Posts compartilham golpe que promete devolução do ICMS cobrado em contas de luz

Não é verdade que 53 milhões de brasileiros têm direito à restituição do ICMS cobrado indevidamente na conta de energia elétrica. Publicações que fazem essa alegação usam a identidade visual do G1 e um vídeo editado da Jovem Pan News para aplicar um golpe. As peças enganosas redirecionam usuários a um site fraudulento que cobra uma taxa de R$ 29,90 em troca do recebimento de um benefício que não existe.

Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam 5.800 compartilhamentos no Facebook nesta sexta-feira (11).

53 milhões de brasileiros foram contemplados com o Resgate de ICMS cobrados indevidamente na conta de Energia Elétrica.

Publicações nas redes têm usado a identidade visual do G1 e uma reportagem editada da Jovem Pan News para alegar que 53 milhões de brasileiros teriam direito a uma suposta restituição do ICMS cobrado nas contas de energia elétrica. Trata-se, no entanto, de um golpe. O vídeo veiculado pelos posts enganosos não afirma em nenhum momento que consumidores podem pleitear o benefício e o valor das supostas restituições fornecido pelo site fraudulento é o mesmo para qualquer número de CPF.

• Os posts redirecionam o usuário ao site resgatesocial.online, que cobra uma taxa de R$ 29,90 para dar entrada em um suposto “pedido de restituição”. O número de contrato (83N2L626362E) é o mesmo para qualquer CPF;
• O portal também não aponta qual é o valor exato a ser reembolsado por pessoa. A soma sempre varia entre R$ 1.570,09 e R$ 5.570,14;
• O domínio foi registrado no dia 30 de maio deste ano e os dados do responsável não estão disponíveis publicamente.

A reportagem editada da Jovem Pan News compartilhada pelas peças de desinformação substitui a fala original de um dos entrevistados por um áudio falso que faz crer que pessoas que pagam a conta de luz há mais de cinco anos podem ter até R$ 23 mil de restituição. A legenda do vídeo também foi alterada para sustentar o anúncio do golpe (veja abaixo) .

Montagem. Diagramação, tamanho de fonte e composição de cores usadas na legenda do trecho editado (acima) diferem do trecho original (abaixo) (Reprodução)

Veiculada em 11 de fevereiro, a reportagem discutia a volta da cobrança de tarifas de transmissão e distribuição de energia no ICMS da conta de luz. A mudança ocorreu após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux suspender um trecho da lei complementar aprovada no governo Bolsonaro que alterava a base de cálculo do imposto. De acordo com o magistrado, a norma invadia a competência dos estados, já que o ICMS é um imposto estadual. A decisão foi referendada pelo plenário em março.

Paralelamente, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) também discute a composição da tarifa de ICMS que incide sobre as contas de luz. Caso a Corte entenda que há alguma irregularidade, poderia ocorrer a restituição de parte do valor cobrado aos consumidores nos últimos cinco anos, tempo de prescrição de uma ação. Ainda não houve, no entanto, qualquer decisão sobre o assunto.

Outras versões da peça de desinformação que compartilham o site resgatesocial.online usam trechos editados de análises e reportagens veiculadas pela CNN Brasil e pela TV Justiça entre maio e agosto de 2022. Não há, no entanto, qualquer menção ao portal fraudulento ou à restituição do ICMS nas transmissões originais.

Referências:

1. Who.is
2. YouTube (Jovem Pan News)
3. STF (1 e 2)
4. Planalto
5. STJ
6. Estadão
7. YouTube (CNN Brasil)
8. YouTube (Rádio e TV Justiça)