Aos Fatos

Marcelo Camargo/ABr

O que o Planalto não diz em sua nova peça publicitária

Por Tai Nalon

8 de novembro de 2017, 02h00


O governo federal divulgou na segunda-feira (6) uma peça publicitária em que afirma ter feito "do limão, limonada". "A economia melhorou. Os empregos voltaram. Estamos de volta ao jogo", diz o perfil oficial da gestão Michel Temer no Twitter. O tweet em questão ainda carrega um vídeo que enumera dados relativos ao ano de 2015 — quando a ex-presidente Dilma Rousseff tomou posse em seu segundo mandato — com a intenção de compará-los com agora.

A peça faz parte de uma estratégia de comunicação maior, que deverá ser divulgada aos poucos pelo Palácio do Planalto. No entanto, já veio com dados factualmente incorretos em seu primeiro vídeo nas redes sociais. Aos Fatos checou: há afirmações fora de contexto relativas aos prejuízos da Petrobras e ao desemprego no país. Veja o resultado.


VERDADEIRO

2015. A inflação estava em dois dígitos.

O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), índice oficial de inflação do governo, chegou ao seu auge no governo Dilma Rousseff em janeiro de 2016, quando registrou alta de 10,71%. Porém, foi em novembro de 2015 que chegou aos dois dígitos pela primeira vez naquele ano, quando registrou 10,48%.

De janeiro de 2015 a dezembro de 2015, a inflação saiu de 7,14%, na variação acumulada dos últimos 12 meses, para 10,67%, conforme o IPCA. Em janeiro de 2016, quando Dilma ainda era presidente, registrou 10,71% e, em dezembro de 2016, estava em 6,29%.

O que a propaganda do governo não diz é que existem diversos fatores que explicam esse fenômeno, dentre eles o aumento na oferta de alimentos e a profunda retração da economia, que provocam desaceleração dos preços. Segundo o último Relatório de Inflação do Banco Central, os preços monitorados — aqueles menos sensíveis às condições de oferta e de demanda porque são estabelecidos por contrato ou por órgão público, como eletricidade e combustíveis — e o preço dos alimentos contribuíram para a aceleração do IPCA entre dezembro de 2014 e janeiro de 2016. Já a inflação de serviços e os preços de bens industriais foram componente menor no cálculo inflacionário.

O boletim do Banco Central também destaca que, desde janeiro de 2016, houve reversão nos efeitos dos preços monitorados, com "dissipação" de seus efeitos, além de expansão na oferta de alimentos e consequente queda de preços. Também diz que a retração da atividade econômica no período contribuiu para a ancoragem das expectativas de inflação e, por consequência, para a desinflação nos setores que pesam mais no cálculo do IPCA.

"É importante ressaltar que a dinâmica favorável dos preços de alimentos desde o quarto trimestre de 2016 constituiu importante componente do processo de redução da inflação e substancial surpresa desinflacionária, respondendo por parcela relevante da diferença entre as projeções de inflação para 2017 e a meta de 4,5% vigente para esse ano", resume o Banco Central.


IMPRECISO

A Petrobras havia sido saqueada, roubada, destruída.

Com a participação do PMDB, que comanda o governo, a Petrobras soma um prejuízo de R$ 42 bilhões com os casos de corrupção investigados na Operação Lava Jato. Trata-se de uma estimativa da Polícia Federal divulgada em março deste ano. A quantia leva em conta, conforme o Ministério Público Federal, o lucro que as empreiteiras que formavam o cartel de obras obtiveram a partir do pagamento de propina a agentes públicos e políticos para garantir contratos com a estatal.

A parte que cabe ao PMDB no escândalo está relacionada à diretoria internacional da Petrobras. O partido indicou para comandar o setor Nestor Cerveró, preso desde janeiro de 2015 e que está, hoje, em prisão domiciliar. Na primeira denúncia oferecida pelo Ministério Público, o ex-diretor da Petrobras foi acusado de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na contratação de dois navios-sonda pela Petrobras. Foi posteriormente condenado.

