Aos Fatos

Luís Gustavo/Alerj

Na TV, Flávio Bolsonaro alega perseguição com informações falsas

Por Luiz Fernando Menezes e Ana Rita Cunha

21 de janeiro de 2019, 20h05


O senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) disse que foi o único parlamentar citado na lista do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) por movimentações atípicas de assessores a receber atenção de investigadores e da imprensa, mas isso não é verdade. Aos Fatos analisou e checou essa e outras declarações do filho do presidente em entrevistas recentes concedidas à Record TV, à RedeTV! e ao SBT. Além de comprovar o uso de informações falsas para se defender, a reportagem também identificou imprecisão a respeito do tamanho do seu patrimônio e informação que não pode ser comprovada sobre cargos vagos no gabinete parlamentar dele na Assembleia Legislativa do Rio.

Confira abaixo.


FALSO

Ninguém dá atenção para os outros casos de parlamentares com assessores que movimentaram R$ 49 milhões. — Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), em entrevista ao SBT

Ao dizer que a situação do seu ex-assessor, Fabrício Queiroz, é a única que recebe atenção, Flávio Bolsonaro deixa de lado pontos importantes sobre as investigações: 1) praticamente cada caso gerou uma investigação individual no MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro); 2) alguns deputados, entre eles o atual presidente da Assembleia Legislativa do Rio, André Ceciliano (PT-RJ) — cujos assessores movimentaram os R$ 49 milhões citados —, já foram depor voluntariamente; 3) Flávio é o deputado estadual citado que conseguiu o maior cargo eletivo entre todos da lista do Coaf; e 4) ele é filho do presidente da República Jair Bolsonaro (PSL).

Além disso, citações aos casos de outros assessores parlamentares podem ser encontradas em diversos veículos de comunicação, como O Globo, Estadão e Poder 360. Na Folha de S.Paulo, inclusive, uma reportagem focou em políticos de partidos de esquerda da lista: “PSC, PT e PSOL aparecem em relatório do Coaf”.

O jornal RJ TV e a rádio CBN Rio também noticiaram os outros casos. O jornal Extra, por exemplo, afirmou que, embora “o caso de maior repercussão tenha sido o do filho do presidente eleito, passou ainda mais dinheiro pelas contas de servidores empregados por colegas”. Já o jornal O Dia publicou que, sozinha, uma das assessoras de André Ceciliano (PT) movimentou R$ 26,5 milhões entre 2011 e 2017. O deputado, que se reelegeu, é o atual presidente da Alerj.

Ainda assim, em suas três últimas entrevistas, Flávio Bolsonaro disse que seu caso estava sendo priorizado, tanto pelo MP-RJ quanto pela imprensa. À RedeTV!, neste domingo, ele chegou a insinuar que os promotores seriam “alinhados” ao PT.

Além de Flávio Bolsonaro, assessores de outros 26 deputados da Alerj estão sendo investigados por transações atípicas num total de R$ 207 milhões. São citados no relatório do Coaf assessores de políticos de 14 partidos diferentes (Avante, DEM, MDB, PDT, PHS, PRB, PSB, PSC, PSD, PSDB, PSL, PSOL, PT e SD).

Os três que movimentaram maiores quantias foram servidores de André Ceciliano: quatro assessores movimentaram R$ 49,3 milhões; Paulo Ramos, do PDT: cinco assessores movimentaram R$ 30,2 milhões; e Márcio Pacheco, do PSC: nove assessores movimentaram R$ 25,3 milhões.

O MP-RJ abriu 22 procedimentos investigativos na Alerj com base no relatório para investigar 27 deputados, praticamente uma investigação para cada caso. Segundo procuradores entrevistados pelo jornal O Globo, a decisão visa facilitar a defesa dos parlamentares, já que muitas movimentações financeiras podem ser justificadas pelos autores. No Ministério Público do Rio só ficarão os casos de políticos que permanecem na Alerj.

É importante ressaltar que, dos citados, apenas Flávio Bolsonaro e Paulo Ramos foram eleitos para cargos federais, como senador e deputado federal, respectivamente. Dez deputados estaduais citados no relatório não conseguiram ser reeleitos e suas investigações serão distribuídas aos promotores de primeiro grau.

