Desinformação sobre estatais abastece discurso de Lula, Bolsonaro e Ciro

Os principais pré-candidatos à Presidência da República falseiam ou exageram dados sobre a Petrobras, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a Eletrobras, privatizada em junho. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) erra ao dizer que o lucro da petroleira não é reinvestido e exagera ao citar a produção de energia elétrica da Eletrobras. Jair Bolsonaro (PL) erra dados sobre o desempenho de governos anteriores nas estatais. Ciro Gomes (PDT), por sua vez, distorce informações sobre a governança da Petrobras e o seu mercado.

Veja abaixo o que checamos sobre o tema:

1. Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
2. Jair Bolsonaro (PL)
3. Ciro Gomes (PDT)

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA (PT)

“[Bolsonaro] mantém o preço alto porque ele não quer brigar com os acionistas, que são os que ficam com o lucro que a Petrobras está tendo, que é exorbitante. Nada para o reinvestimento na empresa” — no lançamento do plano de governo da chapa PT–PSB (21/6)

É falso que a Petrobras não reinveste qualquer parcela do lucro que obtém, como Lula afirmou durante o lançamento do seu plano de governo, em 21 de junho. O mais recente estatuto da Petrobras, aprovado em 30 de novembro de 2020, prevê que 0,5% do lucro anual da empresa vá para uma reserva especial que custeia programas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico da própria petroleira. Hoje, essa reserva soma R$ 8,6 bilhões.

Essa poupança é uma das que compõem a reserva de lucro da estatal, que acumula R$ 208,6 bilhões, de acordo com as últimas demonstrações financeiras da companhia, publicadas em 31 de março deste ano.

Também estão incluídos nesse montante uma reserva de incentivos fiscais (R$ 3,6 bilhões), uma retenção para a aplicação de investimentos e que pode ser usada para distribuir dividendos (R$ 89 bilhões), dividendos adicionais já pagos em maio de 2022 (R$ 37,3 bilhões) e o lucro líquido registrado no primeiro trimestre do ano (cerca de R$ 43,4 bilhões), cuja destinação deverá ser aprovada por assembleia geral de acionistas em 2023.

A União é a maior acionista da Petrobras, com 50,26% das ações ordinárias (que dão direito a voto), e atingiu R$ 34,4 bilhões em dividendos entre 2019 e 2021, segundo levantamento divulgado pela CNN Brasil.

“A Eletrobras é a maior empresa de geração de energia da América Latina, responsável por quase 40% da energia consumida no Brasil” — no lançamento da pré-candidatura (7/5)

Embora a Eletrobras seja de fato a maior empresa de geração de energia da América Latina, o relatório anual de 2021 da empresa mostra que ela é responsável por 28% da capacidade geradora instalada no Brasil, não 40%, como diz o ex-presidente Lula.

O percentual mencionado pelo petista durante o lançamento de sua pré-candidatura, em 7 de maio, foi atingido somente nos meses mais críticos da pandemia — entre 10 de março e 25 de agosto de 2020 —, no qual o pico de geração da Eletrobras representou 40% da geração total do SIN (Sistema Interligado Nacional).

JAIR BOLSONARO (PL)

“Durante 2003 a 2015, a Petrobras se endividou em R$ 900 bilhões” — em discurso na posse da nova presidente da Caixa (1º/7)

O presidente faz referência ao endividamento total da Petrobras durante os governos de Lula e Dilma Rousseff (PT). É falso, no entanto, que a dívida da empresa tenha alcançado R$ 900 bilhões.

De acordo com as demonstrações financeiras publicadas pela estatal, a dívida bruta em 31 de dezembro de 2015, último ano completo do governo Dilma Rousseff, era de R$ 492,8 bilhões — corrigida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), a cifra ficaria atualmente em R$ 710,2 bilhões.

Já em 2003, no primeiro ano do governo Lula, os resultados divulgados pela Petrobras à Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) indicavam um endividamento total de R$ 63,8 bilhões (R$ 184,5 bilhões, corrigidos) — uma diferença, portanto, de R$ 429 bilhões em valores nominais e de R$ 525,7 bilhões, se considerada a inflação do período.

“Com o BNDES, 400 bilhões [de endividamento durante gestões petistas]” — em entrevista ao canal Hipócritas no YouTube (27/6)

A declaração de Bolsonaro é falsa, porque o montante total da dívida bruta acumulada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) entre 2003 e 2015, período dos governos de Lula e Dilma Rousseff, é superior ao citado.

