🕐 ESTA REPORTAGEM FOI PUBLICADA EM Outubro de 2022. INFORMAÇÕES CONTIDAS NESTE TEXTO PODEM ESTAR DESATUALIZADAS OU TEREM MUDADO.
Bolsonaro mente ao dizer que PT propôs diminuir idade do estupro de vulnerável
O PT não propôs a diminuição da idade para estupro de vulnerável no Código Civil, como disse o presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), em entrevista ao podcast Inteligência Limitada na quinta-feira (20). Aos Fatos não encontrou projeto de parlamentar petista com esse propósito: a única medida proposta por parlamentar do partido relacionada ao tema visava alterar o texto para afastar o abrandamento da pena em caso de consentimento ou relação sexual anterior.
Agora, você pode ver. O PT tentou mexer no Código Civil há uns dez, 15 anos atrás para diminuir a idade do estupro de vulnerável.
Não há projeto do PT ou de parlamentar petista para diminuir a idade do estupro de vulnerável, como afirmou Bolsonaro em entrevista ao podcast Inteligência Limitada. Ao procurar nos sites da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Aos Fatos não encontrou projetos de parlamentares petistas que alteravam a idade citada nos artigos 1.638 do Código Civil (sobre perda do poder familiar de pai ou mãe que praticar estupro de vulnerável) ou 217-A do Código Penal (sobre estupro de vulnerável).
O único projeto de deputada petista que propõe modificação no artigo é o 4.665/2012, de Érika Kokay (PT-DF), que inclui no artigo um parágrafo dizendo que o consentimento ou as relações sexuais anteriores não afasta o crime nem abranda a pena. A proposta segue em tramitação.
Também cita o artigo o projeto 253/2020, de Rubens Otoni (PT-GO), que propõe padronizar as provas de estupro de vulnerável com base no que está disposto na Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Distorção. Também passou a circular, relacionada à fala do presidente, uma reportagem do site G1 publicada em 2012 com um anteprojeto de juristas que previa a alteração do Código Penal para especificar, como estupro de vulnerável, “manter relação sexual anal, vaginal ou oral com menor de 12 anos” — que reduzia, assim, a idade de 14 para 12 anos. O projeto não foi apresentado por deputado petista, mas por uma comissão de juristas.
O projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/12) não está em vigor e segue em discussão no Senado. Atualmente, o relator designado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da casa legislativa é o senador Fabiano Contarato (PT-ES). Em 2018, a alegação falsa de que o projeto “legalizava a pedofilia” foi desmentida por Aos Fatos.
Referências:
