Ofensiva contra aborto alimenta desinformação, cresce no Congresso e persegue ativistas

Com discurso baseado em desinformação e argumentos morais, a investida antiaborto ganhou força no Congresso neste ano. Análise do Aos Fatos a partir de pesquisa do CFEMEA (Centro Feminista de Estudos e Assessoria) verificou que foram apresentadas entre fevereiro e outubro 35 propostas que restringem o direito ao aborto legal ou endurecem penas para procedimentos clandestinos. O número equivale a pouco mais que o dobro do total de projetos protocolados no mesmo período da legislatura anterior: 16.

• Entre fevereiro e outubro deste ano, foram apresentados 22 projetos de lei — 18 na Câmara e quatro no Senado;
• Parlamentares também protocolaram 12 projetos de decreto legislativo — 11 na Câmara e um no Senado;
• O senador Magno Malta (PL-ES) apresentou ainda a PEC 49/2023, que busca alterar o artigo 5º da Constituição para ampliar o direito à vida aos nascituros;
• Aos Fatos verificou que uma em cada quatro propostas usa argumentos desinformativos em suas justificativas.

Um dos projetos que faz alegações desinformativas é o PL 4.005/2023, do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO), que busca instituir palestras obrigatórias em escolas sobre os "efeitos do aborto". A proposta afirma que "mulheres que se submetem a abortos têm 30% mais chance de terem problemas mentais do que as mulheres que nunca passaram por isso", alegação já desmentida pelo Serviço de Saúde do Reino Unido e pela Associação Americana de Psicologia. As duas associações apontam erros metodológicos em estudos que demonstraram associação entre aborto e distúrbios mentais e afirmam que pesquisas mais recentes e mais robustas trazem evidências contrárias.

Já o PL 2.674/2023, do deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF), sugere incluir em embalagens de produtos para detecção de gravidez avisos sobre a pena aplicada ao crime de aborto e o risco de morte materna decorrente do procedimento. Ainda que haja risco de complicações em abortos clandestinos, a proposta ignora que a interrupção da gravidez com acompanhamento de profissionais de saúde capacitados é considerada segura pela OMS (Organização Mundial da Saúde).

A reportagem abriu espaço para manifestação dos deputados citados sobre as informações enganosas contidas em seus projetos de lei, mas não obteve resposta até a publicação.

A opinião dos brasileiros sobre o aborto também tem sido usada de acordo com as conveniências. "A proibição do aborto no Brasil sempre teve apoio da maior parte da população brasileira", diz a justificativa do PL 183/2023, do deputado Junio Amaral (PL-MG).

Questionado, o parlamentar afirmou que usou como referência para o PL livros antiaborto e pesquisa do Ipec de 2022 que mostrou que 7 em cada 10 brasileiros seriam contra a legalização do aborto. E que entende que o projeto não é enganoso.

Outro levantamento, do Paraná Pesquisas, apontou que, em 2021, 79% da população brasileira seria contra a legalização "em qualquer situação".

Os resultados, porém, são diferentes quando a população é questionada sobre o aborto legal ou sobre a prisão de mulheres que abortam.

Levantamento do instituto Ipsos mostra que o Brasil está no 20º lugar entre países cuja população tem opinião mais favorável ao aborto: 31% apoia a legalização em qualquer circunstância e 33% em casos específicos, como estupro ou risco de vida à gestante.

Segundo pesquisas do Instituto da Democracia sistematizadas pelo Centro de Estudos de Opinião Pública da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) com apoio da SPW (Sexuality Policy Watch Brasil) e do CFEMEA, 59% da população é contrária à prisão de mulheres que decidem interromper a gravidez.

Ainda na disputa pela opinião pública, senadores da Frente Contra o Aborto, presidida pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ), apresentaram o PDL 343/2023, que propõe um plebiscito sobre a "legalização do crime de aborto". As respostas previstas são apenas se as pessoas são "favoráveis" ou contrárias" à proposta, sem tratar da pena aplicada ou dos casos de aborto legal. Encabeçada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), a proposta tem apoio de senadores do Republicanos, do Progressistas, do União Brasil, do Novo, do MDB e do PSD.

