Aos Fatos

Tomaz Silva/Agência Brasil

Escassos, recursos federais para segurança pública do Rio caem 41% em dois anos

Por Bárbara Libório

27 de fevereiro de 2018, 15h55


As transferências de recursos do governo federal na área de segurança pública para o Rio de Janeiro caíram 41% nos últimos dois anos. Em 2015, segundo dados do Portal da Transparência levantados por Aos Fatos, o governo repassou ao estado R$ 1,6 milhão na área de segurança pública, enquanto em 2017 foram repassados R$ 954 mil. Em 2016, ano em que o Rio de Janeiro recebeu as Olimpíadas, o investimento foi bem maior, de R$ 41 milhões, com grandes repasses para a implementação do Plano Nacional de Segurança Pública para realização de grandes eventos e para a operacionalização das ações. Todos os valores foram corrigidos pela inflação.

Os repasses federais representam uma parcela pequena do orçamento destinado à segurança pública fluminense. Em 2015, os repasses federais corresponderam 0,17% do total do orçamento de segurança pública, excluindo as despesas com pessoal e seguridade. Em 2016, a participação federal subiu para 3,54% e em 2017, voltou a cair, passando a representar 0,12% do orçamento de segurança. O decréscimo de participação federal nos investimentos em segurança coincide com o agravamento na crise de segurança pública no Rio e também com a crise fiscal do estado. Ou seja, mesmo com os cortes orçamentários efetuados pelo governo Luiz Fernando Pezão, os recursos do governo federal têm ainda menos impacto nas contas.

O caso ilustra bem um cenário comum entre os estados mais violentos do país. A reportagem investigou os repasses do governo para os 12 estados em que, segundo o Anuário de Segurança Pública relativo ao ano de 2016, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as taxas de mortes violentas intencionais por 100 mil habitantes superaram a média nacional, de 35,1. Dentre eles, oito tiveram aumento nos repasses do governo federal para a área de segurança pública em 2016.

Foi o caso do Rio Grande do Norte, que à época viveu uma onda de violência e chegou a receber homens das tropas das Forças Armadas para ajudar a polícia na segurança e no combate aos ataques a ônibus e prédios públicos. Também foi o caso do Acre, que sofreu com o aumento de homicídios por conta da escalada dos conflitos entre facções criminosas.

Mas esses investimentos não se mantiveram em 2017. Embora no total os repasses do governo federal aos estados na área de segurança pública tenham aumentado, seis dos 12 estados mais violentos do país receberam menos dinheiro do governo, ainda que a crise de segurança pública continuasse a crescer.

O Rio Grande do Norte registrou recorde histórico de mortes violentas em 2017. O presidente Michel Temer chegou a discutir o tema da segurança com a bancada de parlamentares do estado na Câmara dos Deputados e no Senado. Mas os repasses do governo federal na área caíram 24%. No fim do ano passado, o RN sofreu com a paralisação dos policiais militares e no início deste ano decretou estado de calamidade na segurança pública.

A guerra de facções que querem controlar rotas de tráfico de droga na Amazônia tornou Rio Branco, no Acre, a capital onde homicídios mais aumentam no Brasil. Ainda assim, os repasses do governo federal para o estado caíram 11%.

“Esses repasses têm sido insignificantes e isso não é só de agora, vem de governos anteriores. O Fundo Nacional de Segurança, por exemplo, sempre foi muito limitado, restrito, caracterizado por oscilações. Além disso, ele é estritamente formal, muito burocrático, baseado na elaboração de projetos que os governos realizam, sem obedecer um diagnóstico de quem precisam mais ou menos. E, dependendo mais da capacidade dos estados de elaborarem projetos, os estados mais violentos do Nordeste muitas vezes recebem menos ou não recebem pela deficiência de suas equipes técnicas”, explica Luis Flávio Sapori, coordenador do Centro de Pesquisa em Segurança Pública da PUC-Minas e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Segundo dados do fórum, a execução orçamentária do Fundo Nacional de Segurança Pública caiu quase 31% de 2015 para 2016. Para o especialista, o financiamento da área de segurança pública é um grande gargalo. “Os estados e municípios estão esgotados, têm capacidade limitada, e o governo precisa assumir protagonismo.”

Ações extraordinárias. Sem conseguir estancar a crise de segurança, o governo federal lançou mão das Operações de Garantia da Lei e da Ordem, realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República em situações que o mandatário considera grave de perturbação da ordem.

Na Operação Carioca, realizada em fevereiro do ano passado no Rio de Janeiro, foram R$ 28,9 milhões. Na Operação Capixaba, no Espírito Santo, de fevereiro a março deste ano, quando houve a greve dos policiais no estado, foram gastos R$ 38,5 milhões — o ES é o 16° estado mais violento do país e, em crise de segurança pública, viu os repasses diminuírem 88% no ano passado. Os valores foram corrigidos pela inflação.

Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e também mostram que enquanto o governo federal reduziu em 10% os gastos federais com segurança pública em 2016, aumentou em 73% as despesas com a Força Nacional.

“O governo faz ações espetaculares, cria ações de GLO, que são caríssimas, enquanto as viaturas do Rio de Janeiro não andam e os policiais estão sem salários. Se esse dinheiro tivesse sido usado no Rio de Janeiro, e fosse bem gerido pelo estado, a situação hoje poderia ser diferente. O poder público é pouco profissional e, na área de segurança, as decisões não são tomadas pelos dados, é mais pelo fígado do que pelo cérebro”, afirma Rafael Alcadipani, professor de Gestão Pública da FGV (Fundação Getúlio Vargas).

Colaborou Ana Rita Cunha


Veja a íntegra dos repasses federais aos estados desde 2014