Aos Fatos

Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Três contradições do PSDB em seu manifesto pré-2018

Por Luiz Fernando Menezes

1 de dezembro de 2017, 17h05


No começo da semana, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, próximo presidente do PSDB, anunciou que o partido deixará o governo. Nesta sexta-feira (1), entretanto, Alckmin encontrou-se com o presidente Michel Temer para negociar apoio.

Ao mesmo tempo, o partido publicou um novo manifesto, entitulado “O Brasil que Queremos” que, em alguns pontos, quebra com a tradição tucana de focar na diminuição da carga tributária e na privatização para defender pontos como a taxação de grandes fortunas e dividendos e um estado “nem mínimo, nem máximo, mas musculoso”.

Aos Fatos verificou três pontos do manifesto que apresentam contradições em relação ao que a sigla defendeu no passado recente ou historicamente. Veja o resultado.


CONTRADITÓRIO

É necessário empreender combate sem tréguas ao desperdício, à burocracia opressiva, à má gestão, ao improviso, à ineficiência, à malversação dos recursos públicos, aos supersalários e ao alto custo do Estado, colocando-o a favor do interesse público e não de uma minoria.

No decorrer do novo programa de governo, o partido repete diversas vezes a necessidade de cortar gastos excessivos e evitar privilégios. Porém, no dia 28 de novembro, o partido pretendia impôr três mudanças no texto da reforma da Previdência como condições para sua aprovação: a permissão para acumular benefícios de pensão e aposentadoria desde que até o teto do INSS (que hoje é R$ 5.531) e a manutenção da integralidade e paridade dos servidores públicos que ingressaram até 2003.

Ou seja, no manifesto, dizem lutar contra os supersalários, mas fora dele pedem para que, na reforma da Previdência, os servidores mais velhos — e apenas eles — possam se aposentar recebendo o último salário de suas carreiras e mantendo o mesmo reajuste salarial dos ativos. Além disso, esses servidores não precisariam cumprir a idade mínima de 65 anos para os homens e de 62 anos para as mulheres, desde que haja o pagamento de um pedágio (cujo valor ainda não está fechado). A transição não vale para trabalhadores da iniciativa privada.

Além dessas alterações, os tucanos também pedem benefício integral na aposentadoria por invalidez, independente do lugar onde o acidente ocorreu, seja dentro ou fora do local de trabalho.

Vale ressaltar que o líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli, um dia depois, afirmou que essas mudanças já tinham sido entregues ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e ao relator da PEC, deputado Arthur Maia (PPS-BA), ainda no mês de abril.

Por mais que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenha mostrado interesse em estudar as reinvindicações, uma vez que “sem os votos do PSDB, óbvio, a gente sabe que é quase impossível chegar a 308 votos”, Eliseu Padilha disse que o governo não vai fazer novas mudanças no texto. De acordo com o ministro da Casa Civil, “a posição do governo é não dar apoio a novas alterações. Já fizemos concessões muito grandes”.


CONTRADITÓRIO

A carga tributária deve ser mais bem distribuída — recaindo mais sobre a propriedade e a renda, e menos sobre o consumo — para proporcionar o financiamento de bens e focalizados programas compensatórios e de transferência.

Segue-se, logo depois desta frase que “a reforma tributária deve promover a simplificação e a progressividade, condizente com a salvaguarda dos mais pobres. O princípio de justiça fiscal pressupõe a adoção do critério de capacidade contributiva, isto é, tributos maiores para os que detêm mais riquezas, menores para os que têm menos”.

Isso mostra como o discurso do partido mudou desde o plano de governo de Aécio Neves. Em 2014, o candidato à Presidência tucano defendia uma reforma tributária que tirasse um pouco dos impostos e contribuições que “aumentam muito a burocracia e o custo das empresas”. Criar um imposto, como o da taxação de grandes fortunas e dividendos, era inimaginável porque “aumentar a carga tributária deixou de ser uma opção viável para o financiamento das políticas públicas”.

Em suas diretrizes, Aécio já defendia a unificação dos impostos que incidissem sobre a mesma base, a agilização no aproveitamento dos saldos credores acumulados junto ao fisco e a adoção do cadastro único para simplificar o sistema tributário brasileiro. No entanto, não mencionava progressividade.

O programa do próprio Geraldo Alckmin, lá nas eleições presidenciais de 2006, seguia a mesma lógica. Defendia a redução da carga tributária, uma amenização do ônus sobre o setor produtivo e também a simplificação e a desburocratização dos impostos. Ou seja, o foco de sua reforma eram os empresários e os empreendedores.

