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Senado não analisa lei que impõe sanções por pregações religiosas

Por Luiz Fernando Menezes

22 de outubro de 2019, 14h47


Não é verdade que o Senado analisa um projeto de lei que determina sanções até de prisão por pregação religiosa considerada imprópria, como afirma corrente que circula em redes sociais. O único projeto em tramitação na Casa que trata de possíveis multas a igrejas é o PLS 5.100/2019, que estabelece um limite para emissões sonoras em templos religiosos. A mesma corrente (veja aqui) aparece em posts em espanhol nas redes sociais desde 2016.

Além de circular no WhatsApp, por onde foi enviada como sugestão de checagem por leitores do Aos Fatos (inscreva-se aqui), a desinformação também foi publicada no Facebook, onde soma ao menos 500 compartilhamentos até a tarde desta terça-feira (22). Todas as publicações enganosas foram marcadas com o selo FALSO na ferramenta de verificação da rede social (saiba como funciona).


FALSO

Hoje começa a debater a iniciativa da lei de proteção doméstica no Senado da República. Que contempla - Prisão religiosa por pregar em horas impróprias. -Sanção às congregações que têm um grande volume no momento de celebrar sua adoração. -Sanção aos que andam nas ruas e visitam casas incomodando pedestres e violando a integridade da família. Foi até discutido como uma violação da liberdade de culto impor a leitura da Bíblia. Vamos ter um momento para orar, não importa se você está no trabalho, na escola, no caminhão ou em casa, procure um momento para orar a Deus e pedir que ele toque o coração dos deputados e senadores, para refletir e não aprovar esta iniciativa . Isso trará se aprovada, uma perseguição à igreja ... estamos vivendo tempos difíceis, ore.

Tem viralizado nos últimos dias uma corrente de WhatsApp que afirma que está sendo discutida no Senado uma “Lei de Proteção Doméstica” que impõe penas por pregações religiosas. Segundo o texto, o projeto prevê prisão por pregação em horas impróprias, sanções a pessoas que visitam casas para pregar e determina que impor a leitura da Bíblia seria uma “violação da liberdade de culto”. Aos Fatos, no entanto, não encontrou nenhum projeto de lei no Senado que use o termo “proteção doméstica”, que trate sobre proibição ou restrição de “leitura da Bíblia”, prisão de religiosos ou qualquer outras das sanções mencionadas pela peça de desinformação.

O único projeto de lei sobre pregação religiosa encontrado foi o PLS 5.100/2019, de autoria do deputado federal Carlos Gomes (Republicanos-RS), que estabelece limites para a emissão sonora de atividades em templos religiosos. Ele define que, em caso de reclamação da vizinhança, será realizada uma medição das emissões sonoras com acompanhamento de representante indicado pela direção da entidade religiosa onde se fizer a medição. O projeto prevê multa apenas em caso de reincidência. A medida ainda aguarda apreciação na Comissão do Meio Ambiente da Câmara.

A mesma corrente também circulou nas redes sociais em língua espanhola em anos anteriores: há registros de que a desinformação já tinha aparecido em 2016 e, no ano seguinte, foi desmentida pela rádio colombiana Caracol. No Brasil, o Boatos.org também checou a peça de desinformação.

Referências:

1. Senado (Fontes 1, 2 e 3)
2. Diario Libre