"Eles [os projetos de lei] se fundamentam e se justificam em estereótipos e papéis sociais das mulheres muito vinculados à maternidade e se baseiam também em uma série de ‘fake news’ sobre o próprio procedimento em si", afirma Clara Wardi, pesquisadora do CFEMEA (Centro Feminista de Estudos e Assessoria).

Em sua avaliação, há um fortalecimento institucional dos movimentos antiaborto no Congresso. Ela afirma que o aumento no número de propostas se deve a uma maior articulação da Frente Contra o Aborto.

• Sozinha, a deputada Chris Tonietto protocolou quatro propostas legislativas neste ano que restringem o direito ao aborto no Brasil;
• Em seguida, aparecem os deputados Hélio Lopes (PL-RJ) e Clarissa Tércio (PP-PE) e o senador Eduardo Girão (Novo-CE), que apresentaram três propostas cada.

Nem todos os projetos apresentados chegam a tramitar de fato ou ser apreciados pelos parlamentares em plenário. Diante disso, uma das estratégias da frente é criar blocos de propostas.

Oito delas foram apensadas ao PL 478/2007, dos ex-deputados Luiz Bassuma (PT-BA) e Miguel Martini (PHS-MG), que cria o Estatuto do Nascituro. O projeto pretende dar personalidade jurídica ao feto, ou "nascituro", tornando crime o aborto em quaisquer circunstâncias e também a "apologia" à prática.

Aborto legal e defensores na mira

Outro grupo de projetos tenta restringir o acesso ao aborto legal, já previsto na legislação brasileira — atualmente, a lei permite o procedimento em caso de estupro, de risco de morte à gestante ou de feto anencéfalo.

• Seis propostas apresentadas neste ano pretendem aumentar as exigências para a interrupção da gravidez em caso de estupro, retomando a necessidade de relatos circunstanciais do crime, que incluem informações sobre o agressor, local, horário e possíveis testemunhas. A medida havia sido implementada em 2020 por meio de portaria do Ministério da Saúde durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), mas foi revogada pelo atual governo;
• Outro projeto (PL 3222/2023), de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), afeta indiretamente o acesso ao procedimento em caso de risco de vida da gestante, pois exige que médicos que realizem exames devem "salvaguardar as duas vidas" ao diagnosticarem riscos na gestação;
• Dois projetos de lei (PL 4.164/2023 e PL 4.167/2023) apresentados pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) miram a realização do aborto legal por telemedicina — prática instituída no Brasil pela ginecologista e obstetra Helena Paro, professora da UFU (Universidade Federal de Uberlândia);
• As propostas alegam que o procedimento não seria seguro. O protocolo implementado, no entanto, foi criado com base em recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde) para administração de medicamento abortivo com acompanhamento médico remoto.

Coordenadora do Nuavidas (Núcleo de Atenção Integral às Vítimas de Agressão Sexual de Uberlândia), Paro tem sofrido perseguições desde que lançou a cartilha Aborto Legal via Telessaúde, que criou protocolo para a prática no país em 2021. Denúncias anônimas provocaram a abertura de uma sindicância contra ela, encerrada sem que nenhuma infração fosse encontrada. Mesmo assim, a médica enfrenta procedimento ético-profissional movido pelo CRM-MG (Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais).

A ofensiva contra a médica segue em curso. No final de agosto, sua participação em um seminário promovido pela DPU (Defensoria Pública da União) em Brasília foi cancelada após parlamentares encaminharem um ofício contra a palestra. O caso se repetiu em setembro, quando foi cancelado o 1º Encontro do Fórum Aborto Legal de Minas Gerais, que aconteceria na Defensoria Pública do estado com a participação de Paro.

