É falso que PEC do Plasma impede venda de sangue de vacinados

Não é verdade que a PEC do Plasma, aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) do Senado na última quarta-feira (4), prevê a venda de sangue apenas de pessoas não vacinadas. O texto, que ainda está em tramitação precisa ser apreciado pelo plenário das duas Casas Legislativas, de fato permite a comercialização de sangue, mas não determina nenhuma restrição à coleta de material biológico de indivíduos imunizados.

Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam centenas de curtidas no Instagram e centenas compartilhamentos no Facebook até a tarde desta quinta-feira (5). As peças de desinformação circulam também no WhatsApp, plataforma na qual não é possível estimar o alcance (fale com a Fátima).

CCJ APROVA PEC QUE AUTORIZA VENDA DE PLASMA SANGUÍNEO MENOS VC VACINADO

São mentirosas as publicações que afirmam que a PEC 10/2022, conhecida como PEC do Plasma, prevê a venda de sangue apenas de pessoas que não se vacinaram. Não há, em nenhum trecho da proposta, qualquer menção à proibição da coleta de material biológico de indivíduos imunizados.

Na última quarta-feira (4), a CCJ do Senado aprovou, por 15 votos a 11, o substitutivo da PEC 10/2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). O texto altera o artigo 199 da Constituição para permitir que doadores de sangue possam receber uma compensação financeira e também que empresas privadas atuem na produção e comercialização de hemoderivados. Hoje, essas atividades são de responsabilidade apenas da estatal Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia).

Além de não prever qualquer restrição à coleta de sangue de vacinados, o texto não altera as regras sobre quem pode ou não doar sangue no país. Atualmente, as únicas restrições semelhantes são para pessoas que se vacinaram contra a gripe ou com imunizantes produzidos a partir de vírus ou bactérias, como cólera, poliomielite e tétano. Essas pessoas devem esperar ao menos 48 horas para efetuar a doação.

A relatora Daniella Ribeiro defende que a medida deve fomentar a doação de plasma e fortalecer a produção de medicamentos imunobiológicos, produtos, materiais e equipamentos médico-hospitalares. Vale ressaltar que a PEC prevê que o provimento de plasma deve ser preferencial ao SUS (Sistema Único de Saúde).

O texto, que agora segue para apreciação do Senado, já foi alvo de críticas de diversos órgãos:

• O MPF (Ministério Público Federal) e o MPTCU (Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União) emitiram uma nota técnica no qual afirmam que as mudanças do projeto, “além de contrárias ao interesse público, vão de encontro a princípios e garantias constitucionais, entre os quais, a dignidade humana, a segurança nacional, e o direito à saúde”;
• “Qualquer mudança que afete as doações voluntárias incorre em risco de desabastecimento nas emergências hospitalares e para quem precisa de transfusões regularmente. Inclusive, o caráter voluntário das doações é recomendado pela Organização Mundial da Saúde”, afirmou o governo federal, também em nota;
• A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou ser contrária à PEC em diferentes momentos. Em entrevista ao jornal O Tempo na última quarta (4), após a aprovação na CCJC, ela disse considerar a proposta um “retrocesso” que pode desestimular a doação de sangue;
• Por fim, a Fiocruz também se posicionou contra a PEC. “Há estudos que sugerem que, quando as doações são remuneradas, as pessoas podem ser menos propensas a doar por motivos altruístas”, afirmou.

Referências:

1. Senado (1 e 2)
2. G1
3. Planalto
4. Ministério da Saúde (1 e 2)
5. Pró Sangue
6. MPF
7. O Tempo
8. iG