É falso que vídeo mostra agressão contra o prefeito de Canoas
Não é verdade que um vídeo mostra o prefeito de Canoas, Jairo Jorge (PSD), sendo agredido por desabrigados após confiscar doações e ensacá-las com embalagens do governo federal, como alegam posts nas redes. O registro, na realidade, é de abril e mostra uma reunião do sindicato com professores do Ceará – na qual Jairo Jorge não estava presente. O prefeito tampouco editou decreto permitindo o confisco de doações nem reembalou donativos como se fossem da administração federal. Ou seja, tudo nas publicações é falso.
Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam 20 mil visualizações no X (ex-Twitter) e centenas de compartilhamentos no Facebook até a tarde desta terça-feira (14).
{%stamp-falso-”Após CONFISCAR DOAÇÕES PRIVADAS e o ENSACÁ-LAS C/EMBALAGENS DO GOVERNO FEDERAL, Prefeito de Canoas JAIRO JORGE é agredido por desabrigados em Ginásio Municipal. O ato de revolta só não acabou em linchamento por causa dos seus seguranças
Um vídeo que mostra uma confusão generalizada entre professores e sindicalistas durante uma assembleia em Fortaleza, no dia 4 de abril deste ano, tem sido difundido nas redes como se mostrasse uma agressão recente contra o prefeito de Canoas, Jairo Jorge. Por meio de busca na imprensa, Aos Fatos não localizou quaisquer registros que mostrem Jairo Jorge sendo agredido por desabrigados. Na data que ocorreu a confusão entre servidores no Ceará, o prefeito estava em Canoas.
O confronto retratado nas imagens ocorreu no Ginásio Aécio de Borba, na capital cearense, e começou por uma discordância entre docentes e diretores da entidade, segundo o g1. O mesmo vídeo tem circulado nas redes como se mostrasse uma agressão contra o ministro Paulo Pimenta (PT), da Secom (Secretaria de Comunicação Social), o que já foi desmentido pelo Aos Fatos.
As peças enganosas também usam a imagem de uma cesta de alimentos adquirida pelo governo federal que circula em grupos de aplicativos de mensagens. E fazem alusão a decretos publicados pela administração municipal de Canoas que não versam sobre confisco de donativos.
Em 4 de maio foi publicado no Diário Oficial do município de Canoas o decreto 174, que determinava a requisição administrativa de bens particulares em razão da necessidade de enfrentamento da situação de emergência. Um segundo decreto publicado na sexta-feira (10) alterou alguns dos itens requisitados.
No sábado (11), uma terceira versão do documento foi publicada, com um parágrafo adicional para definir que “a requisição administrativa, legalmente, não se aplica a nenhum tipo de doações privadas de pessoas físicas ou jurídicas, cabendo apenas para aquisições céleres e emergenciais de mercadorias de empresas privadas, com a devida indenização”. Ou seja, segundo a prefeitura, o decreto tem apenas o intuito de acelerar compras urgentes e não se destina a se apropriar de doações.
Os decretos foram usados por peças de desinformação que fazem crer que os textos abrem margem para o confisco de doações, o que é falso. Em entrevista ao Aos Fatos, o advogado Antonio Carlos de Freitas Jr., mestre em direito constitucional pela USP, explicou que a requisição administrativa e o confisco são conceitos diferentes, que implicam responsabilidades diferentes.
“Confisco é uma sanção, é uma pena. O agente, o dono, fez alguma violação à lei e como sanção ele tem a pena de confisco daquele bem. O poder público que confiscou aquele bem pode usar para qualquer interesse público. A requisição não é pena, a requisição é necessidade pública. Tem indenização, tem que pagar, tem que ser justificado pelo perigo iminente, tanto a causa como o seu uso. É outra coisa”, explica Freitas.
A desinformação sobre o confisco de doações acabou gerando outro boato: a de que a Prefeitura de Canoas estaria reembalando doações para acrescentar nelas o logotipo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do governo federal. O ministério e a Prefeitura de Canoas desmentiram o boato.
Referências:
1. g1
2. Instagram
3. Aos Fatos (Fontes 1 e 2)
4. Prefeitura Municipal de Canoas (Fontes 1, 2 e 3)
