Aos Fatos

Ricardo Stuckert/Instituto Lula

No Jornal da Globo, Haddad erra ao dizer que PT propôs limpar nome de endividados primeiro

Por Ana Rita Cunha, Luiz Fernando Menezes e Alexandre Aragão

20 de setembro de 2018, 20h48


Fernando Haddad, candidato do PT à Presidência da República, errou ao dizer que seu partido foi o primeiro a apresentar solução para endividamento das famílias no programa de governo, um dos carros-chefe da campanha do adversário Ciro Gomes (PDT). Em entrevista ao Jornal da Globo na noite desta quarta-feira (19), o petista também cometeu uma imprecisão ao afirmar que Ciro não propõe reforma bancária.

Aos Fatos vem checando ao longo da semana as entrevistas dos presidenciáveis ao telejornal da Rede Globo. Além de Haddad, já foram verificadas declarações de Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin (PSDB). Marina Silva (Rede) será entrevistada nesta sexta-feira (21) e Jair Bolsonaro (PSL) não participou por ainda estar internado no hospital Albert Einstein, em São Paulo, devido a um ataque à faca sofrido em Juiz de Fora (MG) no início deste mês.


FALSO

O nosso programa [Dívida Zero], antes do registro do TSE, vazou para a Folha de S. Paulo (...), antes do Ciro sequer mencionar esse programa [Nome Limpo].

Na entrevista, Haddad citou uma reportagem da Folha de S.Paulo de 26 de julho para sustentar que a proposta de oferecer linhas de crédito para sanar dívidas de quem está inadimplente, chamada Dívida Zero, foi criada e divulgada antes de Ciro Gomes (PDT) propôr o programa Nome Limpo, que tem o mesmo propósito. Entretanto, a reportagem mencionada lista a criação de linhas de crédito, mas não fala que a intenção era limpar o nome de quem está no SPC ou Serasa e nem que o nome seria Dívida Zero. Desta forma, a declaração do candidato é FALSA.

A reportagem da Folha de S.Paulo revelou trechos do programa de governo petista antes que o documento fosse registrado na Justiça Eleitoral. O texto diz que “entre as medidas para recuperar produção, emprego e renda, o PT propõe (…) [a] criação de linhas de crédito com juros e prazo acessíveis”, mas não cita que a medida seria voltada aos brasileiros inadimplentes e nem traz o nome Dívida Zero. Esse termo, aliás, também não consta da primeira versão do plano de governo do PT, apresentada quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda era tratado como o candidato do partido.

Ciro citou publicamente a proposta do programa Nome Limpo pela primeira vez no debate da Band, em 9 de agosto, quando fez uma pergunta ao adversário Jair Bolsonaro (PSL). Após Haddad passar à cabeça da chapa petista, uma nova versão do plano de governo da sigla foi apresentada ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com a inclusão do nome Dívida Zero, como mostrou reportagem do G1 na semana passada. A mudança que incluiu a citação nominal à proposta ocorreu em 13 de setembro, dia em que Haddad foi oficializado candidato do PT e mais de um mês após Ciro Gomes apresentar o Nome Limpo.

Outro lado. Aos Fatos entrou em contato com a assessoria do candidato, que preferiu não comentar a checagem.


FALSO

Foi recentemente arquivado um processo do José Serra dizendo ‘ó, tá prescrito porque é só caixa dois’.

A declaração foi considerada FALSA porque não há, nas argumentações de Dodge e Rosa Weber, o entendimento de que o processo deveria prescrever apenas por causa da natureza do crime. Ao contrário do que sugere o petista, a prescrição não ocorreu porque era “só caixa dois”, mas pela idade de José Serra aliada ao pequeno tempo de prescrição e pena prevista pelo crime. Como o senador do PSDB tem mais de 70 anos, o inquérito que apura o recebimento de caixa dois prescreveu em 2016 e ele não poderia mais ser condenado.

Em sua declaração, Haddad referia-se ao último inquérito (nº 4597) que investigava Serra, e que foi arquivado em março deste ano. O processo foi aberto em agosto de 2017 e apurava denúncia de que o senador teria recebido R$ 7 milhões para sua campanha presidencial de 2010 via caixa dois de Joesley Batista, executivo da JBS. A investigação era baseada em depoimentos do empresário em colaboração premiada com o Ministério Público Federal.

O pedido de arquivamento do inquérito foi feito pela procuradora-geral da República, Rachel Dodge, em janeiro deste ano. No entendimento dela, como Serra tem mais de 70 anos de idade, a lei prevê que o tempo de prescrição caia pela metade (de 12 anos foi para seis), o que faria com que ele só pudesse ser eventualmente punido pelo crime até 2016: “desde o requerimento de abertura de inquérito, o fato estava prescrito. Por evidente, não há como prosseguir com a investigação. Ante o exposto, manifesto-me pelo arquivamento do presente inquérito”.

Então, Rosa Weber, ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) e relatora do processo, decidiu arquivar o inquérito e decretar extinta a punibilidade de Serra em relação ao crime de falsidade ideológica eleitoral “supostamente ocorrido em 2010”.

Sobre o caso, a assessoria de José Serra disse, na época, que “a determinação de arquivamento do inquérito pela ministra Rosa Weber, atendendo requerimento da defesa de José Serra, vem colocar um fim a uma investigação que já nasceu morta porque despida de qualquer fundamento ou elemento indicativo da prática de crime".

