Rifas ilegais impactam milhões de usuários no Instagram mesmo após prisões

Prática comum entre influenciadores que reúnem dezenas de milhões de seguidores, a promoção de rifas é ilegal e é objeto de investigação policial em ao menos três estados e no Distrito Federal. Já há influenciadores presos sob a acusação de associação criminosa, lavagem de dinheiro e até estelionato, após relatos de que os prêmios não são entregues ou são concedidos a pessoas conhecidas, que depois devolvem os itens.

“Não existe rifa legalizada. As rifas são todas, em princípio, ilegais, ressalvados os sorteios filantrópicos”, informou o Ministério da Fazenda ao Aos Fatos.

A realização de rifas é tipificada como contravenção penal, assim como o jogo do bicho, e possui pena de prisão de três meses a dois anos, além de multa de R$ 2.000 a R$ 200 mil.

• O Aos Fatos analisou 193 perfis de influenciadores que realizam rifas, sendo que oito deles têm entre 1 milhão e 9,1 milhões de seguidores no Instagram;
• O método utilizado é semelhante em todos os casos: publicar conteúdos nas redes para divulgar sites em que o usuário faz o pagamento e recebe um número para o sorteio;
• Por meio da ferramenta Dnslytics, o Aos Fatos identificou 333 sites de rifas que têm características em comum, indício de que compõem uma rede;
• Essas páginas possuem estrutura, interface, painel de controle e conteúdos idênticos;
• Todas estão hospedadas no serviço da AWS (Amazon Web Services);
• Os domínios foram registrados por ao menos 24 empresas e 193 influenciadores, entre eles atletas, políticos e modelos;
• Sites divulgados por influenciadores presos após investigação da Polícia Civil do Amazonas estão entre os identificados pela reportagem.

‘CREMOSINHOS’

Participante do reality show De Férias com o Ex: Celebs, da MTV, a influenciadora Mirela Janis foi identificada no levantamento do Aos Fatos como o perfil com maior número de seguidores no Instagram: 9,1 milhões.

Entenda como funciona a divulgação de rifas ilegais a partir do exemplo dela:

• Janis divulga o site sortteios.com.br para que seus “cremosinhos”, apelido dado a quem acompanha a influenciadora, comprem bilhetes e concorram a carros, celulares e prêmios em dinheiro;
• O principal meio de divulgação é o stories, recurso do Instagram que as publicações ficam disponíveis por apenas 24 horas, que também é usado por outros influenciadores digitais;
• A principal alegação de Janis é que os sorteios ocorrem com base em extrações da loteria federal, da Caixa — ou seja, o número do bilhete vencedor depende de algum sorteio da loteria federal, que acontece às quartas e sábados;
• No momento da compra, no entanto, não é informada a data exata do sorteio, que é anunciado posteriormente pela influenciadora.

“Quando eles [os influenciadores] utilizam essa justificativa, na verdade querem dizer que o sorteio é vinculado com o resultado da loteria federal. No entanto, a autorização pela Loteria Federal não existe mais, agora é mediante o Ministério da Fazenda”, explicou Juliana Macedo, advogada e especialista em direito digital, em entrevista ao Aos Fatos.

Ela explica que o problema está no ato de pagar por um número em troca da possibilidade de receber um prêmio. “O que difere o sorteio da rifa é a venda direta de números. Essa venda direta não pode ocorrer de jeito nenhum, visto que um número é algo abstrato. Como você vai vender algo que é uma chance, que não é palpável?”, disse.

• A distribuição de prêmios em operações como sorteios, vales-brinde e concursos organizados por organizações da sociedade civil é permitida desde que haja autorização prévia do Ministério da Fazenda, concedida somente a pessoas jurídicas;
• Para obtê-la, é necessário enviar um pedido ao SCPC (Sistema de Controle de Promoção Comercial) e apresentar ao menos uma das 13 finalidades definidas pela legislação, como promoção da assistência social, educação ou saúde;
• Ainda que o sorteio esteja em situação regular, o Ministério da Fazenda proíbe algumas práticas. Não é permitido, por exemplo, distribuir ou converter prêmios em dinheiro — prática comum entre as ações divulgadas por influenciadores;
• Também não são autorizados sorteios que proporcionem lucro imoderado, nem que se transforme a autorização emitida pela pasta em uma exploração dos sorteios como fonte de renda.

