É falso que documento atesta que Pfizer pagou por aprovação de vacina nos EUA

Não é verdade que o trecho de um documento que circula nas redes sociais (veja aqui) comprove que a Pfizer pagou US$ 2,8 milhões pela aprovação da vacina contra Covid-19 nos Estados Unidos. A quantia é referente a uma taxa de inscrição da FDA (Food and Drug Administration, agência reguladora americana) para iniciar o processo de avaliação de um medicamento. A cobrança é definida por lei e não garante a aprovação da substância.

A postagem enganosa conta com ao menos dezenas de compartilhamentos no Facebook nesta quarta-feira (23).

Postagens nas redes sociais enganam ao sustentar que a Pfizer pagou à FDA (Food and Drug Administration, agência reguladora americana) US$ 2,8 milhões para aprovação da sua vacina contra Covid-19 nos Estados Unidos. O documento exibido, na verdade, mostra a cobrança de uma taxa padrão de inscrição para avaliação do imunizante pela agência - e que não garante o aval do órgão ao fármaco.

A informação aparece no topo da segunda página do registro, feito em maio de 2021, onde está descrito, em inglês, que o valor corresponde a um “user fee for this application”, que significa, em tradução livre, “taxa do usuário para esta inscrição”.

O procedimento é garantido pela Lei Federal de Alimentos, Medicamentos e Cosméticos dos Estados Unidos. Em 2021, qualquer substância que precisasse apresentar dados clínicos obrigatórios, caso das vacinas, tinha uma taxa de inscrição no valor de US$ 2,8 milhões. Em 2022, a cobrança aumentou para US$ 3,1 milhões. Um pedido que não tenha sido aprovado pela FDA pode ter até 75% do valor pago reembolsado.

Segundo a FDA, as taxas são necessárias para financiar a revisão de produtos e não interferem no compromisso da agência com a integridade científica, saúde pública, padrões regulatórios, segurança da população e transparência. O órgão frisa que todas as informações sobre a aprovação da vacina desenvolvida pela Pfizer estão disponíveis no site.

Nos Estados Unidos, a vacina da Pfizer obteve a autorização para uso emergencial em dezembro de 2020. O registro definitivo ocorreu em agosto de 2021. Na época, a FDA ressaltou que o imunizante já tinha atendido aos padrões científicos para o uso emergencial e que demonstrava segurança, eficácia e qualidade de fabricação para obter o registro.

Referências:

1. PHMPT
2. Federal Register
3. FDA (Fontes 1, 2 e 3)

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