Em nota à Agência Pública, a assessoria do evento informou que a DPU orientou uma reformulação do encontro. Nos bastidores, a médica disse ter ficado sabendo que o cancelamento ocorreu depois que deputados estaduais ameaçaram entrar com uma moção de repúdio contra a DPU.

A perseguição se estende também a outros personagens entendidos como “abortistas”. Entre eles está o advogado Igor Roque, cuja nomeação para a chefia da DPU foi rejeitada pelo Senado em outubro. O motivo seria sua associação com a organização do seminário sobre o aborto legal do qual Paro faria parte. A rejeição foi vista como um recado ao Executivo.

Pressão contra direitos

Fora do Congresso, a pressão dos grupos “pró-vida” também dificulta o acesso ao aborto legal. Um caso emblemático ocorreu no Espírito Santo em 2020, quando uma criança de dez anos engravidou após ser estuprada pelo tio.

Apesar de ter direito ao aborto, ela precisou viajar até o Recife para realizar a interrupção e sua família foi alvo de um protesto. O nome da menina e do hospital em que ela estava foram divulgados nas redes e a então ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves (Republicanos-DF), enviou representantes para tentar impedir o procedimento. O protocolo que orientou o atendimento da garota, cuja gestação superava 20 semanas, foi redigido por Helena Paro, com base em um caso similar atendido por ela.

A edição mineira da Marcha Pela Vida — um dos principais atos do movimento no país — teve este ano a participação de numerosos políticos. Estavam entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro e sua mulher, Michelle Bolsonaro, os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG), Eros Biondini (PL-MG) e Junio Amaral (PL-MG), e o deputado estadual Bruno Engler (PL-MG).
A marcha é promovida pela organização Brasil Sem Aborto, que reúne ativistas e políticos, entre eles a agora senadora Damares Alves. No trio elétrico com os deputados e o ex-presidente estavam integrantes da Brazil4Life, organização que usa perfis falsos para enganar grávidas que buscam interromper a gestação, como mostrou reportagem do Aos Fatos.

'Pro life'. Michelle Bolsonaro usou pulseira promocional da Brazil4Life durante evento em BH.

Mas o evento não foi o único registro da proximidade entre políticos e a Brazil4Life:

• Em 2021, representantes da organização foram recebidos pessoalmente pela então ministra Damares Alves em Brasília;
• No ano seguinte, a diretora Vera Ribeiro foi nomeada embaixadora voluntária do programa Mães do Brasil, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos na gestão Bolsonaro;
• Neste ano, a organização recebeu apoio expresso do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) em discurso no plenário da Câmara;
• E homenagem do senador Eduardo Girão durante sessão de debate sobre a descriminalização do aborto no Senado;
• Também no Senado, a voluntária da Brazil4Life Alexia Duarte Torres Portugal é assessora parlamentar da liderança do partido Novo.

Para Jolúzia Batista, socióloga e assessora do CFEMEA, a participação de políticos em movimentos antiaborto funciona como uma "prestação de contas" ao eleitorado. "Eles [os movimentos antiaborto] se estabeleceram com ajuda política e fundamentados em algumas bases sociai, sobretudo dentro da igreja, que é o grande celeiro dessa proposta conservadora", disse.

Por e-mail, Aos Fatos questionou os senadores Damares Alves e Eduardo Girão e o deputado Nikolas Ferreira sobre suas relações com a organização Brazil 4 Life. As assessorias dos senadores confirmaram o recebimento das perguntas, mas não encaminharam posicionamento até a publicação desta reportagem.

Disputa por direitos

A disputa por direitos reprodutivos se dá também nos campos administrativo e jurídico. Em janeiro deste ano, o Ministério da Saúde revogou uma portaria publicada em 2020 pelo governo Bolsonaro que determinava a obrigatoriedade de uma série de processos extras e dificultava o acesso ao aborto legal.

A pasta também retirou o país da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família, pacto internacional antiaborto ao qual o Brasil aderiu em 2020. O movimento é mais simbólico que prático, visto que não implica nenhuma obrigação aos signatários.