O CAMINHO DO AZAR

Ao entrar no site sortteios.com.br, divulgado por Mirela Janis, o interessado em comprar os bilhetes é apresentado a uma página contendo sorteios ativos e realizados. Não é disponibilizada qualquer informação sobre a empresa responsável pelo sorteio, número de autorização do Ministério da Fazenda, regulamento, nem qualquer telefone e email para contato.

Promessas. A página principal do site sortteios.com.br divulgado pela influenciadora Mirela Janis exibe a promessa de realização de sonhos.

A influenciadora aparece em fotos segurando celulares e ao lado de carros supostamente zero quilômetro da Volkswagen, da Chevrolet e da Hyundai que foram sorteados. O Aos Fatos identificou que as fotografias foram tiradas na Autovia, concessionária da Chevrolet em João Pessoa, mesma cidade em que Janis reside. No site da Autovia, no entanto, os veículos de outros fabricantes comercializados são seminovos.

Sorteios ilegais. Nos sorteios promovidos pela influenciadora Mirela Janis não constam quaisquer autorizações do Ministério da Economia e, portanto, são ilegais.

Para participar de um sorteio ativo, o comprador acessa uma página, na qual é realizada a compra de até 1.000 bilhetes por transação. Os valores variam de acordo com cada sorteio. A página também incentiva a compra de múltiplos bilhetes por meio de preços promocionais, mas não é informado a data em que será realizado o sorteio, nem em que é baseado.

Finalização. Na página de finalização da compra dos bilhetes é requisitado somente o nome, email e telefone do comprador, que não passam por qualquer verificação.

No único sorteio ativo atualmente disponível — um prêmio de R$ 50 mil — há uma promessa de venda de 10 bilhetes por R$ 8,90, 20 por R$ 17 e 30 por R$ 23,70. Já o valor de um único bilhete é de R$ 1.

O Aos Fatos realizou a compra de 10 bilhetes, mas, na tela de pagamento, cuja única opção é por meio do Pix, o valor cobrado foi diferente: R$ 9,21 — um acréscimo inexplicado de R$ 0,31. Em outra simulação, o valor de um único bilhete também é diferente: R$ 1,04. A cobrança de um valor diferente do anunciado também é uma prática criminosa, segundo o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

“Se a partir do ato da venda da rifa for constatada outra prática criminosa, como fraude e estelionato, a pena será de acordo com as condutas e sua previsão no código penal”, explicou Carolina Vesentini, advogada do Idec, ao Aos Fatos.

Promoção enganosa. O site sortteios.com.br também possui promoções conforme o número de bilhetes comprados, mas o valor final de pagamento é diferente do anunciado.

Após a confirmação do pagamento, os números dos bilhetes são gerados de maneira aparentemente aleatória e aparecem em uma página do site, que é acessada por apenas um único dado: o número do celular previamente cadastrado pelo comprador. Não é fornecido qualquer comprovante de pagamento, tampouco é possível realizar qualquer alteração cadastral, caso o comprador, por exemplo, precise trocar o número do telefone ou email.

Sem comprovante. O Aos Fatos realizou a compra de bilheres no site sortteios.com.br, mas não foi enviado pela página qualquer comprovante de pagamento.

Mirela Janis costuma realizar transmissões ao vivo por meio do perfil @sortteios__, que não é público no Instagram, após extrações da loteria federal. O Aos Fatos verificou que nos vídeos a influenciadora acessa o cPanel — painel de controle do site sortteios.com.br — e utiliza uma ferramenta interna para comparar a sequência numérica do bilhete vencedor da loteria federal com os bilhetes vendidos no site.

Em um dos últimos sorteios realizados, cuja premiação era um Pix no valor de R$ 30 mil, um outro esquema foi adotado. Mirela anunciou a existência de prêmios extras associado a números definidos por ela de maneira arbitrária. Quem comprasse os bilhetes e encontrasse o mesmo número anunciado seria o ganhador desses prêmios. O mesmo acontece com o sorteio cujo prêmio oferecido é de R$ 50 mil.

Sem comprovação. Mirela Janis anuncia aos seus seguidores a existência prévia de 'números premiados' e sem qualquer base verificável ao comprador dos bilhetes da sorte.

Um detalhe que chama a atenção são bilhetes com sequências numéricas de seis números de 0 a 9, o que amplia a oferta em 1 milhão de combinações possíveis. Em sorteios regulares baseados na loteria federal, as sequências possuem cinco número de 0 a 9, o que resulta em 100 mil combinações possíveis. Isso demonstra que as regras são arbitrárias e não é possível ter certeza que a combinação exibida no vídeo já pertence a algum comprador.

