Aos Fatos

Marcos Correa/PR

Após divulgação de gravações, checamos o novo pronunciamento de Temer

Por Tai Nalon e Sérgio Spagnuolo

20 de maio de 2017, 15h35


Neste sábado (20), o presidente Michel Temer fez mais um pronunciamento para se defender de acusações feitas pelo diretor da JBS, Joesley Batista. Da mesma forma que Aos Fatos checou sua fala na última quinta-feira (18), voltamos a checar as declarações do peemedebista.

A equipe de Aos Fatos lembra que checagens desse tipo devem ser levadas em conta como retrato momentâneo dos desdobramentos de uma crise acelerada. Há uma série de informações que ainda não vieram a público e que podem alterar o diagnóstico momentâneo de avaliações. Por isso, Aos Fatos trabalha com informações públicas na data em que foram dadas as declarações.


EXAGERADO

Essa gravação clandestina foi adulterada e manipulada com objetivos nitidamente subterrâneos e incluída do inquérito sem a devida e adequada averiguação.

Ao citar reportagem do jornal Folha de S.Paulo, o presidente contou apenas uma parte da história. Uma perícia encomendada pela Folha constatou que houve mais de 50 edições no áudio entre o empresário Joesley Batista e o presidente Michel Temer.

Embora o laudo do perito Ricardo Caires dos Santos, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, diga que há indícios claros de manipulação do áudio, não é possível indicar o propósito. Ou seja, não está "nitidamente" claro que a intenção era "subterrânea".

Segundo a Folha, durante o momento mais polêmico do diálogo, no qual Temer alegadamente dá anuência à compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, “a perícia não encontrou edições”. É dessa a parte que Temer tenta se esquivar.

O perito argumenta que há possibilidade de as interrupções serem por problemas técnicos, embora não descarte manipulações deliberadas. “Pode ser um defeito do gravador, pode ser edição, não dá para saber”, disse ao jornal.

Já um perito ouvido pelo jornal O Estado de S.Paulo identificou o que chamou de “fragmentações” em 14 momentos do áudio, mas relatou não ter encontrado cortes entre os minutos 6 e 12 da gravação — mesmo momento em que Cunha foi citado.

Tempo de gravação. Segundo análise da rádio CBN, é possível averiguar que o áudio não sofreu cortes em duração, considerando que o tempo de reunião entre Batista e Temer (38 minutos) coincide com a programação que o empresário ouvia na rádio ao chegar e ao sair do encontro. “O quadro 'Nos Acréscimos' estava no ar e, naquele dia, começou às 23h08 da noite”, segundo reportagem do jornal O Globo.

Gravação harmônica. Depois do pronuncimaneto de Temer, às 19h24 de sábado (20), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, publicou uma nota em que afirma que "a referida gravação é harmônica e consentânea com o relato da colaboração de pelo menos quatro colaboradores, a saber Joesley Batista, Wesley Batista, Ricardo Saud e Florisvaldo Caetano de Oliveira".

Conforme o Ministério Público, a gravação passou por avaliação técnica de setor da Procuradoria Geral da República, que constatou que o material, em uma análise preliminar, é "audível, inteligível e apresenta uma sequência lógica e coerente".

Gravações clandestinas. Além disso, se o termo "clandestinas" foi usado para insinuar que as gravações são inválidas, é seguro dizer que esse tipo de recurso é previsto em lei, com o uso da chamada "ação controlada". Aos Fatos já havia mostrado isso na última quinta-feira.

Admitidas como prova na delação premiada, homologada na quinta-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, as gravações foram feitas antes de a Procuradoria Geral da República ter ciência delas. Porém, foram posteriormente avalizadas tanto pela PGR quanto pelo gabinete do ministro relator da Lava Jato.

Os desdobramentos da gravação foram os seguintes: de posse do áudio de uma conversa com Temer e de uma foto de um jantar com o procurador da República Ângelo Goulart, Joesley Batista procurou a PGR para firmar um acordo de delação premiada. Após avisarem Fachin, a ação controlada foi usada.