Além disso, segundo o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, até o final da semana passada quatro deputados citados foram ao MP-RJ voluntariamente para depor e entregar documentos: Luiz Paulo Corrêa (PSDB), Paulo Ramos (PDT), André Ceciliano (PT), e Tio Carlos (SDD).


IMPRECISO

Esse imóvel foi vendido. O meu patrimônio agora é um apartamento na Barra e uma sala comercial. — Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), em entrevista à Record

De fato, no patrimônio declarado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ano passado, Flávio Bolsonaro informou ter um apartamento e uma sala comercial na Barra da Tijuca. Porém, nas entrevistas deste domingo, ele omitiu que também constam R$ 558 mil em aplicações financeiras e a participação em uma franquia da chocolateria Kopenhagen na declaração que entregou à Justiça Eleitoral em 2018. Por isso, a fala recebeu o selo IMPRECISO.

A citação ao atual patrimônio veio em meio às explicações do senador eleito sobre o pagamento de título de R$ 1 milhão da Caixa Econômica Federal, apontado em relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Segundo Flávio, a transação dizia respeito à quitação de parte do financiamento de um apartamento na planta em 2017. Ele afirmou ainda que o imóvel foi vendido logo em seguida, mas não deu detalhes de onde fica o apartamento citado, limitando-se a dizer que seria na zona sul do Rio.

Nas eleições de 2014, quando foi eleito deputado estadual, Flávio Bolsonaro declarou R$ 714 mil em bens (R$ 912 mil ajustados ao IPCA de dezembro de 2018, dado mais recente de inflação divulgado pelo IBGE). Nesta declaração já constava um imóvel no bairro Laranjeiras no valor de R$ 565 mil. Em 2016, quando concorreu à Prefeitura do Rio de Janeiro, Flávio declarou R$ 1,4 milhão em bens (R$ 1,56 milhão, em valores atualizados), e informou ter 50% de um apartamento na Barra da Tijuca avaliado em R$ 850 mil e 50% de um imóvel adquirido na planta no bairro Laranjeiras, na mesma rua do apartamento da declaração de 2014, no valor de R$ 423 mil.

Já nas últimas eleições, Flávio declarou R$ 1,7 milhão em bens (R$ 1,75 milhão em valores atualizados), incluindo um apartamento na Barra da Tijuca no valor de R$ 900 mil e uma sala comercial no mesmo bairro avaliada em R$ 150 mil. Além disso, o senador eleito também declarou R$ 558 mil em aplicações e investimentos e quota de “50% de participação da Empresa Bolsotini Chocolates e Café LTDA”. A Bolsotini, no caso, é uma loja franqueada da empresa Kopenhagen.

Vale lembrar que, no começo de 2018, a Folha de S.Paulo publicou uma reportagem sobre a atuação de Flávio Bolsonaro no mercado imobiliário. De acordo com o jornal, o imóvel de Laranjeiras, que apareceu primeiro na declaração de 2014, apareceu pela primeira vez avaliado em R$ 565 mil, passou para R$ 846 mil em 2016 e a compra foi registrada em escritura por R$ 1,7 milhão. Em 2017, o imóvel foi vendido por R$ 2,4 milhões.


IMPRECISO

Não pedi foro privilegiado no STF. — Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), em entrevista à Record

Ao ser perguntado por que entrou com recurso no STF, Flávio alegou que apenas teve a intenção de saber em qual órgão do Judiciário ele deveria prestar esclarecimentos. A declaração é imprecisa pelos seguintes motivos: 1) apesar de na petição apresentado ao STF a defesa do senador não ter pedido diretamente que ele fosse julgado apenas no Supremo, o resultado, na prática, seria o benefício do foro privilegiado concedido a senadores para apresentar a reclamação; 2) não existe “obrigação legal”, como Flávio mencionou na entrevista, de que ele apresentasse o recurso ao STF; 3) sua própria assessoria afirma que o STF é a "única autoridade para decidir sobre o foro adequado do senador" — ainda que ele não tenha ainda tomado posse formalmente.

Segundo o senador eleito, o que ele fez foi consultar o Supremo para saber a qual órgão do Judiciário ele deveria prestar esclarecimentos. Flávio também justificou da mesma forma durante a entrevista à RedeTV! no último domingo (20). A explicação segue a argumentação do texto publicado pela sua defesa na sexta-feira e do conteúdo de sua reclamação. Segundo a assessoria, “tendo em vista que, ao ter acesso aos autos do procedimento, verificou ser o Senador objeto de investigação, o que atrai a competência ao STF — única autoridade competente para decidir sobre o foro adequado à continuidade das investigações em curso relativamente a ele”.

