Aos Fatos

Ricardo Stuckert

O que é fato nas declarações de Haddad na primeira semana após o primeiro turno

Por Bárbara Libório e Judite Cypreste

12 de outubro de 2018, 12h40


O candidato à Presidência Fernando Haddad (PT) concedeu uma série de entrevistas nesta semana, após seguir ao segundo turno das eleições contra o candidato do PSL, Jair Bolsonaro. Aos Fatos checou algumas dessas declarações, dentre as quais as que o candidato afirma sem que haja dados disponíveis que "apenas 8% dos crimes de morte no Brasil chegam a uma conclusão". Ele também cometeu imprecisão ao afirmar que "o congelamento de gastos impõe severos prejuízos à população'".

Veja os detalhes abaixo.


INSUSTENTÁVEL

Só 8% dos crimes de morte no Brasil chegam a uma conclusão. — Fernando Haddad, em sua página no Facebook

Haddad usa esse dado para defender a proposta de colocar a Polícia Federal na rua para combater o crime organizado. O problema é que a origem desse dado é controversa e desconhecida. Esse percentual de elucidação em casos de homicídio é bastante usado por pesquisadores e especialistas em diversas bibliografias e já foi checado por Aos Fatos em outras ocasiões. O dado consta também em um documento oficial da Enasp (Estratégia Nacional de Segurança Pública), uma comissão que reúne o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. Ele é atribuído a uma pesquisa da Associação Brasileira de Criminalística que, em 2011, teria constatado que a taxa de esclarecimento variava entre 5% e 8%. Porém, Aos Fatos entrou em contato com a associação, que não encontrou essa pesquisa.

O Truco, projeto de checagem da Agência Pública, também checou essa afirmação recentemente, dita em outra ocasião por Ciro Gomes. À agência o Instituto Sou da Paz afirmou que a pesquisa não existe. “O que existe são pesquisas regionais que precisam ser avaliadas por não seguirem um mesmo padrão”, Bruno Langeani, gerente de sistemas de justiça e segurança pública do Sou da Paz.

Há, no entanto, tentativas de mensurar a capacidade de investigação no país. Em 2012, o Conselho Nacional do Ministério Público fez um levantamento e identificou que dos 43.123 inquéritos monitorados no Brasil, 78% foram arquivados por impossibilidade de se chegar aos autores.

No ano passado, um levantamento do Instituto Sou da Paz mostrou que 21 unidades federativas não têm dados sobre investigação e denúncia de envolvidos em assassinatos. Só seis conseguiram calcular um índice de esclarecimento desses crimes: Pará (4%), Rio de Janeiro (11%), Espírito Santo (20%), Rondônia (24%), São Paulo (38%) e Mato Grosso do Sul (55,2%). Com um estudo publicado em outubro de 2017, o Instituto também mostrou que em São Paulo, sobre uma amostra representativa de inquéritos de homicídio doloso, 34% geraram denúncias penais e apenas 5% chegaram a ser julgados. O instituto defende a criação de um Indicador Nacional de Investigação de Homicídios para mensurar o desempenho das investigações criminais de cada estado.

Outro lado. Aos Fatos entrou em contato com a assessoria de imprensa do candidato, porém, até a última atualização desta reportagem, não havia recebido retorno.


IMPRECISO

O congelamento de gastos impõe severos prejuízos à população. — Fernando Haddad, em seu perfil oficial no Twitter

Não é preciso dizer que existe um "congelamento de gastos" em decorrência da aprovação da PEC do Teto de Gastos. O problema está nas prioridades do governo federal ao manejar o Orçamento. Isso porque a Emenda Constitucional n° 95, que de fato limitou a expansão dos gastos públicos federais nos próximos 20 anos, não impediu o crescimento acima da inflação do investimento público em todas as áreas.

Um exemplo claro disso é que, de acordo com a LOA (Lei Orçamentária Anual), onde são estabelecidas as previsões de investimento da União, os repasses para a área da saúde aumentaram de R$ 1.256.609.361,87, em 2017, para R$ 1.308.385.042,02 neste ano. O mesmo, entretanto, não ocorreu para a educação, que teve investimento reduzido — de R$ 1.110.073.165,23, no ano passado, para R$ 1.090.450.616,87, em 2018. Ou seja, os investimentos para a saúde foram maiores que a inflação; os de educação, não. Os valores foram corrigidos pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor).

De acordo com o artigo 107 da Constituição alterado pela emenda, no parágrafo 2°, inciso II, a partir de 2018, o limite das despesas primárias de um ano deve ser o valor do ano anterior, corrigido pela variação do IPCA, para o período de 12 meses encerrado em junho do exercício anterior. O teto, portanto, é para o total das despesas, não para cada área. Ou seja, pode haver aumento acima da inflação das despesas com saúde e educação, por exemplo, desde que, no agregado, as despesas totais federais não ultrapassem os limites.

Vale também lembrar que nem todas as despesas estão dentro do teto de gastos. Estão fora as transferências para estados e municípios previstas na Constituição Federal (como royalties pela exploração de petróleo e outros recursos minerais), despesas com calamidade pública, despesas para realização de eleições ou para capitalizar estatais. Além disso, investimentos (desde que não impliquem em aumento de despesas obrigatórias), não estão sujeitos aos teto de gastos. Em caso de descumprimento do teto, o texto constitucional prevê que o governo federal fique impedido de criar cargos, fazer concursos públicos, dar aumento salarial a servidores ou aumentar os benefícios previdenciários acima da inflação.