A Lei das Organizações Criminosas define o mecanismo da seguinte forma: "Consiste a ação controlada em retardar a intervenção policial ou administrativa relativa à ação praticada por organização criminosa ou a ela vinculada, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações".

No caso do episódio envolvendo Temer e aliados, os responsáveis por entregar dinheiro eram munidos de gravadores. Cédulas de dinheiro foram identificadas e chips foram colocados em malas. Tudo com a ciência do STF e da PGR.


IMPRECISO

Graças a essa gravação fraudulenta e adulterada especulou contra a moeda nacional. (...) Antes de entregar a gravação, comprou US$ 1 bilhão.

A própria JBS confirmou na última sexta-feira (19) ter comprado dólar antes da divulgação de partes do conteúdo da delação premiada. Na última quinta-feira, a cotação da moeda disparou 8,15%. Em nota, a empresa disse que a prática faz parte do expediente de "utilização de instrumentos de proteção financeira visando, exclusivamente, minimizar os seus riscos cambiais e de commodities".

A Comissão de Valores Mobiliários informou nesta sexta-feira que abriu cinco processos administrativos para apurar se, de posse do conteúdo da delação premiada, a JBS usou informação privilegiada para se beneficiar no mercado financeiro.

Com relação à acusação de fraude e de adulteração na gravação feita por Temer, já checamos nesta mesma resportagem e mostramos o que é fato e o que não é em relação às perícias feitas no áudio até o momento. Em resumo, as auditorias, embora divergentes, demonstraram não haver alterações em partes críticas da gravação, como aquela em que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha é citado. O Ministério Público também reafirmou a "lógica e a coerência" de seu conteúdo. Por isso, esta checagem recebe o selo de IMPRECISO.


EXAGERADO

O Brasil, que já tinha saído da mais grave crise econômica da sua história, vive agora dias de incerteza.

Ainda é cedo para dizer que o Brasil saiu da crise econômica, em curso desde 2015.

Na semana passada, o IBC-Br (Índice de Atividade Econômica do Banco Central) foi divulgado com resultado positivo. O índice é considerado pelo mercado uma "prévia" do PIB (Produto Interno Bruto). Algumas vezes, no entanto, os resultados de ambos se distanciam bastante, já que são calculados de maneiras distintas.

Enquanto o primeiro, calculado pelo Banco Central, incorpora a produção estimada para os setores de indústria, agropecuária e serviços, acrescida dos impostos sobre produtos, o segundo, calculado pelo IBGE, representa a soma de todos os bens e serviços produzidos no país durante certo período.

No primeiro trimestre do ano, segundo o IBC-Br, a atividade econômica cresceu 1,12% em relação ao trimestre anterior. No resultado mensal, no entanto, houve queda de 0,44% em março em relação a fevereiro, interrompendo um ciclo de altas. Em fevereiro, havia sido registrada alta de 1,31% em relação a janeiro, e, em janeiro, alta de 0,37% em relação a dezembro. A equipe econômica do governo federal projeta um crescimento de 0,7% a 0,8% para o primeiro trimestre. O resultado oficial do PIB para esse período ainda não foi divulgado.


VERDADEIRO

Esse senhor [Joesley Batista], nos dois últimos governos, teve empréstimos bilionários no BNDES para fazer avançar os seus negócios.

A JBS de fato contraiu crédito bilionário junto aos BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) nos últimos dois governos. Um breve levantamento feito por Aos Fatos nas bases do banco revela que, de 2007 e 2010, para fins de "internacionalização" da JBS S.A., o BNDES autorizou desembolsos de renda variável que chegaram a R$ 4,9 bilhões. O objetivo desse programa, segundo o site do banco, é assegurar "apoio financeiro direto e indireto" a empresas brasileiras "por meio de produtos de renda variável e outras ações e investimentos no mercado de capitais".

Há ainda outros programas de financiamento do banco, como operações diretas e créditos. Nesse quesito, Aos Fatos encontrou empréstimos de quase R$ 400 milhões para financiamento de capital de giro e da aquisição de 75% da participação acionária da argentina Swift Armour Argentina.