Flávio Bolsonaro entrou com uma reclamação (RCL 32989) na sexta-feira passada (18) contra o MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) alegando “usurpação de competência do STF” ao solicitar informações ao Coaf em 14 de dezembro de 2018, “depois de confirmada sua eleição para o cargo de Senador da República”. Bolsonaro, portanto, usou a prerrogativa de foro por ter sido eleito senador para apresentar a reclamação. Segundo o texto da decisão do ministro Luiz Fux, o reclamante Flávio Bolsonaro alegou que “a conjugação dos critérios exercício do mandato e em razão da função exigirá que esta Corte continue a se pronunciar, caso a caso, se o crime tem ou não relação com o mandato”. E essa análise terá que ser feita pelo próprio STF, a quem compete definir se o processo permanece no Tribunal ou desce para a primeira instância”.

Fux decidiu que investigações fossem congeladas pelo menos até o dia 31 de janeiro, quando termina o recesso do Judiciário. A partir de então, o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, deve analisar o pedido. Em coletiva de imprensa na segunda-feira (21), o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, afirmou que Bolsonaro não é investigado “na seara criminal” e que, portanto, não cabe a prerrogativa de foro por função.

Em relação ao foro privilegiado, é importante lembrar que em maio de 2018 o STF decidiu que ele só vale para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo. Assim, a investigação de Flávio Bolsonaro teoricamente não deve ser de responsabilidade do Supremo, uma vez que os atos investigados ocorreram enquanto Flávio era deputado estadual. Também vale ressaltar que Flávio também disse que tinha “obrigação legal” de recorrer ao STF. No artigo 53 da Constituição Federal, que trata do foro privilegiado, no entanto, não há nada sobre o acusado ser obrigado a recorrer ao STF.


INSUSTENTÁVEL

Em alguns períodos, no meu gabinete, cargos ficaram vagos. — Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), em entrevista à Record

Além de existir a possibilidade de desmembrar cargos de assessoria na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, não há informações disponíveis no Portal da Transparência da Alerj que possam comprovar a fala de Flávio Bolsonaro.

Segundo a Alerj, até o começo deste ano cada deputado poderia ter até 63 servidores, o que era possível a partir do desmembramento de cargos. A partir da próxima legislatura, o número máximo caiu para 40 por força de decisão da Mesa Diretora. A assessoria da Casa disse não dispor de informações referentes à composição dos gabinetes de cada deputado, e que isso deveria ser requisitado ao escritório de cada parlamentar.

Aos Fatos tentou entrar em contato via telefone com o gabinete de Flávio Bolsonaro durante a tarde desta segunda-feira (21), mas não obteve sucesso. Também enviou um e-mail com o pedido das informações sobre os assessores desde o início de sua legislatura até o final de 2018, mas não houve retorno até a publicação desta checagem. Até lá, portanto, a declaração permanece classificada com o selo INSUSTENTÁVEL.

A dificuldade de obter essas informações também foi ressaltada pelo procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, em coletiva de imprensa nesta segunda (21): "Muitas vezes, precisamos nos valer do Caged [Cadastro Geral de Empregados e Desempregados]. A Alerj, na sua página de transparência, não tem os servidores vinculados a cada gabinete".

Flávio Bolsonaro nega que a prática de receber uma fração do salário de assessores tenha ocorrido em seu gabinete. Em entrevista à Record, o filho do presidente disse também que, se soubesse que alguns de seus servidores tivesse feito isso, ele seria o “primeiro a denunciar”. O fato de seu gabinete ter registrado vacância em alguns momentos seria uma prova de que não estaria interessado no esquema, afirmou o senador eleito.

Outro lado. Aos Fatos entrou em contato com a assessoria de imprensa de Flávio Bolsonaro para que ele pudesse comentar o resultado das checagens, mas não havia recebido retorno até a última atualização desta reportagem.


A matéria foi ajustada às 22h24 de 21 de janeiro de 2019 para alterar a versão do gráfico para uma que incluísse apenas os valores atualizados pelo IPCA de dezembro de 2018. As alterações não implicam em mudança no selo da declaração.