De acordo com dados enviados pelo banco ao Aos Fatos, a dívida da empresa em 2003, primeiro ano do governo Lula, era de R$ 135,8 bilhões (R$ 380,55 bilhões, com correção pelo IPCA). Já em 2015, último ano completo do governo Dilma Rousseff, o montante era de R$ 881,3 bilhões (R$ 1,2 trilhão com o ajuste do IPCA). Isso significa que o saldo negativo acumulado durante gestões petistas foi de R$ 745,5 bilhões nominais, o que dá R$ 850,2 bilhões se a inflação acumulada desde então for considerada.

CIRO GOMES (PDT)

“Porque a Petrobras é um monopólio” — em sabatina na rádio CBN (21/6)

A Petrobras não detém o monopólio da indústria do petróleo no Brasil, como disse o ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes em sabatina realizada pela Rádio CBN. A quebra da hegemonia da petroleira ocorreu em 1997, quando a Lei do Petróleo foi sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Desde então, empresas privadas — nacionais e estrangeiras — podem participar da exploração, refino e distribuição do insumo.

“Nem todo petróleo produzido no Brasil é da Petrobras. Hoje, 27% desse óleo é de outras operadoras. No passado era um mercado fechado, e o controle de preço do poço ao posto. Hoje o mercado é livre e aberto”, afirma o químico industrial e especialista em petróleo e gás Marcelo Gauto. No setor, a Petrobras enfrenta concorrência de outras empresas como a Shell, Repsol Sinopec, Petrogal e TotalEnergies.

Em 2002, deixou de existir o tabelamento e a fixação de valores máximos, mínimos, além da exigência de autorização oficial prévia para reajustes em toda a cadeia de produção, importação, distribuição e revenda de combustíveis e derivados. Foi implementado, na época, o regime de liberdade de preços.

Das 18 refinarias brasileiras em funcionamento, 12 são da Petrobras — responsável por 85% do refino no país até março deste ano, e 95% do que elas processam é óleo nacional, como explicado em maio pelo Aos Fatos. Em junho, a Petrobras retomou o processo de venda de três refinarias que, somadas, representam 23% do refino no Brasil.

A venda faz parte de um movimento iniciado em 2016, na gestão do ex-presidente Michel Temer, quando a Petrobras adotou políticas para atrair outros fornecedores. Uma delas foi o PPI (preço de paridade internacional), que prevê que o valor da venda dos combustíveis no Brasil acompanhe o mercado internacional do barril de petróleo.

“[O estatuto da Petrobras determina que] a governança da Petrobras só pode ser exercida por profissionais com uma experiência de dez anos no setor” — React do Ciro (24/5)

A governança da Petrobras não é exclusiva para funcionários com experiência mínima de dez anos no setor, como afirmado por Ciro Gomes em um vídeo publicado em maio em seu canal no YouTube. O estatuto social da petroleira e a Lei das Estatais (Lei 13.303 de 2016) preveem que os membros da diretoria executiva devem ter, preferencialmente, dez anos de liderança no setor ou em área correlata. Isso significa que essa é uma preferência da empresa, não uma condição imperativa.

Na Lei das Estatais, que estabelece normas jurídicas para empresas como a Petrobras, há entendimento semelhante. O artigo 17 diz que membros do Conselho de Administração e os indicados para os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e diretor-presidente, precisam ter uma experiência profissional mínima de dez anos, no setor público ou privado, na área de atuação da sociedade de economia mista. Abre, porém, uma brecha ao citar “ou área conexa àquela para a qual forem indicados em função de direção superior”.

A redação do texto também aponta uma alternativa: quatro anos ocupando cargos de direção de chefia superior em empresa de porte ou objeto social semelhante ao da empresa pública ou da sociedade de economia mista; cargo em comissão ou função de confiança; cargo de docente ou de pesquisador em áreas de atuação da empresa pública ou da sociedade de economia mista; ou como profissional liberal em atividade direta ou indiretamente vinculada à área de atuação da empresa que se destina.

Outro lado. Os três pré-candidatos foram procurados para avaliar os resultados das checagens, mas as equipes de Lula, Bolsonaro e Ciro Gomes não responderam ao Aos Fatos até esta publicação.

Referências:

1. YouTube Lula Oficial
2. Petrobras (Fontes 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7)
3. XP
4. G1
5. Eletrobras
6. Poder 360 (Fontes 1 e 2)
7. O Globo
8. Planalto
9. CNN Brasil
10. Governo Federal
11. Aos Fatos
12. Estado de Minas
13. Câmara