Eleitores de seções agregadas enganam ao dizer que TSE ‘sumiu’ com votos

Circulam nas redes sociais vídeos em que eleitores alegam que suas seções sumiram e que seus votos não foram contabilizados. Desde segunda-feira (9), Aos Fatos checou ao menos quatro alegações como essa, referentes a seções eleitorais em Petrópolis (RJ), São Pedro da Aldeia (RJ), Miami (Estados Unidos) e Toronto (Canadá). Os eleitores alegam que a situação seria um indício de fraude, o que não é verdade: as seções nas quais eles votam foram agregadas a outras, o que levou seus votos a serem contabilizados em uma única urna.

Aos Fatos explica abaixo como funciona esse agrupamento de seções eleitorais e mostra como o eleitor pode verificar se a seção foi agregada à outra.

1. Como funciona a agregação de seções eleitorais?
2. Como posso consultar se minha seção foi agregada?

1. COMO FUNCIONA A AGREGAÇÃO DE SEÇÕES ELEITORAIS?

Os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) agregam seções para, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), reduzir os custos operacionais, já que algumas delas têm poucos eleitores, e aumentar a eficácia e a produtividade. Essa medida está prevista na resolução nº 23.669, de 2021, mas também foi aplicada em outras eleições, como as de 2018 e 2016.

Quando acontece a agregação, duas seções passam a funcionar como apenas uma. A seção considerada “principal” ou “efetiva”, que geralmente tem o maior número de eleitores e incorpora as demais, é a que aparece no site dos resultados eleitorais do TSE. A agregação pode ser feita em seções de um mesmo local ou de locais diferentes.

Todos os votos, inclusive os das seções que não são principais, são contabilizados. O Boletim de Urna impresso ao fim da votação mostra quais foram agregadas, mas não discrimina os votos, para evitar duplicidade nos cálculos.

Boletim de Urna. O item "seção eleitoral" mostra quais seções foram agregadas (Foto: TRE-RJ)

A quantidade de votos também pode ser verificada pelos registros de presença nos cadernos de votação assinados pelos eleitores votantes, mas que não estão disponíveis publicamente.

2. COMO CONSULTAR SE MINHA SEÇÃO ELEITORAL FOI AGREGADA?

Nas eleições de 2022, foram 23.030 seções agregadas no Brasil e 1.133 no exterior, ante um total de 472.075 seções principais. Nesses locais de votação, estão aptos 6.988.358 eleitores, quase 4,5% do total de pessoas que podem votar no Brasil (156.454.011). A corte informa que 51,57% das seções do exterior foram agregadas e 4,66% no Brasil. O estado que mais apresentou esse tipo de ocorrência foi o Maranhão (3.070), seguido de Minas Gerais (2.503) e Rio de Janeiro (2.482).

Com base nos dados disponibilizados pelo TSE, Aos Fatos criou uma tabela em que é possível verificar as seções agregadas na sua cidade.

Referências:

1. Aos Fatos (Fontes 1, 2, 3 e 4)
2. TSE (Fontes 1, 2 e 3)
3. TRE-AP (Fontes 1 e 2)