EXAGERADO

Depois do depoimento, podem conferir, [Joesley] disse que tinha inventado a história, que não era verdadeira.

Novamente, o presidente conta apenas uma parte da história. De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, o diretor da JBS de fato disse que tinha comprado um procurador, combinado com um juiz e queria substituir um dos procuradores da Operação Greenfield. Diferentemente do que foi dito pelo presidente, um desses relatos verificou-se efetivamente suspeito. Foi o que resultou em prisão.

Em delação premiada, Joesley narra o que ocorreu: "Eu disse pro presidente Michel que eu tinha comprado um procurador por R$ 50 mil, que eu tinha acertado o juiz e que eu estava vendo uma forma de substituir o Anselmo [Lopes, procurador responsável pela força-tarefa da Greenfield]. Isso jamais aconteceu, substituir o Anselmo. E em relação ao juiz, eu usei esse caso, mas não posso dizer que fui eu, por isso que eu disse que era bravata. Porque quando eu faço, eu faço eu mesmo. Tanto é que não sei se ele deu R$ 50 mil pro Ângelo [Vilella]. Hoje eu tenho esse conjunto de evidências de que não era bravata".

Ângelo Vilella, a quem Joesley se refere, é o procurador da força-tarefa da Operação Greenfield preso na quinta-feira (18) sob acusação de repassar informações das investigações em troca de dinheiro.

Quanto à fala do diretor da JBS em delação premiada, ela se refere ao seguinte trecho da gravação:

Joesley: Eu tô meio enrolado aqui, né? No processo assim. Isso, isso. Investigado, não tenho ainda denúncia. (...) Aqui eu dei conta de um lado do juiz, dá uma segurada, do outro lado do juiz substituto, que é um cara que…

Temer: Tá segurando os dois?

Joesley: Segurando os dois.

Temer: Ótimo, ótimo.

Joesley: Eu consegui o tal do (…) dentro da força-tarefa que tá, também tá me dando informação e eu lá que eu tô para dar conta de trocar o procurador que está atrás de mim. Se eu der conta, tem o lado bom e o lado ruim. O lado bom é que dá uma esfriada até o outro chegar e tal. O lado ruim é que se vem um cara com raiva, com não sei o que…

Temer: [inaudível]

Joesley: O que tá me…

Temer: ... Ajudando...

Joesley: O que tá me ajudando tá bom, beleza. Agora o principal que (…) tá me investigando. Eu consegui colar um no grupo. Agora eu tô tentando trocar…

Temer: O que está…

Joesley: Então está meio assim. Ele saiu de férias até essa semana saiu um burburinho. Eu tô me defendendo aí.

(...)

Joesley: Tô fazendo R$ 50 mil por mês.

Temer: Pro garoto.

Joesley: Pro rapaz (…) me dar informação.


EXAGERADO

Lembrem da acusação de que eu dera aval para comprar o silêncio de um ex-deputado. Não existe isso na gravação, mesmo tendo sido ela adulterada.

Conforme Aos Fatos checou nesta mesma reportagem, os jornais Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo mantêm apurações diferentes em relação à edição do áudio em questão. Porém, os dois primeiros, que atestam cortes na gravação, afirmam não ter encontrado alterações na parte mencionada pelo presidente.

Embora não esteja claramente exposto que Temer deu aval ou não ao pagamento de propina a Eduardo Cunha, a conversa não só existiu como o ex-deputado foi mencionado como alguém que estaria recebendo favores. Temer falou "tem que manter isso, viu?" depois de um longo relato em que Joesley diz manter boas relações com Cunha e o ex-ministro Geddel Vieira Lima e narra pagamentos envolvendo um investigado e um preso pela Operação Lava Jato.

A sequência é a seguinte:

Joesley: Queria dizer primeiro que tamo junto pro que o sr. precisar de mim. E te ouvir um pouco, presidente. Como é que o sr. tá nessa situação toda aí, do Eduardo, não sei o quê...

Temer: O Eduardo tentou me fustigar.

Joesley: Como é que tá essa relação?