Destino do dinheiro. O comprovante de transferência via Pix mostra que o dinheiro da venda dos bilhetes é intermediado pela plataforma de pagamento Paggue (P Pagamentos Ltda). No documento também aparece o nome de Mirson Lins Pessoa da Costa Neto, que é marido de Joyce Rayara Barbosa, a proprietária do domínio sortteios.com.br. Joyce é amiga de Mirela Janis e esteve no casamento da influenciadora em maio.

Outro lado. O Aos Fatos tentou contato com Joyce Barbosa e Mirson Neto, mas não houve resposta até a publicação desta matéria.

A assessoria de Mirela Janis alegou que as rifas possuem autorização e enviou uma imagem de parte de um documento da Secretaria de Reformas Econômicas, do Ministério da Fazenda, que não reflete quaisquer sorteios já realizados pela influenciadora.

Não factual. Documento apontado pela assessoria de Mirela Janis não reflete as rifas já promovidas pela influenciadora.

Em consulta ao SCPC (Sistema de Controle de Promoções Comerciais), o Aos Fatos verificou que o texto retrata o regulamento da promoção Esporte Solidário, da Associação Esportiva Cultural Rede, de São Paulo. Segundo o documento, o ganhador será definido com base em uma única extração da loteria federal em 23 de dezembro de 2023, o que ainda não ocorreu. A apuração está prevista para acontecer na sede física da associação no dia seguinte. Além disso, o regulamento não faz qualquer menção a influenciadora, nem ao site Sortteios.

As informações do regulamento não são compatíveis com os 13 sorteios já realizados pela Mirela Janis até a publicação desta matéria, e que constam no site sortteios.com.br, incluindo o de R$ 30 mil por meio do Pix, cuja premiação é proibida, segundo o Ministério da Fazenda.

Ainda que o regulamento pudesse se referir a algum sorteio realizado por Janis, o que não é o caso, o único item listado similar a algum prêmio divulgado por Mirela Janis é um automóvel Polo zero quilômetro. No entanto, o valor por bilhete que consta no documento (R$ 8) é diferente do valor que foi cobrado e que aparece no site Sortteios (R$ 3,99). O documento tampouco cita os demais veículos já sorteados por Mirela Janis, nem os aparelhos celulares.

Discrepâncias. A promoção da Associação Esportiva Cultural Rede definirá o ganhador com base em uma única extração da loteria federal em 23 de dezembro de 2023, o que ainda não ocorreu.

Incompatibilidade. A lista de prêmios no documento é, em geral, incompatível com os prêmios já sorteados por Janis. O único item listado semelhante é um automóvel Polo zero quilômetro, mas o valor por bilhete que consta no documento (R$ 8) é diferente do valor que foi cobrado e que aparece no site Sortteios (R$ 3,99).

O Aos Fatos tentou contato com a Associação Esportiva Cultural Rede a partir dos dados disponibilizados pela Receita Federal, mas não obteve sucesso. O endereço de email informado pela associação é apócrifo e o telefone não completa a chamada.

Questionada sobre o teor do documento, a assessoria de Mirela Janis mudou o tom e disse que a posição da influenciadora é de contratada, que o documento é uma autorização concedida para que Janis executasse o trabalho e que não forneceria mais informações sobre o assunto.

330 SITES DE RIFAS

A página divulgada por Mirela Janis integra um emaranhado composto por 333 sites de rifas identificados pelo Aos Fatos por meio da ferramenta Dnslytics. A lista conta com páginas de influenciadores do Amazonas e São Paulo, que foram alvo de operações policiais de combate a jogos de azar e, inclusive, alguns foram presos.

Os sites possuem as mesmas características:

• Estão hospedados no serviço de nuvem da AWS
  (Amazon Web Services) — um serviço de computação em nuvem desenvolvido pela Amazon;
• Possuem estrutura, API (interface de processamento) e painel de controle idênticos;
• Na descrição dos sites aparecem os dizeres: “Sua Rifa. O Melhor site de Rifas do Brasil. Tenha o seu próprio site de Rifas e ganhe dinheiro trabalhando com Rifas Online. Escolha seu próprio domínio, nome do site, crie quantas Rifas desejar”;
• Na aba do navegador aparece a frase “O maior site de ebooks digitais do Brasil", que é um erro de programação.

Os domínios foram registrados por ao menos 24 empresas e 193 influenciadores, entre eles atletas, políticos, modelos e profissionais liberais — 96% possui menos de 1 milhão de seguidores nas redes sociais.

