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Pedro França/MinC

Polícia Federal não vai prender artistas que receberam da Lei Rouanet

Por Bernardo Moura

19 de junho de 2018, 18h29


Não é verdade que a “PF pode prender todos os artistas que receberam dinheiro da Lei Rouanet”, como publicou no último dia 8 o Jornal do País em post que foi denunciado como notícia falsa pelos usuários do Facebook (entenda como funciona).

O texto recicla reportagem publicada no site do Estado de S.Paulo em 3 de junho de 2016: em ofício, um delegado da Polícia Federal da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba solicitou ao Ministério da Transparência informações sobre os cem maiores beneficiários da Lei Rouanet entre 2006 e aquele ano. O pedido, porém, não previa a prisão de ninguém.

Além disso, o Jornal do País omite que, horas depois, o mesmo Estadão publicou que a solicitação da PF foi anulada pelo juiz Sérgio Moro.

Artistas mostrados em fotos no post como suspeitos de fraudar a legislação também não estão envolvidos em investigações de irregularidades na Lei Rouanet. No ano passado, operação conjunta da PF e da CGU (Controladoria Geral da União) desbaratou quadrilha que fraudou R$ 21 milhões do mecanismo de incentivo cultural. Os 32 indiciados pela Operação Boca Livre não têm relação com nenhum dos artistas mostrados pelo Jornal do País. Veja abaixo, em detalhes, o que checamos.


FALSO

BOMBA: PF pode prender todos artistas que receberam dinheiro da Lei Rouanet.

Primeiro sintoma de notícia falsa: as informações que estão no título não condizem com o texto da postagem, como mostra esta publicação do Jornal do País do último dia 8. Apesar de alardear que a Polícia Federal poderia prender os artistas que se beneficiaram da Lei Rouanet, o site reproduz logo em seguida, sem contexto, uma reportagem de 3 de junho de 2016 do jornal O Estado de S.Paulo.

Na época, o jornal paulista noticiou que o delegado da Polícia Federal Eduardo Mauat, então integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, havia encaminhado ofício ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle solicitando detalhes sobre os cem maiores recebedores e captadores de recursos pela Lei Rouanet entre 2006 e 2016. Na solicitação, dizia o jornal, “o delegado não informa quais as suspeitas estão sendo apuradas ou mesmo qual a linha de investigação que possa envolver iniciativas que captaram recursos”.

Essa reportagem foi publicada no site do Estadão às 8h de 3 de junho de 2016, mas, às 18h32 do mesmo dia, o próprio jornal noticiou que, em despacho, o juiz Sergio Moro havia anulado o pedido do delegado da PF ao ministério.

No despacho, o magistrado observou que as investigações sobre a Lei Rouanet, se pertinentes, deveriam seguir à parte das apurações de irregularidades na Petrobras, “evitando tumultuar o presente inquérito, com objeto mais definido”. Moro salientou ainda que a solicitação de tais informações por parte da Polícia Federal deveria vir por meio de autorização judicial.

Nenhuma dessas informações consta na postagem do Jornal do País. E, ainda que o site tenha se baseado somente na reportagem sobre o ofício encaminhado pelo delegado, não seria possível sustentar no título que poderiam ser presos “todos os artistas que receberam dinheiro da Lei Rouanet”.

Procurado por Aos Fatos, o Ministério da Cultura informou nesta terça-feira (19) que não recebeu qualquer pedido do Ministério da Transparência sobre o tema. A Polícia Federal disse que não comenta investigações em curso e o Ministério da Transparência não respondeu à solicitação da reportagem. O delegado Mauat deixou a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba em 2016.

Imagens enganosas. A postagem do Jornal do País traz ainda duas fotomontagens de artistas, que são taxados pela publicação como “petistas”. Na primeira delas, fotos de Camila Pitanga, Wagner Moura, Chico Buarque, Fernanda Montenegro, Jô Soares, José de Abreu, Leticia Sabatella e Gregório Duvivier são mostradas junto à legenda que diz que a Operação Boca Livre “tira o sono dos artistas petistas”.

A segunda é a foto de um encontro de artistas com a então presidente Dilma Rousseff (PT) no Senado, em 2013. Na ocasião, eles foram à Casa para pressionar pela aprovação da Lei do Ecad. Chama atenção que, na imagem do Jornal do País, tenha sido borrado o rosto da senadora Marta Suplicy (MDB-SP), que era ministra da Cultura e filiada ao PT na época.