No entanto, por mais que a taxação de grandes fortunas e dividendos e a diminuição de benefícios dos mais ricos não estivesse presente nos antigos planos de governo, ele já foi defendido por parte do partido. O ex-presidente FHC é autor de um dos projetos, datado de 1989, que pretendia colocar em prática esse que é o único dos sete tributos federais previstos pela Constituição que ainda não foi regulamentado. Ele voltou a ser discutido dentro da sigla com a criação do PSDB Esquerda Pra Valer, grupo que defende uma guinada à esquerda.

Com algumas diferenças, a proposta se alinha a ideias tradicionalmente defendidas por protagonistas do PT e do PSOL (antes PSB).

Hoje vale o seguinte: a Lei 9.249 de 2015, que compõe a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, impõe em seu Artigo 10 que "os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados a partir do mês de janeiro de 1996, pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, não ficarão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte, nem integrarão a base de cálculo do imposto de renda do beneficiário, pessoa física ou jurídica, domiciliado no País ou no exterior".

Isso significa que a renda baseada em salário, por exemplo, sofre tributação, mas a renda baseada em capital e investimento, não. Desde dezembro de 1995 isso é assim. Ainda conforme a lei, o setor pode distribuir dividendos entre seus acionistas ao usar a JCP e, então, abater do Imposto de Renda.


CONTRADITÓRIO

A atividade pública não pode servir ao enriquecimento pessoal, mas somente ao bem comum. Não compactuaremos com a corrupção, a desonestidade, a falta de ética, os desmandos.

Membros do partido enfrentam na Justiça uma série de acusações e investigações. Alguns deles são réus, como é o caso do senador mineiro e ainda presidente do PSDB Aécio Neves. Ele foi afastado de seu mandato por um pedido da Procuradoria Geral da República baseado nas delações de Joesley Batista e Ricardo Saud, da J&F. O senador foi gravado pedindo R$ 2 milhões aos empresários.

Além disso, Aécio é alvo de nove inquéritos no STF: um por crimes de lavagem de dinheiro envolvendo a Furnas (Inq. 4.244); outro por corrupção passiva, gestão fraudulenta, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro (Inq. 4.246); dois envolvendo crimes delatados pelos empresários da J&F (Inqs. 4.519 e 4.506); e cinco que investigam corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a Odebrecht (Inqs. 4.414, 4.423, 4.444, 4.436 e 4.392).

Ainda no âmbito da Lava Jato, Geraldo Alckmin é acusado por três delatores — os empresários Benedicto Barbosa, Carlos Armando Guedes e Arnaldo Cumplido — de receber pagamentos ilegais para a contribuição de sua campanha ao governo do Estado de São Paulo. De acordo com as delações, o atual governador recebeu R$ 2 milhões em 2010 e R$ 8,3 milhões em 2014. Nas planilhas de propinas da Odebrecht, têm o apelido de “Santo”. A PGR, no dia 22 de novembro, pediu a abertura de um inquérito penal no STJ para investigar essas acusações.

A bancada tucana na Câmara também inclui mais cinco investigados nessa operação: o ex-governador José Serra (SP), a ex-governadora Yeda Crusius (RS), o ex-ministro das Cidades Bruno Araújo (PE), João Paulo Papa (SP), Jutahy Junior (BA) — apelidados nas planilhas como Balzac, Jujuba, Benzedor e Moleza, respectivamente — e Betinho Gomes (BA). Além deles, outros 13 deputados são citados na Lava Jato.

Outros integrantes da bancada do PSDB com pendências judiciais são Marco Tebaldi (SC), Geraldo Resende (MS), Izalci Lucas (DF), Nilson Leitão (MT), Rogério Marinho (RN), Bonifácio de Andrada (MG), Miguel Haddad (SP), Shéridan (RO) e Vitor Lippi (SP), todos com pelo menos um inquérito em tramitação no Supremo Tribunal Federal que investigam crimes que vão de compra de votos até corrupção passiva.

Nenhum deles foi condenado. Todavia, tanto Bruno Araújo quanto Aloysio Nunes (Relações Exteriores) integraram ou integram a cúpula do governo Michel Temer, respectivamente. Membros do núcleo duro palaciano, por sua vez, são réus na Lava Jato. Nunes defende que o PSDB permaneça no governo.

Outro lado. Aos Fatos entrou em contato por e-mail com a assessoria do PSDB nacional para entender suas mudanças de posicionamento, mas até a última atualização desta reportagem não havia recebido retorno.