Após relatório da PF, X restringe acesso a Spaces com perfis bloqueados pela Justiça
Conversas transmitidas no Spaces que tiveram a participação de perfis bloqueados pela Justiça deixaram de ficar disponíveis a usuários brasileiros após terem sido citadas em relatório da Polícia Federal. O documento apontou o Spaces, salas de bate-papo em áudio, como um meio usado pelo X (ex-Twitter) para descumprir decisões judiciais.
Os conteúdos citados pela PF foram transmitidos ao vivo em áudio no X e seguem disponíveis para acessos feitos com IPs de outros países — indício de que foram derrubados no Brasil para cumprir decisão judicial.
A conclusão da PF de que o Spaces serviu para desrespeitar determinações legais consta em um relatório protocolado na última sexta-feira (19) no Supremo Tribunal Federal. A investigação foi feita após o dono do X, Elon Musk, anunciar na rede que planejava desbloquear perfis que estavam indisponíveis no Brasil por determinação do Judiciário.
Após a ameaça, o ministro Alexandre de Moraes determinou a inclusão do empresário no inquérito que investiga as milícias digitais, além de multa diária de R$ 100 mil para cada perfil que a empresa restabelecesse de forma irregular.
No último sábado (20), um dia após a entrega do relatório pela PF, Moraes publicou um despacho dando cinco dias para que o X “se manifeste sobre os descumprimentos apontados no relatório apresentado pela autoridade policial”.
O Aos Fatos questionou o STF, a PF e o X para saber se foi emitida nova ordem obrigando a derrubada dos Spaces ou se a iniciativa partiu da própria empresa. A PF respondeu que “a instituição se manifesta exclusivamente perante o Poder Judiciário”. Nem o tribunal nem a plataforma enviaram posicionamento até a publicação deste texto.
Questionado pela PF, o X informou que todos os perfis seguiam indisponíveis, exceto nos casos em que a própria Justiça havia levantado o bloqueio. A investigação, porém, “ao contrário da resposta encaminhada pela empresa X, identificou várias contas objeto de constrição judicial, que estão ativas no Brasil, permitindo que os usuários brasileiros da plataforma sigam os perfis bloqueados”, diz o documento.
Segundo o relatório da investigação, obtido pelo g1, ainda que os posts das contas bloqueados não estivessem disponíveis, a plataforma permitia que esses usuários disponibilizassem links, transmitissem lives e participassem do Spaces.
No caso do Spaces, a PF constatou que “o acesso ao espaço de áudio da conferência ficava disponível independentemente se o perfil era ou não bloqueado por ordem judicial” e considerou a manobra uma forma de “burlar a decisão judicial de bloqueio”.
Aos Fatos já tinha demonstrado indícios de descumprimento das decisões judiciais pelo X no último dia 8, com reportagem que mostrou que, ainda que a página principal de canais bloqueados estivesse indisponível, usuários da rede reportavam ter visualizado conteúdos das contas retidas em seus feeds, sem VPN. Foi o caso de uma publicação feita pela ex-juíza Ludmila Grilo após Musk se tornar investigado no inquérito das milícias digitais.
Dentre as transmissões em áudio que deixaram de estar disponíveis no Brasil após a divulgação do relatório está o episódio do último dia 10 do podcast do empreendedor libanês Mario Nawfal, que contou com a participação de parlamentares brasileiros e do próprio Musk.
O programa foi citado pela PF como indicativo de descumprimento de decisões judiciais pelo X, uma vez que o perfil de Nawfal estaria disponibilizando no Brasil uma reunião que teve a intervenção de perfis retidos, dentre eles o do blogueiro foragido Allan dos Santos.
As quatro partes do podcast de Nawfal haviam sido coletadas e transcritas pelo Aos Fatos no dia 11 e seu conteúdo foi mencionado em reportagem que mostrou como personagens da extrema-direita americana buscavam explorar o caso brasileiro para atacar o presidente Joe Biden e beneficiar a campanha de Donald Trump.
Desde o último sábado (20), no entanto, este e outros Spaces monitorados pelo Aos Fatos deixaram de estar disponíveis no Brasil. Em algumas dessas reuniões, o anfitrião era o próprio perfil bloqueado — caso de dezenas de conferências organizadas pelo perfil @spaceliberdade, além de encontros promovidos por Allan dos Santos.
Embora tenham deixado de estar acessíveis no Brasil, a maioria desses Spaces seguem disponíveis com o uso de VPN — sigla para virtual private network, tecnologia que permite burlar a localização do usuário ao simular uma conexão a partir de outro país.
A investigação da PF também constatou que, no dia 8 de abril, Allan dos Santos fez uma live por meio do perfil @tercalivre, que também está bloqueado. Nesta segunda (22), o conteúdo também só podia ser acessado com VPN.
