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Correção: Regina Duarte recebe pensão por ser filha de militar — mas de R$ 6,8 mil, não R$ 20 mil

Por Amanda Ribeiro e Ana Rita Cunha

24 de janeiro de 2020, 16h31


A atriz Regina Duarte recebe pensão por ser filha de militar, mas de R$ 6.843,34 mensais, não R$ 20 mil, como afirmam publicações nas redes sociais (veja aqui). O valor do benefício foi informado pelo Ministério da Defesa nesta sexta-feira (24). Na quarta-feira (22), Aos Fatos errou ao publicar que a atriz, cotada para a Secretaria Especial de Cultura do governo Bolsonaro, não recebia o benefício. O erro foi suscitado por informações incompletas disponibilizadas em base de dados do Ministério da Economia e a checagem saiu do ar para nova verificação.

Além do valor, as publicações que checamos erram ao afirmar que, pelo fato de ter sido casada, Regina Duarte não poderia receber a pensão. A legislação em vigor não traz essa restrição.

Compartilhada por perfis pessoais no Facebook, as publicações acumulavam, até a tarde desta sexta-feira (22), ao menos 17.000 compartilhamentos. Todas as postagens foram marcadas com o selo DISTORCIDO na ferramenta de monitoramento da rede social (entenda como funciona).


DISTORCIDO

Regina Duarte casou-se 5 vezes, mas recebe pensão vitalícia como filha solteira de militar — 20 mil por mês

Desde que a atriz Regina Duarte foi convidada pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir a Secretaria Especial da Cultura, passaram a circular nas redes publicações que afirmam que ela recebe uma pensão de R$ 20 mil por ser filha solteira de um militar. Nesta sexta-feira (24), o Ministério da Defesa informou ao Aos Fatos que a atriz, filha do tenente reformado Jesus Duarte, é, de fato, pensionista do Exército. O valor pago, entretanto, é menor: R$ 6.843,34.

As postagens também se baseiam em uma premissa falsa: a de que Regina Duarte não poderia receber a pensão, que seria reservada a mulheres solteiras, por ter se casado cinco vezes. A Lei nº 3.765 de 1960, que instituiu o benefício, determinava que tinha direito à verba “filhos ou enteados até vinte e um anos de idade ou até vinte e quatro anos de idade, se estudantes universitários ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez”.

O texto foi alterado em 1991 por uma lei que determinou que, de fato, as filhas de militares deveriam ser solteiras para que pudessem ter direito ao benefício. Essa restrição, no entanto, foi considerada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 1993.

A lei 3.765 foi alterada posteriormente pela Medida Provisória 2.215-10 de 2001, que retirou o direito de pensão das filhas de militares com mais de 21 anos de idade, ou mais de 24 anos, se estudantes, independente do estado civil. A medida provisória, que continua em vigor, implementou uma norma de transição que garantiu àqueles que fossem militares na data de sua edição, a opção de manter o direito de pensão de suas filhas maiores de idade mediante uma contribuição de 1,5% do soldo.

Relacionamentos. Regina Duarte, de fato, casou cinco vezes, segundo registros colhidos por Aos Fatos na imprensa: a primeira, com Marcos Flávio Cunha Franco; a segunda, com Daniel Filho; a terceira, com Daniel Gómez; a quarta, com Del Rangel; e a atual, com Eduardo Lippincott. Aos Fatos não conseguiu contatar a atriz.

Por que corrigimos esta verificação. Na quarta-feira (22), Aos Fatos publicou a checagem informando que Regina Duarte, apesar de ter direito, não receberia pensão como filha de militar. A apuração foi feita usando a base de dados do Ministério da Economia que, no entanto, descobriu-se depois que estava incompleta.

Durante ao menos 50 dias, o Ministério da Economia deu a entender que havia divulgado uma base com os dados de todos os pensionistas do Poder Executivo Federal, atendendo à determinação do TCU (Tribunal de Contas da União), após denúncia da agência de dados Fiquem Sabendo. Em página oficial a base de dados era descrita como: “base de dados em formato aberto dos pensionistas vinculados ao Poder Executivo Federal”.

Na manhã de quarta-feira, quando o Aos Fatos apurou as informações sobre Regina Duarte, essa ainda era a descrição. Não sabemos precisar o horário, mas, no mesmo dia, no intervalo entre a apuração e a publicação da checagem, houve uma mudança na descrição dos dados. O site passou a informar que a base não incluía “arquivos, dados relativos aos servidores do Banco Central do Brasil, Ministério da Defesa (com exceção de militares de ex-territórios ou que assumiram cargos civis no Poder Executivo Federal) e Governo do Distrito Federal (Fundo Constitucional)”.

Referências

1. Planalto 1, 2, 3

2. STF

3. Revista Caras 1, 2 e 3

4. Portal IG

5. O Globo

6. Fiquem sabendo

7. Portal Brasileiro de Dados Abertos

5.