É falso que decreto aumentou alíquota do IR de 27,5% para 35%

É mentira que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou um decreto para aumentar a alíquota do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) de 27,5% para 35%, como fazem crer mensagens que circulam nas redes. A informação falsa é reciclada e voltou a circular depois de o governo sancionar, no dia 28 de agosto, a lei que altera as faixas do IR e subir a isenção para pessoas que recebem até dois salários mínimos por mês. A alíquota máxima continua sendo 27,5%.

Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam centenas de compartilhamentos no Facebook nesta segunda-feira (4). A peça falsa também circula no WhatsApp, em que não é possível estimar o alcance (fale com a Fátima).

IMPOSTO DE RENDA - Decreto que aumenta de 27,5 para 35% a alíquota do Imposto de Renda. - Este reajuste atinge diretamente a classe média. - Sem querer cortar gastos, o governo com sua exuberante incompetência quer, como sempre, repassar para a população. - Assim é moleza, roubam, administram mal, e nos dão a conta para pagar. Passe adiante…

Uma corrente antiga com informações falsas e distorcidas foi atualizada e voltou a circular depois da sanção da Lei 14.663, de 28 de agosto de 2023, que estabelece a nova política de valorização do salário mínimo e altera a tabela mensal do IRPF, conhecida como faixa do Imposto de Renda. A peça mentirosa afirma que, por meio de decreto, a alíquota do IR teria sido alterada de 27,5% para 35%, o que é mentira.

A mensagem mente ao afirmar que a alteração teria sido feita via decreto, o que não tem respaldo na legislação brasileira. Isso porque esse tipo de mudança necessariamente precisa passar pelo Legislativo, como aconteceu no dia 24 de agosto, quando o Senado aprovou a mudança e encaminhou para a sanção presidencial.

Com a sanção da nova tabela de cobrança, o que muda efetivamente é a faixa de isenção do imposto, que passou a isentar pessoas que recebem até R$ 2.112, e não a alíquota. Além disso, o normativo visa estender a isenção para aqueles que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640) por mês. A porcentagem referente ao Imposto de Renda, no entanto, não sofreu alterações.

Faixas e alíquotas. Tabela de cobrança do Imposto de Renda de Pessoa Física conforme está descrito na Lei. Fonte: normas.leg.br

A mensagem falsa traz ainda outra mentira, dessa vez sobre a Reforma da Previdência. A peça alega que parlamentares devem receber R$ 6 milhões cada um para aprovarem a matéria na Câmara. Porém, correntes desinformativas com essa alegação circulam ao menos desde 2017. À época, as mensagens distorciam a negociação entre o governo de Michel Temer (MDB) e deputados federais sobre as reformas trabalhista e da previdência.

Já a peça reciclada omite, por outro lado, que a mais recente proposta de Reforma da Previdência partiu de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de iniciativa do governo de Jair Bolsonaro (PL), em fevereiro de 2019, já promulgada pelo Congresso Nacional e que está valendo desde novembro 2019, como explicou Aos Fatos.

Esta peça também foi desmentida pelo Boatos.org.

Referências:
1. Planalto
2. Valor Econômico
3. G1
4. Senado (1, 2, 3)
5. Boatos.org
6. Folha de S.Paulo
7. Aos Fatos