Temer: Ah, tá... Ele fez perguntas que não têm nada a ver com a defesa. Diz que o Moro indeferiu 21 perguntas dele, que não têm nada a ver com a defesa dele, para me trucar. Eu não fiz nada...

Joesley: Dentro do possível eu fiz o máximo que deu ali. Zerei tudo o que tinha, alguma pendência daqui prali zerou e tal. [...] deu tudo e ele foi firme em cima, ele já tava lá [preso em Curitiba] , veio, cobrou, tal, tal, tal. Pronto, acelerei o passo e tirei da frente. O [...], companheiro dele [...] que o Geddel sempre tava. [...] Mas Geddel, com esse negócio, eu perdi o contato porque ele virou investigado, e agora não posso também...

Temer: É complicado, é complicado...

Joesley: Eu não posso encontrar ele.

Temer: [inaudível]

Joesley: Isso, isso…

Temer: [inaudível] perigosíssimo, isso… [inaudível]

Joesley: Esse negócio dos vazamentos, telefone do Eduardo com o Geddel, volta e meia ele citava alguma coisa tangenciando a nós e eu tô lá me defendendo. Eu tô de bem com o Eduardo.

Temer: É?

Joesley: É…

Temer: E tem que manter isso, hein?

Joesley: Tô… [inaudível]

Temer: É… [inaudível]

Joesley: Todo mês...

[inaudível]

Joesley: Eu tô segurando as pontas. Tô indo. Eu tô meio enrolado aqui no processo, assim, investigado. Eu não tenho ainda a denúncia.


IMPRECISO

Já recuperamos o PIB, acabamos com a recessão, reduzimos a inflação, derrubamos a taxa de juros, estamos recuperando o emprego, liberamos mais de R$ 40 bilhões para os trabalhadores brasileiros.

Aos Fatos já demonstrou anteriormente, nesta mesma reportagem, por que o PIB ainda não foi recuperado e a recessão não cessou. Quanto à inflação, o mercado de fato reduziu a projeção de inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor) pela décima semana consecutiva.

De acordo com o boletim Focus do Banco Central, o indicador saiu de 4,01% para 3,93%. O índice vem recuando desde fevereiro de 2016, quando estava em 10,36%. Em março deste ano, o índice fechou em 4,08%. O desemprego, a queda do consumo e a demanda mais franca ajudaram a segurar o aumento de preços.

Juros. De acordo com o Banco Central, a taxa Selic, que mede o juro oficial, está em 11.15% ao ano. Desde janeiro, quando ela estava a 13,65%, caiu 2,5 ponto percentual e, segundo indicativo do Copom (Comitê de Política Monetária) de antes do escândalo que abateu o governo, tendia a manter a trajetória de queda. No entanto, depois do primeiro pronunciamento de Temer na última quinta-feira, as taxas de juros futuros mantiveram trajetória de alta. Essas taxas estão entre os fatores por meio dos quais os integrantes do Copom avaliam se é ou não possível reduzir as taxas de juros em suas reuniões periódicas.

Empregos. Embora a geração de emprego formal no Brasil tenha de fato mostrado dados positivos em abril de 2017, com um saldo de 59.856 postos de trabalho (leve alta de 0,16% em relação a março), ainda não há uma tendência estabelecida e consistente. Março, por exemplo, registrou mais demissões.

Além disso, nos últimos 12 meses houve uma redução acumulada de 969.896 postos de trabalho, equivalente a uma retração de -2,47% no contingente de empregados celetistas do país, segundo dados do Ministério do Trabalho.

FGTS. Quando o governo anunciou as medidas para os saques do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), passou a divulgar que colocaria de volta ao mercado R$ 48,2 bilhões. No último dia 8, entretanto, quando os trabalhadores nascidos entre janeiro e maio já podiam ter sacado o dinheiro, a Caixa Econômica Federal afirmou que já tinha registrado o saque de R$ 16,6 bilhões.

A ação ainda está em curso, no terceiro lote. Os saques têm calendário até julho, quando será concluído o quinto lote.