De acordo com o Ministério Público Federal, Cerveró intermediava contratos fraudulentos com empreiteiras contratadas pela diretoria interncional e repassava propina para o operador do PMDB Fernando Baiano, por sua vez condenado à prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na sentença, estima-se que ambos receberam R$ 54,5 milhões a título de vantagens indevidas.

A delação premiada de Cerveró cita, por exemplo, uma reunião em 2007 com então presidente do PMDB e deputado federal Michel Temer, acompanhado do pecuarista José Carlos Bumlai. Segundo Cerveró, Bumlai tinha uma dívida de gratidão com ele e, por conta disso, conseguiu intermediar um encontro com Temer. Bumlai foi posteriormente condenado na Operação Lava Jato por corrupção passiva e gestão fraudulenta, mas teve sua prisão revogada por decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. A reunião, por sua vez, era para o ex-diretor pedir apoio para continuar na diretoria internacional da petroleira. Contudo, não foi atendido — ele foi retirado do cargo para atender à bancada mineira do PMDB.

A colaboração também é particularmente complicada para políticos PMDB próximos do núcleo duro do governo, como o senador Jader Barbalho (PA). Ele é pai do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, e um dos principais articuladores políticos do Senado — mas também grande aliado do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que, por sua vez, faz oposição ao governo Temer e também é citado diversas vezes na delação.

Em setembro, a Procuradoria Geral da República denunciou os senadores do PMDB Edison Lobão (MA), Jader Barbalho, Renan Calheiros, Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO), além do ex-senador José Sarney (MA). Junto com o ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado, eles são acusados de receber R$ 864,5 milhões em propina paga por fornecedores da Petrobras e sua subsidiária, o que configuraria, conforme a PGR, crime de organização criminosa. A contrapartida era apoiar o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os senadores negam envolvimento, criticam a atuação do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e dizem que irão colaborar com as investigações.

Os fatos, portanto, ainda estão se desenrolando. Investigações estão em curso e pessoas diretamente ligadas ao governo estão envolvidas nos escândalos relacionados à Petrobras. Na verdade, a Operação Lava Jato avança sobre o PMDB além da petroleira, com ramificações por construtoras e outras empresas de infraestrutura. Porém, ao afirmar que a estatal havia sido "saqueada", "roubada", "destruída", o governo cuja coalizão é liderada pelo PMDB omite indícios de sua participação nesse processo.

Em 2015, a Petrobras teve prejuízo líquido de R$ 34,8 bilhões. Em 2016, registrou prejuízo de R$ 14,8 bilhões. No primeiro semestre deste ano, computou lucro líquido de R$ 4,7 bilhões — bem longe dos R$ 42 bilhões desviados com a participação do PMDB segundo a Polícia Federal.


IMPRECISO

O desemprego era crescente.

Conforme a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) Contínua, 2015 começou com uma taxa de desocupação de 7,9%, no cômputo do primeiro trimestre, e terminou em 9%. Isso significa que o desemprego era, de fato, crescente, mas, novamente, o Palácio do Planalto omite que o auge dos índices de desocupação foi alcançado em 2016 — particularmente quando Temer já estava na Presidência — e ainda está longe de ser revertido para os patamares de 2015.

A taxa de desocupação no Brasil ficou em 12,4% no trimestre encerrado em setembro, o que corresponde a uma queda de 0,2 ponto percentual em relação ao trimestre encerrado em agosto. Esses são os dados mais recentes.

O problema é que, em relação ao mesmo período de 2016, houve aumento de 0,6 ponto percentual no desemprego. Naquele período, a Pnad registrava desocupação de 11,8%. Em relação ao mesmo período de 2015, o abismo é maior: a taxa de desocupação estava em 8,9%— -3,5 pontos percentuais de diferença.