O primeiro domínio registrado do emaranhado identificado pelo Aos Fatos foi o suarifa.dev.br, em junho de 2021. O nome de usuário do email do responsável pelo domínio é fulldevs.web, que faz alusão ao apelido utilizado nas redes sociais pelo programador Adiel Nogueira Narcizo.

Adiel é proprietário do domínio netinhomaia.net.br, que também faz parte do emaranhado, em que são vendidas rifas promovidas pelo influenciador digital, humorista e youtuber Netinho Maia, que possui 550 mil seguidores no Instagram. O domínio foi registrado em novembro de 2021.

Visual idêntico. Em um vídeo publicado no YouTube, em agosto de 2020, Adiel mostra a configuração de um site de rifas para um cliente, não identificado pelo Aos Fatos. Nas imagens é possível ver que na página utilizada por ele como modelo aparece a logo de um outro canal no YouTube, o Dell Carvlog, que pertence ao programador.

Elementos idênticos. Em um vídeo gravado por Adiel Nogueira Narcizo, o programador mostra o site de rifas do canal Dell Carvlog, no YouTube, que contém os mesmos elementos gráficos dos sites que compõe o emaranhado identificado pelo Aos Fatos.

A página modelo exibida por Adiel possui as mesmas imagens dos sites que fazem parte do emaranhado, a exemplo do sortteios.com.br, e possuem o mesmo alt text — texto alternativo utilizado para descrever o conteúdo de uma imagem — que remete ao canal do programador: “Dell Carvlog” (confira abaixo).

Texto idêntico. As imagens da página sortteios.com.br, assim como dos demais 332 sites do emaranhado identificado pelo Aos Fatos, possuem os termos Dell Carvlog no texto alternativo, que remete ao canal do programador Adiel Nogueira Narcizo.

Além disso, o ícone utilizado pelos sites faz referência ao React — ferramenta criada pelo Facebook em 2013 para o desenvolvimento de aplicativos web ou para dispositivos móveis — utilizada por Adiel e objeto de ensinamento dos cursos do programador.

A reportagem não conseguiu confirmar, no entanto, que o programador seja o responsável pela personalização ou venda dos sites de rifas usados por outros influenciadores ou empresas que fazem parte do emaranhado.

A AWS informou ao Aos Fatos que os termos de uso proíbem os clientes de usar os serviços para qualquer atividade ilegal, e que as denúncias devem ser feitas por meio de um formulário de abuso para que sejam tomadas as medidas apropriadas. Questionada sobre as medidas que seriam tomadas em relação aos sites identificados pela reportagem, a AWS disse que o caso está sendo analisado internamente pelo departamento jurídico. Não foi estipulado um prazo nem informado quais seriam as eventuais sanções.

INFLUENCIADORES PRESOS No AMAZONAS

No fim de junho, os influenciadores digitais Lucas Picolé e Mano Queixo, além da servidora pública Flávia Ketlen, cunhada de Picolé, foram presos durante a primeira fase da operação Dracma da Polícia Civil do Amazonas, que investiga fraude na venda de rifas pela internet — um esquema que teria movimentado mais de R$ 5 milhões em um ano. Os sorteados eram conhecidos dos influenciadores, e após sorteios os veículos voltavam para eles.

Durante a operação foram encontradas drogas e munições de fuzil na casa de Picolé. Os policiais também cumpriram mandados de busca e apreensão na casa da influenciadora Isabelly Aurora, que não foi presa na ocasião. No dia seguinte (30), Ketlen foi solta pela Justiça, que manteve a prisão dos outros de Picolé e Queixo.

Isabelly e o ex-marido dela, Paulo Victor Monteiro Bastos, foram presos uma semana depois, na segunda fase da Operação Dracma. Segundo a Polícia Civil, o ex-marido de Isabelly ajudava a lavar o dinheiro obtido com a venda das rifas. A Justiça também expediu um segundo mandado de prisão preventiva contra Picolé e Ketlen. O influenciador já estava preso em um centro de detenção de Manaus e foi apenas comunicado. Já Ketlen é considerada foragida pela polícia.

Mano Queixo e Isabelly Aurora são proprietários dos domínios manoqueixorifas.com.br e isabellyaurora.com.br, respectivamente, que promoviam as rifas e fazem parte do emaranhado identificado pelo Aos Fatos.