Logo, dizer que a prescrição se deu “porque é só caixa dois” não leva em conta o contexto do inquérito: Serra, por ter mais de 70 anos, só poderia ser condenado pelo crime até 2016, mas o inquérito só foi aberto em 2017. Assim, o tucano não poderia mais ser julgado e o processo acabou arquivado.

Outro lado. Aos Fatos entrou em contato com a assessoria do candidato, que preferiu não comentar a checagem.


IMPRECISO

O Ciro não propõe uma reforma bancária.

O programa de governo de Ciro Gomes (PDT) pode até não citar expressamente o termo “reforma bancária”, mas é fato que constam lá medidas nesse sentido, como desregulamentação bancária, estímulo ao desenvolvimento de instituições financeiras e reforma monetária. Tais medidas, inclusive, vão no mesmo sentido das propostas no plano de Fernando Haddad (PT). É por isso que a declaração dele foi considerada IMPRECISA.

Na página 13 do programa de governo, a chapa do PDT defende a “desregulamentação bancária para possibilitar a maior oferta de serviços financeiros por parte de instituições de pequeno e médio porte e ampliar a rede bancária”.

Mais à frente, o plano de Ciro Gomes prega “maior controle da concentração bancária por parte dos órgãos de regulação” e “participação do Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] juntamente com o Banco Central nesse processo”.

Por fim, a candidatura pedetista também defende uma “reforma monetária acompanhada de um conjunto de medidas que possibilite diminuir tanto a taxa de juros básica, definida pelo Banco Central, como aquela que é cobrada nos financiamentos a consumidores e empresas”.

Essas propostas são semelhantes às que o PT, em seu plano de governo, pôs sob o guarda-chuva de “reforma bancária”. “No sentido da democratização do crédito, propõe-se a transformação profunda do sistema bancário e financeiro”, diz um trecho da plataforma de Haddad.

Ainda segundo o plano do PT, “o governo federal reduzirá o custo do crédito, combatendo os elevados níveis de spread bancário. O aprofundamento da competição bancária deverá ser estimulada pelos bancos públicos e pela difusão de novas instituições de poupança e crédito”. E completa dizendo que “para fomentar a concorrência bancária, também será importante o incentivo a outras formas e instituições de crédito, cooperativas e regionais”.

Outro lado. Aos Fatos entrou em contato com a assessoria de Haddad, que discordou do selo dado à declaração. Segundo eles, a própria reportagem admite que “não consta o termo reforma bancária” no programa de Ciro Gomes.


VERDADEIRO

Cinco bancos, inclusive dois públicos, eles concentram 80% do crédito.

A informação citada por Haddad tem como fonte o Relatório de Economia Bancária do BC (Banco Central), publicado em junho de 2018. De acordo com a pesquisa, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú-Unibanco, Bradesco e Santander detêm, juntos, 81,6% do crédito disponível no país.

O petista citou esse dado para dizer que o sistema bancário brasileiro é “totalmente anômalo” e que isso faz com que o juro não diminua: como não há concorrência, mesmo com as Fintechs (empresas e startups do setor financeiro que utilizam novas tecnologias) e as operadoras de crédito, essa concentração dificulta a diminuição do spread bancário.

Vale ressaltar que o último Relátorio de Estabilidade Financeira do BC trouxe uma série histórica da concentração de crédito nos quatro maiores bancos: Itaú-Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Segundo o documento, ao fim de 2017, essas instituições detinham 78,5% das operações. No final de 2009, tal parcela era de 67,6%.


VERDADEIRO

Nós nunca atraímos tanto investimento estrangeiro no Brasil como na época dos governos do PT.

Haddad acerta ao dizer que, durante os governos do PT (2003 a 2016), houve maior investimento estrangeiro no Brasil. Os recordes das administrações petistas aconteceram em todas as modalidades desse tipo de inversão, de acordo com a série histórica de 1969 a 2014 (dado mais recente disponível), do Banco Central. Vale destacar, no entanto, que ao longo dos mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff houve retração dos investimentos externos em dois momentos: em 2009 e a partir de 2012.

O Banco Central divide os investimentos estrangeiros em três modalidades: investimento direto (aquisição de participação acima de 10% e fluxo de capital entre empresas relacionadas), investimento em carteira (ações e títulos) e outros investimentos (empréstimos e financiamentos).

Os investimentos estrangeiros diretos, os IEDs, atingiram o maior valor da série histórica em US$ 66,7 bilhões em 2011, no primeiro ano de Dilma Rousseff na Presidência. Essa modalidade de investimento teve trajetória de alta ao longo do primeiro mandato de Lula, mas recuou no segundo, acompanhando a crise financeira mundial, passando de US$ 45,1 bilhões investidos em 2008, para US$ 25,9 bilhões em 2009. Houve retomada no crescimento dos investimentos entre 2010 e 2011, mas desde 2012, o investimento estrangeiro direto no país tem diminuído.

Com relação aos investimentos em carteira, o maior valor da série história do Banco Central foi alcançado também em 2011, US$ 67,8 bilhões em títulos e ações. Desde então, foi observada forte queda nessa modalidade de inversão, conforme mostra o gráfico abaixo. OIE (Outros investimentos estrangeiros), tiveram a máxima histórica em 2014, alcançando US$ 49,7 bilhões.