A comparação anual é, muitas vezes, considerada mais adequada por refletir fatores sazonais. Exemplo disso é que, no começo do ano, muitos temporários que trabalharam nas vendas de fim de ano voltam ao desemprego.

A questão é que o Planalto não elencou o período analisado. Portanto, considerando o trimestre encerrado em dezembro de 2015, a taxa de desocupação estava em 9%. De então até o trimestre encerrado em abril de 2016, a taxa subiu mais de dois pontos percentuais: de 9% para 11,2%.

Temer assumiu o governo em maio, quando foi registrada taxa de 11,2%. A partir de então, a quantidade de desocupados aumentou de maneira menos acelerada, mas atingiu seu auge, 13,7%, no trimestre encerrado em março de 2017. Com um ano de governo de governo Temer, o índice registrava que 13,3% da população economicamente ativa do país estava desocupada. Entre julho, agosto e setembro, dado mais recente, a Pnad registrou 12,4%. Ainda está distante dos 9% de dezembro de 2015.

Conforme o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), no ano de 2015, foram perdidos 1.542.371 empregos formais, representando um declínio de 3,74% em relação ao estoque de empregos desde dezembro de 2014. Em 2016, o saldo foi negativo novamente, totalizando a eliminação de 1.321.994 postos de trabalho formais. Trata-se de uma variação negativa de 3,33%.

O problema é que saldo ainda é longe de positivo. O Caged registrou a criação de 34.392 vagas formais de emprego em setembro passado. No entanto, da mesma maneira que a Pnad, o saldo anual é negativo. Nos últimos doze meses, houve redução de 466.654 postos de trabalho, equivalente à retração de -1,2% no contingente de empregados com carteira assinada em relação a setembro de 2016.


VERDADEIRO

E a taxa de juros estava em 14,25%.

A Selic, taxa que mede os juros básicos oficiais, encerrou 2015 com 14,15%ao ano, conforme os registros do Banco Central. Foi o índice mais alto registrado em 2015 e desde então. Em janeiro daquele ano, estava em 11,75%e foi ajustada para 12,25% na reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) no dia 22 do mesmo mês.

Desde outubro, a Selic está em 7,5% ao ano — menor número desde maio de 2013. Desde o início do governo Temer, em maio de 2016, caiu quase sete pontos percentuais. Trata-se de uma política orientada para o consumo e a retomada do crescimento da economia. Com a redução do juro básico, diminuem os investimentos nos títulos do governo. Os bancos são orientados a aumentar o crédito à população, para elevar a quantidade de dinheiro em circulação. Isso gera impacto na demanda por serviços e produtos e serviços, o que aquece o setor produtivo.


INSUSTENTÁVEL

Viramos esse jogo.

Ainda não é possível afirmar que os efeitos da crise foram sanados, e o jogo, "virado". Conforme as checagens acima mostram, há omissão de informações relevantes para entender o cenário, como o cálculo dos prejuízos gerados por desvios na Petrobras, além da participação ainda sob investigação do PMDB e de integrantes do atual governo no escândalo e nos números do desemprego. São fatos que ainda estão se desenrolando — e, no caso da Petrobras, com efeito negativo —, cuja imprevisibilidade põe em cheque qualquer afirmação categórica a respeito de um cenário positivo.

A estratégia de citar dados econômicos favoráveis foi usada por Temer há duas semanas, quando Aos Fatos verificou que dados de crescimento da produção industrial, do comércio e de serviços ainda são inconsistentes, assim como as sinalizações do Banco Central sobre o crescimento tem variado ao longo do ano. O Relatório de Inflação do Banco Central do terceiro trimestre, por exemplo, reviu sua previsão. A estimativa agora é que o PIB cresça 0,7%— abaixo do número projetado no início do ano, que era de 0,8%.


A reportagem foi alterada às 17h30 para detalhar informações constantes na Pnad Contínua, na checagem sobre emprego. A apuração e a classificação da afirmação não se alteram.