Outro lado. Aos Fatos entrou em contato com a assessoria de imprensa do candidato, porém, até a última atualização desta reportagem, não havia recebido retorno.


VERDADEIRO

O Brasil é um dos países que mais utiliza agrotóxicos no mundo. — Fernando Haddad, em sua página no Facebook

Haddad usa essa informação como introdução às suas propostas para uma alimentação mais saudável. Existem diferentes metodologias para medir o consumo de agrotóxicos e estudos mostram resultados diferentes. Ainda assim, a informação é VERDADEIRA porque o Brasil aparece nos primeiros lugares dos rankings de uso de agrotóxico.

O Brasil é campeão na relação habitante por litro de agrotóxico utilizado, segundo dados da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, a Abrasco — a métrica, no entanto, é limitada, pois não leva em conta o fato de parte da produção agrícola brasileira ser para exportação. Já um outro estudo, apresentado no ano passado pelo professor Caio Carbonari, da Unesp de Botucatu, em um evento da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), relaciona o consumo total de defensivos agrícolas utilizados nas lavouras brasileiras com a área onde eles são aplicados e põe o Brasil em sétimo lugar. O mesmo estudo mostra que, se relacionarmos o total aplicado com a produção agrícola, o Brasil é o décimo primeiro no ranking mundial.

Já a FAO mede o uso total de pesticidas por país em valores brutos (tonelada/ano). Segundo os dados mais recentes, de 2013, o campeão no consumo de agrotóxicos é a China, que consumiu cinco vezes mais toneladas de agrotóxicos que o Brasil à época. A análise dos valores brutos, no entanto, não mensura outras variáveis (como tamanho da população, área cultivada, etc) e não é conclusiva.


VERDADEIRO

Meu adversário [Jair Bolsonaro] defende torturador até hoje. — Fernando Haddad, em seu perfil no Twitter

A declaração é VERDADEIRA porque Jair Bolsonaro já deu, mais de uma vez, declarações a favor do coronel reformado Carlos Brilhante Ustra, o primeiro militar reconhecido pela Justiça como torturador. O candidato também já deu declarações defendendo a tortura como método policial para obter informações.

Um exemplo da defesa de Bolsonaro em relação ao coronal Ustra data desta semana, durante entrevista à rádio CBN. Nesta quinta-feira (11), o candidato do PSL disse o seguinte durante o Jornal da CBN: "Quando você fala em [coronel Brilhante] Ustra, não teve nenhuma ação transitada em julgado em relação a ele. Agora, quando você fala do outro lado, José Dirceu, Genoíno, Franklin Martins e a própria Dilma Rousseff, você nunca condenam. Sempre falei que houve excesso dos dois lados".

Ustra foi chefe comandante do Destacamento de Operações Internas (DOI-Codi) de São Paulo no período de 1970 a 1974. Em 2008, ele tornou-se o primeiro militar a ser reconhecido, pela Justiça, como torturador durante a ditadura. À época, a Justiça de São Paulo reconheceu que ele e torturou Maria Amélia na frente dos dois filhos dela, à época com cinco e quatro anos. Ustra recorreu da decisão, mas, em 2012, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter a sentença. Ele recorreu novamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2015, um mês e meio após a sua morte, negou seu recurso.

Segundo o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, só na gestão de Ustra o DOI de São Paulo foi o responsável pela morte ou desaparecimento de ao menos 45 presos políticos. Até a sua morte, Ustra era alvo de ações de ex-presos políticos e do Ministério Público, mas havia conseguido se livrar da maioria delas com base na Lei da Anistia, de 1979, que livrou de julgamento os que praticaram crimes políticos no regime militar. O coronel sempre negou as violações dos direitos humanos.

Em 2016, durante votação pelo prosseguimento do processo de impeachment contra Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, Bolsonaro declarou seu voto favoravelmente ao afastamento da presidenta “em memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”. No mesmo ano, meses mais tarde, em sessão do Conselho de Ética da Câmara, o então deputado afirmou que o coronel reformado Carlos Brilhante Ustra é um "herói brasileiro”. Há ainda homenagens ao coronel nas redes sociais de Bolsonaro.

Além disso, Bolsonaro já se pronunciou diversas vezes a favor da tortura como método policial para obter informações. Em 2008, durante uma discussão com manifestantes que pediam a revisão da Lei da Anistia, ele afirmou que “o erro da ditadura foi torturar e não matar". Ele voltou a reforçar a posição em 2016, no programa Pânico, da rádio Jovem Pan.


VERDADEIRO

Na última pesquisa, 69% dos cidadãos brasileiros se declararam plenamente a favor da democracia como melhor regime de governo. — Fernando Haddad, em coletiva para a imprensa internacional

Na véspera do dia das eleições do primeiro turno, o Instituto Datafolha divulgou uma pesquisa que confirma a afirmação do candidato. Para 69% do eleitorado, a democracia foi considerada a melhor forma de governo. Para 12%, a ditadura é melhor do que a democracia, e 13% considera que tanto faz a forma de governo.

Ainda de acordo com a pesquisa, o apreço pelo regime ditatorial é maior entre eleitores de seu adversário, o candidato Jair Bolsonaro (PSL), onde 22% avaliaram que, em certas circunstâncias, é melhor uma ditadura. A mesma opinião é compartilhada por 6% dos eleitores de Haddad. O instituto realizou 10.930 entrevistas em 389 municípios e a margem de erro máxima é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.