A imagem também traz legenda com informações falsas: “artistas na mira da PF. Polícia Federal faz devassa na Lei Rouanet. Indícios apontam fraudes em todos os contratos feitos durante os governos do PT de Lula e Dilma”. Setas vermelhas estão apontadas sobre as cabeças dos artistas como forma de destacar os que estariam sob investigação.

Porém, nenhum dos artistas retratados nas imagens foi investigado nas duas fases da Operação Boca Livre - deflagrada em 28 de junho de 2016 pela Polícia Federal e pela CGU (Controladoria Geral da União) para apurar desvios de recursos em projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura com benefícios fiscais da Lei Rouanet.

Tampouco esses atores, atrizes e músicos constam do relatório final da CPI da Lei Rouanet, aprovado na Câmara dos Deputados em 9 de maio de 2017. Além de recomendar maior rigor na fiscalização por parte do Ministério da Cultura, a CPI endossou as investigações e indiciamentos feitos pela Operação Boca Livre.

As investigações da Operação Boca Livre começaram em 2011 por meio de denúncia anônima. De acordo com o Ministério Público Federal, executivos do Grupo Bellini Cultural desviaram R$ 21 milhões durante cerca de 20 anos de atuação junto ao Ministério da Cultura na aprovação de projetos culturais com as isenções previstas na Lei Rouanet. A procuradoria já denunciou 32 pessoas por organização criminosa, estelionato contra a União e falsidade ideológica (veja a lista completa com os nomes).

Segundo a denúncia do MPF: “as fraudes do grupo Bellini dividiam-se em cinco modalidades: superfaturamento; elaboração de serviços e produtos fictícios; duplicação de projetos; utilização de terceiros como proponentes e contrapartidas ilícitas às empresas patrocinadoras”. Enquanto isso, afirmam os procuradores, os desvios cresciam e as verbas públicas para projetos culturais eram usadas para outros fins, como o casamento de um dos filhos do dono do grupo Bellini, na praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis.

Repercussão nas redes. A notícia falsa veiculada pelo Jornal do País foi denunciada por usuários do Facebook pela última vez nesta segunda-feira (18), mas circula no Facebook desde agosto de 2017, tendo sido atualizada e republicada de tempos em tempos desde então. A última “onda” de disseminação desta notícia falsa começou no dia 12 de junho e, até a tarde desta terça-feira (19), já acumula cerca de 1.800 compartilhamentos em quatro páginas no Facebook identificadas pela ferramenta Crowdtangle: Intervenção Militar no Brasil FFAA, Ativistas Independentes, Bolsonaro Presidente e, claro, Jornal do País.

Nesta terça-feira (19), Aos Fatos entrou em contato por e-mail com o Jornal do País, mas não obteve retorno até a publicação desta checagem. Em sua página, ele se define como “mais um veículo de mídia que atua com credibilidade e seriedade dentro da ética e procurando sempre oferecer o melhor em informação que circula no Brasil e no mundo”. Não há informações sobre a autoria das postagens do site.

Lei Rouanet. A Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura, com o objetivo de implementar mecanismos de captação de recursos ao setor cultural. O nome mais conhecido, Lei Rouanet, é uma homenagem ao diplomata, filósofo e ensaísta Sérgio Paulo Rouanet, que é o criador da legislação e foi secretário de Cultura do governo de Fernando Collor de Mello (1990-1992).

A lei funciona da seguinte maneira: pessoas físicas ou jurídicas que atuam na área cultural enviam propostas ao Ministério da Cultura solicitando apoio por meio da Lei Rouanet. Após análise, os projetos aprovados podem captar recursos com empresas e pessoas físicas. Esses incentivadores culturais podem descontar do seu Imposto de Renda os valores que forem repassados a iniciativas culturais nos campos de audiovisual, teatro, cinema, música, dança, circo, exposições de arte e preservação de patrimônio histórico.

No site da Lei Rouanet é possível ver a lista de todos os beneficiários dos incentivos fiscais por ano. Basta acessar a aba ‘Interessados’, clicar em ‘Proponentes’, selecionar opção ‘Proponente por ano, tipo de pessoa e seus projetos captados’ e escolher o ano, o segmento cultural e se a busca será feita por pessoa física ou jurídica.

*Esta reportagem foi atualizado às 11h de 20 de junho de 2018 para correção de texto sobre o Ministério Público. O trecho "a promotoria indiciou" foi alterado para "a procuradoria denunciou", por orientação técnica do próprio MPF.