FDA não mudou de posição e não recomendou o uso de ivermectina contra a Covid-19

É falsa a informação de que a FDA (Food and Drug Administration), agência reguladora de medicamentos e alimentos dos Estados Unidos, autorizou o uso da ivermectina contra a Covid-19 no dia 8 de agosto deste ano. As publicações fazem uma interpretação errada de uma fala da advogada da agência segundo a qual, na verdade, a ivermectina nunca foi proibida, porque a FDA não tem poderes para impedir o uso fora de bula de medicamentos aprovados para uso em humanos.

A desinformação, que circulou também nos Estados Unidos, foi publicada em diversas redes e acumula, até a tarde desta quarta-feira (23), mais de 120 mil curtidas no Instagram e 4.000 compartilhamentos no Facebook, ambas plataformas da Meta.

FDA autoriza médicos a utilizarem ivermectina para Covid desde 08/08/23!

Publicações nas redes enganam ao dizer que a FDA passou a autorizar, no início do mês, que médicos receitem a ivermectina a pacientes infectados pela Covid-19 nos Estados Unidos. Não houve nenhuma alteração nas diretrizes da agência sobre o medicamento, que continua não sendo recomendado para a enfermidade. As peças de desinformação, na verdade, fazem uma confusão em relação a um posicionamento da FDA durante um julgamento:

• Em outubro de 2021, a FDA publicou um texto intitulado “por que você não deveria usar ivermectina para tratar ou prevenir a Covid-19”, no qual dizia que a agência não autorizava ou aprovava o uso do medicamento contra a infecção porque as evidências disponíveis na época não atestaram eficácia;
• Em junho de 2022, três médicos do Texas que receitaram ivermectina contra a Covid-19 processaram a FDA por “invadir” o escopo das relações entre médicos e pacientes. De acordo com a ação, a agência violou esta fronteira “ao orientar o público, incluindo profissionais de saúde e pacientes, a não usar ivermectina para tratar a Covid-19, embora o medicamento continue totalmente aprovado para uso humano”. Para os autores do processo, os médicos devem ser livres para escolherem qual o tratamento apropriado para seus pacientes;
• Em dezembro de 2022, a Justiça do Texas negou a ação porque entendeu que os acusadores não conseguiram provar que foram prejudicados pela FDA;
• Os autores, então, apelaram à Justiça de New Orleans. Em 8 de agosto de 2023, os autores e a defesa fizeram sustentações orais diante do tribunal. Nessa audiência, a advogada da FDA argumentou que a agência tem autoridade para publicar guias e informar o público, mas que seus documentos não possuem poder legal para regular a atividade médica. Ela disse ainda que “a FDA reconhece explicitamente que médicos têm autoridade para prescrever ivermectina para tratar Covid”;
• Publicações nas redes passaram, então, a interpretar a declaração da advogada como se a FDA tivesse aprovado a ivermectina para o tratamento da Covid-19, o que é desinformativo.

Como explicou a advogada, a FDA nunca proibiu o uso da ivermectina contra a Covid-19: como o medicamento não possuía — e continua não possuindo — eficácia comprovada contra a doença, a agência não havia aprovado ou recomendado seu uso.

No entanto, seu uso fora de bula — também chamado de “off-label” — ainda era permitido, uma vez que a agência não tem poder para regular a prescrição de medicamentos que já foram aprovados para uso em humanos em outras ocasiões.

A própria FDA desmentiu as alegações no X (ex-Twitter): “embora a FDA tenha aprovado a ivermectina para certos usos em humanos e animais, ela não autorizou ou aprovou a ivermectina para uso na prevenção ou tratamento do COVID-19, nem a agência declarou que é segura ou eficaz para esse uso”.

1) Although FDA has approved ivermectin for certain uses in humans and animals, it has not authorized or approved ivermectin for use in preventing or treating COVID-19, nor has the agency stated that it is safe or effective for that use.

— U.S. FDA (@US_FDA) August 16, 2023

Vale ressaltar que a ivermectina não consta na lista da FDA de medicamentos aprovados para o tratamento da Covid-19.

A Reuters também publicou uma checagem sobre o assunto. A peça de desinformação também circulou nos Estados Unidos, onde foi desmentida pelo Snopes e pelo PolitiFact.

Referências:

1. FDA (1, 2 e 3)
2. Court House News
3. Epoch Times
4. YouTube (U.S. Court of Appeals for the Fifth Circuit)
5. NIH