantes de cargos da alta administração do Poder Executivo. No início de um novo governo, por exemplo, a equipe tem entre as suas responsabilidades avaliar potenciais conflitos de interesses envolvendo membros da administração.

Ao secretário-executivo da Casa Civil, Abraham ​Weintraub, o presidente da CEP, Luiz Navarro, reclamou: “O retorno de todos os servidores em exercício na Comissão de Ética Pública aos seus órgãos de origem inviabiliza o funcionamento da Comissão." Dias depois, Onyx voltou atrás. Na terça-feira (8), o governo federal decidiu readmitir os integrantes da comissão.

Também houve uma falha de comunicação entre Onyx e o presidente recém-empossado no primeiro dia de governo. Em 1º de janeiro, o ministro afirmou que Bolsonaro decidiria no dia seguinte o novo valor do salário mínimo. O presidente, porém, assinou no mesmo dia o decreto que reajustou o piso nacional de R$ 954 para R$ 998.

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

Outra aparente falha de comunicação se deu entre Onyx Lorezoni e o general Heleno. Na primeira semana de governo, quando o presidente reuniu sua equipe empossada pela primeira vez, Lorenzoni afirmou à imprensa que, nos dias seguintes, seriam divulgadas as medidas prioritárias de cada pasta para os próximos cem dias. Após a segunda reunião ministerial, no entanto, Heleno negou tal plano. "Que história é essa de esboço [para os 100 primeiros dias de governo]? Eu não apresentei esboço nenhum. A reunião não foi disso. Tem um livrinho aqui, que foi distribuído, acho que fala qualquer coisa de 100 dias, do Conselho de Governo... não tem nada disso [medidas prioritárias]", afirmou.

EDUCAÇÃO

Em 2 de janeiro, o Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União uma alteração no edital de convocação do processo de inscrição e avaliação de obras didáticas para o PNLD (Programa Nacional do Livro e do Material Didático) 2019. Entre as mudanças estava a supressão de exigências relacionadas a combate à violência contra a mulher, diversidade étnica e a promoção da cultura e história afrobrasileira e indígena, além da autorização de livros com erros de impressão ou revisão e sem referências bibliográficas. Esse aviso de alteração foi a quarta alteração feita no edital publicado março pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Em 9 de janeiro, uma reportagem da Folha de S. Paulo e outra do Estado de S. Paulo publicizaram a mudança e surpreenderam até os integrantes do Ministério da Educação. Em nota à Folha de S. Paulo, o ministro Ricardo Vélez atribuiu os erros à gestão anterior e afirmou que o aviso de alteração seria anulada. Também na reportagem, o ex-ministro da Educação Rossieli Soares Silva negou que as mudanças eram de autoria do governo Temer.

No mesmo dia das reportagens, Jair Bolsonaro escreveu no Twitter que “a referida medida foi feita pelo governo anterior e corrigida por nós". A alteração no edital, no entanto, foi publicada já no governo de Bolsonaro. Além disso, desde 3 de dezembro, a equipe de transição escolhida por Bolsonaro acompanhava o trabalho da gestão anterior.

Em 10 de janeiro, o ministro Ricardo Vélez pediu abertura de sindicância para investigar quem foi o responsável pela alteração. Um dia depois, na sexta-feira (11), dez pessoas que ocupavam cargos comissionados no FNDE foram demitidas, incluindo o chefe de gabinete, Rogério Lot, que assinou o aviso de alteração como presidente substituto da autarquia federal vinculada ao MEC.

ANTES DA POSSE

Para além do que foi anunciado e abandonado nestes 15 primeiros dias de governo, há ainda propostas de campanha que começaram a fazer água antes mesmo da posse de Bolsonaro.

Duas semanas após vencer as eleições, Aos Fatos mostrou que o presidente já contabilizava oito recuos em promessas feitas durante o pleito, como a redução de ministérios para 15 (acabou com 22); a fusão não realizada das pastas de Agricultura e Meio Ambiente; e a indefinição sobre o modelo de reforma da Previdência.

Nesta segunda-feira (14), mais uma promessa de campanha caiu por terra: a saída do Brasil do Acordo de Paris. O ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, anunciou que, apesar da oposição interna, o presidente teria concordado com a permanência do país no acordo internacional sobre mudanças climáticas. O posicionamento do governo em relação ao tema tem sido amenizado desde a transição.

Em setembro do ano passado, durante evento de campanha, Bolsonaro disse que sairia do acordo por considerar que o Brasil “pagaria um preço alto” para cumprir as exigências: “o que está em jogo é a soberania nacional”.