Os erros e acertos de Michel Temer no G-20

O presidente Michel Temer exagerou os dados de geração de postos de trabalho em 2018 em entrevista à NBR, emissora pública do governo, na chegada à Argentina para participar do cúpula do G-20, reunião dos líderes das 20 maiores economias do mundo.

Nesta sexta e sábado, Temer participa de eventos do G-20 e Aos Fatos, junto com mais de 20 checadores de pelo menos 15 países, estará verificando o discurso dos políticos na cúpula.

Veja abaixo as checagens das declarações do presidente Michel Temer:

Esta matéria ainda está em atualização.

[Só neste ano] ultrapassam 1,5 milhão de postos de trabalho [criados].

Ao comentar sobre a reforma trabalhista, Michel Temer, em entrevista à NBR, afirmou que não houve aumento na geração de emprego formal e também na geração de postos de trabalho de maneira geral. A Pnad Contínua, do IBGE calcula o número de pessoas ocupadas no mês de referência, permitindo medir não apenas os postos de trabalho do mercado formal e informal. Segundo a última Pnad Contínua divulgada pelo instituto, o Brasil possuía, em outubro deste ano, 92,9 milhões de pessoas de 14 anos ou mais ocupadas. Em dezembro do ano passado este número era de 92,1 milhões de pessoas. Portanto, foram criados cerca de 800 mil de postos de trabalho. A afirmação de Temer é, portanto, EXAGERADA.

Se a comparação de Temer fosse com outubro do ano passado, o número seria outro: naquele mês, a quantidade de pessoas ocupadas era de 91,5 milhões. Nesse caso, em relação ao ano passado, foram criados 1,4 milhão de postos de trabalho.

Vale ressaltar que, mesmo com a criação destes postos de trabalho, a parcela de brasileiros sem emprego praticamente ficou estagnada: em dezembro de 2017 a taxa de desocupação era de 11,8% e atualmente ela está em 11,7%.

A Rais (Relação Anual de Informações Sociais) também poderia indicar o estoque de empregos formais no Brasil, uma vez que ela é feita anualmente e abrange tanto o setor privado quanto o público, sem levar em consideração o setor informal de emprego. No entanto, os dados de 2018 só serão publicados no começo do ano que vem.

Só neste ano, já chegou a quase 800 mil carteiras assinadas.

Assim como em uma declaração de setembro deste ano, Temer, em entrevista à NBR, deve estar se referindo aos dados do Caged quando diz número de carteiras assinadas. De fato, segundo essa base de dados, o saldo até outubro deste ano, último resultado divulgado, foi de 790,5 mil novas vagas. Portanto, é possível afirmar que foram quase 800 mil novas carteiras assinadas.

Apenas um dos setores analisados pelo Caged apresentou saldo negativo de vagas no período: o comércio registrou -10.340 vagas até outubro deste ano. Todos os outros apresentaram crescimento e o setor de serviços foi o que teve a maior alta: 471 mil novos empregos formais neste ano.

Vale lembrar que o Caged, do Ministério do Trabalho, mede apenas os empregos formais no setor privado, deixando de lado tanto o setor público quanto os empregos informais.

Portanto, uma recuperação da economia e recuperação do trabalho, em função da modernização trabalhista.

A reforma trabalhista tem pouco mais de um ano, sendo que nesse período sofreu alteração temporária por uma MP (medida provisória) não aprovada. Com isso, não existem dados suficientes para estabelecer relação de causa e efeito entre a alteração das regras trabalhistas e a melhora recente na economia e no mercado de trabalho. Por esse motivo a declaração de Temer, em entrevista à NBR, foi considerada INSUSTENTÁVEL.

A mudança nas regras trabalhistas do governo Temer entrou em vigor em julho de 2017 e foi alterada pela MP 808, de novembro de 2017 a abril de 2018. O texto da MP perdeu a validade quando não foi aprovado pelo Câmara dos Deputados. Aos Fatos não encontrou nenhum estudo que estabeleça correlação da reforma trabalhista com a recuperação da economia ou do trabalho.

No acumulado do ano, de acordo com a base de dados do Caged, o saldo até outubro, último resultado divulgado, indica geração de 790,5 mil novas vagas de emprego formal. O PIB, no acumulado do ano até o terceiro trimestre, cresceu 1,1%, em relação a igual período de 2017. Não existem dados suficientes, no entanto, para isolar o efeito da reforma trabalhista na geração de emprego e no crescimento da economia de outros fatores que também podem estar afetando esses dois indicadores.

Um estudo da CNC (Confederação Nacional de Comércio e Bens, Serviços e Turismo) publicado em outubro mostra que “a contratação de trabalhadores nas novas modalidades de trabalho estabelecidas na Lei 13.467/2017 ainda é lenta”, chegando a apenas 0,8% do total de admissões do segundo e terceiro semestres deste ano. A conclusão é de que a reforma trabalhista “ainda não produziu efeitos significativos no que tange à geração de novos postos de trabalho”.

O mesmo estudo traz também que, de janeiro a outubro deste ano, os empregadores tiveram uma baixa no montante de indenizações trabalhistas pagas: só no comércio, é estimada uma redução de 10,2% (-R$ 748 milhões) em relação ao ano passado. O G1 publicou uma lista de efeitos quando a reforma trabalhista fez um ano de vigência, destacando as mudanças na área legislativa (caiu o número de de queixas trabalhistas e danos morais), sindical (a arrecadação sindical caiu 86%).