Outro ponto de tensão é a resolução 715 do CNS (Conselho Nacional de Saúde), entidade ligada ao Ministério da Saúde. Publicado em 20 de julho, o texto traz 59 orientações estratégicas sem efeitos legais. Um dos pontos orienta pela legalização do aborto.

Mesmo sem efeito prático, o texto originou uma série de peças de desinformação que alegavam que o Ministério da Saúde iria legalizar o procedimento. Em resposta, membros da bancada evangélica protocolaram ao menos oito propostas legislativas para revogar a resolução.

Dia do Nascituro. Deputada Chris Tonietto presidiu sessão solene em homenagem ao 'Dia do Nascituro' na Câmara dos Deputados em 08 de outubro (Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

A investida conservadora também teme a retomada da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442, apresentada em 2017 pelo PSOL com o apoio do Anis Instituto de Bioética, organização que advoga pelos direitos reprodutivos. A ação pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. No dia 22 de setembro, pouco antes de se aposentar, a então presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, votou a favor da ADPF.

A resposta da Frente Contra o Aborto na Câmara foi protocolar requerimento de urgência para a apreciação do Estatuto do Nascituro, que carrega consigo oito dos 35 projetos antiaborto apresentados neste ano. A proposta e seus apensados seguem na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara. A relatora, deputada Priscila Costa (PL-CE), apresentou em outubro parecer preliminar pela aprovação da proposta.

Outra manobra dos deputados foi a aceleração da discussão do PL 4150/2019, apelidado de "filhote do Nascituro", pois pretende acrescentar direitos ao feto no Código Civil. Apresentado pela deputada Chris Tonietto, o projeto foi pautado para votação com parecer favorável da relatora, deputada Clarissa Tércio, na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Porém, após terem pedido de retirada de pauta rejeitado, parlamentares de esquerda conseguiram que ele fosse redistribuído à comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, presidida pela deputada Luizianne Lins (PT-CE) e de maioria governista.

Já no Senado, no dia 23 de novembro foi realizada, a pedido do senador Eduardo Girão, uma sessão especial para debater a competência do Judiciário em decisões sobre o aborto. Entre a exibição de vídeos, encenações de pensamentos de fetos abortados e falas religiosas, os parlamentares e palestrantes repetiram argumentos desinformativos sobre o assunto, entre eles que o aborto aumentaria a chance de problemas de saúde mental e que os procedimentos envolveriam técnicas de tortura contra o feto.

O atual presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, adiou o julgamento da ADPF sem previsão para retomada. A vaga de Weber na Corte deve ser ocupada pelo atual ministro da Justiça, Flávio Dino, indicado pelo presidente Lula na última segunda-feira (27), deixando o Supremo com apenas uma mulher, a ministra Cármen Lúcia.

Referências:

1. Planalto (1, 2)
2. Câmara dos Deputados (1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8)
3. Serviço de Saúde do Reino Unido
4. Associação Americana de Psicologia
5. Nações Unidas
6. OMS (1, 2)
7. G1 (1, 2, 3, 4)
8. Paraná Pesquisas
9. piauí (1, 2)
10. CFEMEA
11. Senado Federal (1, 2, 3, 4
12. STF (1, 2, 3)
13. Ministério da Saúde (1, 2)
14. Instituto Anis
15. Agência Pública (1, 2)
16. O Estado de S. Paulo
17. CNN Brasil
18. Aos Fatos
19. Ministério da Mulher
20. Agência Brasil
21. Conselho Nacional de Saúde
22. UOL (1, 2)
23. Metrópoles
24. Catarinas
25. Folha de S.Paulo

Esta reportagem integra a série Ofensiva contra o aborto legal: das redes ao Legislativo. Participaram do projeto Ethel Rudnitzki e Bianca Bortolon (reportagem), Méuri Elle e Luiz Fernando Menezes (ilustração), Leonardo Cazes (chefia de reportagem), Alexandre Aragão, Amanda Ribeiro, Bernardo Moura e Fernanda da Escóssia (edição).