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Um ano depois, difusores de notícias falsas contra Marielle seguem impunes

Por Luiza Bodenmüller

14 de março de 2019, 09h00


Um ano após o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista, Anderson Gomes, disseminadores de informações falsas sobre sua atuação política nas redes sociais seguem impunes. Os boatos, desmentidos à época por Aos Fatos, ganharam força dias após o crime e relativizavam as mortes ao acusá-la de manter ligações com o tráfico de drogas.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ainda não concluiu investigação sobre a conduta da desembargadora do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), Marília Castro Neves, que acusou a parlamentar de ter sido eleita com apoio do Comando Vermelho. Já o processo aberto no Conselho de Ética da Câmara contra o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) foi arquivado em maio do ano passado. Ele twittou que a vereadora havia sido casada com o traficante Marcinho VP. E, apesar de decisão favorável, ações judiciais contra Google e Facebook não foram suficientes para conter a proliferação de notícias falsas e caluniosas sobre Marielle nas duas plataformas.

Confira abaixo, em detalhes.


Marília Castro Neves

Dias após o crime, a desembargadora do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) Marília Castro Neves disseminou em seu perfil no Facebook informações falsas para vincular Marielle Franco à facção criminosa Comando Vermelho. O PSOL pediu na Justiça a retirada do post, que foi apagado posteriormente.

Hoje, Marília é alvo de representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a pedido do PSOL, por falta de conduta ética, e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, por prática de crimes de ódio. Procurado, o CNJ informou que o processo segue em segredo de justiça, se encontra na fase de informação e não há prazo para sua conclusão.

Se o colegiado do CNJ entender que houve prática indevida, será instaurado um Processo Administrativo Disciplinar para avaliar a conduta e uma possível reprimenda. Segundo o CNJ, a punição pode variar entre uma advertência até a aposentadoria compulsória.

Nas redes sociais da desembargadora ainda é possível encontrar publicações com ataques à esquerda e em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), além de compartilhamento de notícias falsas. Marília também já usou seus perfis para criticar o CNJ, o qual chamou de “órgão espúrio, cabideiro de empregos, trampolim para os tribunais superiores criado pelo PT”.

Há uma quebra na linha do tempo do Facebook da magistrada e postagens entre 2015 e setembro de 2018 não estão mais visíveis, o que quer dizer que eles foram apagados ou tiveram a privacidade alterada e, portanto, não estão mais públicos.

Alberto Fraga

O deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) foi um dos primeiros a espalhar nas redes sociais informações falsas que tentavam ligar Marielle a traficantes, por meio de um tweet em 16 de março de 2018. A publicação, que continha uma série de informações falsas sobre a biografia da parlamentar, foi apagado posteriormente. Segundo Fraga, o post “gerou muita polêmica” e que era melhor “deixar a Polícia trabalhar e com certeza essas acusações, de ambos os lados, serão sanadas”.

A pedido do PSOL, um processo foi aberto no Conselho de Ética da Câmara para investigar a conduta do deputado, mas acabou arquivado em maio de 2018. O relator do processo, deputado Adilton Sachetti (PRB-MT), entendeu que a postagem foi equivocada, mas não teria extrapolado as prerrogativas do mandato.

Fraga continua espalhando informações falsas em seu perfil do Twitter. A mais recente envolve o caso da jornalista Constança Rezende, do Estado de S.Paulo, que foi alvo de ataques após ter uma declaração sua distorcida pelos sites Terça Livre e República de Curitiba.

O deputado é coronel reformado da Polícia Militar do Distrito Federal e preside hoje a Frente Parlamentar da Segurança Pública.

Pastor Marcos Carvalho

O subtenente da Polícia Militar em Arraial do Cabo, Marcos Carvalho, que também é pastor evangélico, notabilizou-se ao publicar a foto de uma mulher sentada no colo de um homem e dizer, de maneira falsa, tratar-se de Marielle Franco e do traficante Marcinho VP.

Com a repercussão negativa, o pastor apagou o post e gravou um vídeo pedindo desculpas por disseminar a desinformação: “se a foto é falsa, não sei, eu apaguei, exclui, antes de 24h, não ficou nem 24h no meu Face”.

A foto tem origem numa publicação do Fotolog em 13 de agosto de 2005, como checou Aos Fatos.

Google e Facebook

As duas empresas de tecnologia enfrentam hoje na Justiça ações movidas por Anielle Silva e Mônica Benício, respectivamente irmã e companheira da vereadora Marielle Franco. A primeira sentença já foi proferida em favor das familiares, mas Google e Facebook recorreram.

A ação contra o Google tramita desde 21 de março do ano passado, uma semana após o assassinato, e pede a retirada de vídeos no YouTube que exibissem calúnias ou ofensas à imagem da vereadora. Na peça inicial da ação, consta uma lista com 40 vídeos que, à época, haviam alcançado mais de 13 milhões de visualizações. Dos conteúdos listados, seis permanecem no ar até hoje, somando mais de 3 milhões de visualizações. Nos autos, o Google argumentou que os vídeos mantidos não feriam as práticas de uso da plataforma.

No dia 27 de março de 2018, Mônica e Anielle também entraram com uma ação contra o Facebook, pedindo a retirada do ar de conteúdos falsos e caluniosos e a identificação dos responsáveis pelo compartilhamento.

De acordo com as advogados, a próxima etapa nas duas ações é o mapeamento e a responsabilização individual de pessoas responsáveis por perfis e páginas que compartilharam notícias e informações falsas ou caluniosas. Além de responderem por dano moral, há também a possibilidade de uma ação criminal, dependendo do teor do conteúdo.