O Judiciário concedeu prisão domiciliar à influenciadora Isabelly Aurora no dia 17 de julho. No período que permaneceu sob custódia Isabelly continuou realizando sorteios de rifas, e por isso foi proibida de utilizar qualquer plataforma de mídia social, sob pena de retornar para a prisão.

Desdobramentos. Recentemente, a influenciadora manauara Eliana Franco disse que foi notificada para depor sobre a venda de rifas realizadas. Com mais de 155 mil seguidores no Instagram e 147 mil no TikTok, ela já responde pelo crime de tráfico de drogas e usa tornozeleira eletrônica.

Eliana Franco é dona do domínio chamapaiobesteira.com.br, que também faz parte parte do emaranhado identificado pelo Aos Fatos

O influenciador Bruno Alexssander Souza Silva, conhecido nas redes como Buzeira, foi alvo de duas operações da Polícia Civil de São Paulo, entre março de 2022 e maio de 2023, que tinham o objetivo de combater os jogos de azar.

Buzeira é o proprietário dos domínios premiosdokabrinha.com.br e fogueteneurose.com.br, que fazem parte do emaranhado identificado pelo Aos Fatos, e que foram divulgados por ele e pelo influenciador digital Gustavo Henrique Ramos Silva, conhecido como Menó Kebrinha.

Cerca de 50 perfis que promoviam rifas ilegais nas redes sociais foram bloqueados — a maior parte eram contas do Instagram — e mais de 24 mil reclamações já teriam sido registradas pelo não pagamento dos prêmios, de acordo com a polícia.

Segundo a Polícia Civil do Amazonas, as investigações indicam que Lucas Picolé, Mano Queixo e Isabelly têm ligação com Buzeira, e que a ilegalidade ocorre em nível nacional.

INVESTIGAÇÕES NA BAHIA E NO DISTRITO FEDERAL

Em abril e julho, a 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador, na Bahia, decretou a prisão temporária do influenciador digital Ramhon Dias de Jesus Vaz por causa de suspeitas de lavagem ou ocultação de bens, jogos de azar e organização criminosa. Ramhon se referiu ao último mandato de prisão como um ato de “covardia” e alegou que um prefeito baiano, cujo nome não foi revelado, teria um problema pessoal com ele.

Dez rifeiros foram mortos entre janeiro de 2022 e abril de 2023 na Bahia — nove na Região Metropolitana de Salvador e um no município de Santo Amaro. A autoria e a motivação dos crimes, no entanto, segue desconhecida.

Já a Polícia Civil do DF deflagrou três fases da operação Huracán, em 2022, com o objetivo de combater a exploração de jogos de azar. A polícia estima que os envolvidos tenham movimentado R$ 20 milhões em um ano.

O Ministério Público do Distrito Federal informou ao Aos Fatos que ofereceu denúncia contra dez envolvidos na operação Huracán pelos crimes de organização criminosa, exploração de jogos de azar e lavagem de dinheiro. A Promotoria aguarda a decisão da Justiça sobre o recebimento da denúncia.

COMO DENUNCIAR UMA RIFA?

Para saber se um sorteio é realmente legal, Marcelo Mattoso, advogado especialista no mercado de Games e E-sports, recomenda que o consumidor confirme se o evento foi autorizado. Para isso, é necessário consultar o site do Ministério da Fazenda com o número da autorização.

O governo federal não detém competência legal para repressão e combate às contravenções penais, que competem, exclusivamente, ao poder público estadual e do Distrito Federal. Assim, o consumidor pode apresentar denúncia ao Ministério Público estadual ou às polícias judiciária civil e militar estaduais

Em caso de compra de rifas, Mattoso afirma que o consumidor poderia pleitear reparação material junto aos órgãos administrativos, como o Procon e o Ministério Público, ou até mesmo dano moral no Judiciário caso seja comprovado o prejuízo.

Referências:

1. YouTube (1, 2, 3 e 4)
2. Instagram (1, 2 e 3)
3. Governo federal
4. Autovia
5. Registro.br (1 e 2)
6. Udemy
7. Hostinger
8. G1 (1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8)
9. AM1
10. Amazonas Atual (1 e 2)
11. Portal do Holanda (1 e 2)
12. A Crítica
13. Barelandia
14. Record TV
15. Folha de S.Paulo
16. AM Post
17. Metrópoles
18. Correio 24 horas
19. Revista Recôncavo
20. Polícia Civil do Distrito Federal
21. SCPC

Esta reportagem foi atualizada no dia 11 de agosto de 2023 para incluir o posicionamento da empresa AWS