Lula diz que Auxílio Brasil acaba em dezembro, mas lei garante benefício de R$ 400

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) engana ao dizer que o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda do governo Bolsonaro que substituiu o Bolsa Família, será pago só até 31 de dezembro. O Ministério da Cidadania informou que o benefício é permanente, e a lei que estabeleceu o programa não tem prazo. O que deixará de ser pago na data mencionada pelo candidato petista é o acréscimo de R$ 200 sobre o valor do auxílio. Hoje, são pagos R$ 600, e, em janeiro de 2023, esse valor deve ser reduzido para R$ 400.

Olha, o Bolsonaro fez agora esse Auxílio Emergencial e esse Auxílio Brasil até dia 31 de dezembro. Olha, eu quero saber o seguinte, dia 31 de dezembro você vai tirar o auxílio com base no quê?" — Lula durante entrevista à Rádio Super (17.ago.2022)

O Auxílio Brasil — programa de transferência de renda do governo Jair Bolsonaro (PL) que substituiu o Bolsa Família — não deixará de ser pago a partir de 31 de dezembro de 2022, como afirmou o ex-presidente e candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em entrevista à Rádio Super FM, de Minas Gerais, nesta quarta-feira (17). O Ministério da Cidadania informou, por meio de nota, que o benefício é permanente, e a lei que o instituiu não prevê prazo determinado para encerramento.

O que deixará de ser pago em 31 de dezembro deste ano é o adicional extraordinário de R$ 200 sobre o valor mensal do Auxílio Brasil, que é de R$ 400. Isso quer dizer que, até o fim do ano, os beneficiários do programa receberão R$ 600. A partir de janeiro de 2023, a previsão atual é que o valor mensal volte a ser de R$ 400, a menos que seja sancionada uma lei que mantenha as cifras pagas atualmente.

Essa ampliação do Auxílio Brasil foi uma das medidas da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 15/2022, chamada de PEC das Bondades ou PEC “Kamikaze” — conforme definição do ministro Paulo Guedes (Economia) —, que ampliou e criou benefícios sociais em julho de 2022. A proposta se transformou na Emenda Constitucional nº 123.

Durante a entrevista, o presidenciável fez confusão ainda ao chamar o benefício de auxílio emergencial, programa que vigorou entre abril de 2020 e dezembro de 2021, voltado para mitigar os impactos econômicos causados pela pandemia. Em uma live ao lado do deputado federal André Janones (Avante-MG) no sábado (13), o ex-presidente também confundiu os nomes dos benefícios e citou a falsa duração do programa.

Procurada pelo Aos Fatos para comentar a fala, a assessoria do candidato disse que “o Auxílio Brasil, como está sendo dado no valor de 600 reais, e colocado pela população, é até mesmo dezembro”.

Referências:

1. Governo Federal (Fontes 1, 2, 3, 4 e 5)
2. Senado Federal
3. YouTube (Fontes 1 e 2)
4. UOL
5. Congresso Nacional
6. Migalhas
7. O Estado de S. Paulo