Cenário de desinformação no Brasil tem convergências com os de vizinhos da América Latina

Na entrada do Hotel Libertador, em Buenos Aires, curiosos e apoiadores aguardavam a saída de Javier Milei em frente a um inflável representando o sol alquímico da bandeira nacional e um dos lemas da campanha vitoriosa — “viva la libertad, carajo!”.

Usado na transição pelo presidente eleito, que durante a campanha alegou fraude sem apresentar provas, o local sediou nesta semana um encontro promovido pela ADC (Asociación por los Derechos Civiles) e pela fundação Bertelsmann Stiftung, da Alemanha, para discutir desafios e melhores práticas de combate à desinformação na América Latina.

Representantes de órgãos públicos, universidades, entidades da sociedade civil e organizações de checagem de fatos compartilharam experiências e debateram como construir iniciativas regulatórias em conjunto. A Plataforma desta semana é sobre semelhanças entre a experiência brasileira e as dos nossos vizinhos.

El gigante despertó. Assim como a desinformação eleitoral, o inflável engajado é um fenômeno político presente no Brasil e na Argentina (Alexandre Aragão/Aos Fatos)

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🌎 Mentiras na América Latina

O cenário em que políticos colocam em dúvida a confiabilidade do sistema eleitoral se tornou regra em todas as democracias da região. Situações do tipo já aconteceram no Brasil, na Argentina, no Chile, na Colômbia, no México, no Peru — e também na Venezuela, onde a democracia é uma memória e um anseio, enquanto o ditador Nicolás Maduro se agarra ao poder por tempo indeterminado.

A estratégia não é exclusividade da extrema-direita, e há método e dinheiro envolvidos. O presidente eleito da Argentina foi assessorado por Fernando Cerimedo, o mesmo consultor e influenciador digital que, no ano passado, produziu informações mentirosas incluídas em um relatório apresentado pelo partido de Bolsonaro ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na tentativa de anular o resultado do segundo turno.

Apesar de ter emergido com força em contexto eleitoral, a influência negativa das redes desinformativas vai além de plantar apenas desconfiança nos sistemas de votação dos países da região, seja com votos impressos ou não. Há também consequências em políticas públicas, discussões no Legislativo e decisões do Judiciário — e essas consequências são perceptíveis ainda na vida dos cidadãos.

“Notamos um fenômeno nos últimos anos que é a confluência de diferentes grupos com diferentes agendas, mas que em determinado momento se unem para compartilhar posições e se tornam atores relevantes no fenômeno da desinformação”, relatou David Hidalgo, diretor executivo da OjoPúblico, organização de checagem de fatos do Peru.

“Durante a pandemia, investigamos quais atores estavam espalhando mais desinformação sobre o coronavírus no país, e os principais atores eram grupos religiosos com um aparato de mídia muito importante, igrejas evangélicas que têm redes de rádios e têm um alcance significativo nas áreas amazônica e andina”, ele continuou.

“Esses grupos religiosos são os que também promoveram a agenda antidireitos em Lima, no debate público do cenário político mais centralizado. São os mesmos atores que, por exemplo, promoveram a agenda contra os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e contra o casamento igualitário.”

Ele descreve o que observou no Peru, mas poderia estar se referindo ao Brasil. Nesta semana, o Aos Fatos iniciou a série de reportagens Ofensiva contra o aborto legal: das redes ao Legislativo.

• No primeiro texto, revelamos que o grupo Brazil4Life, ligado a igrejas, criou perfis falsos que usam linguagem feminista para enganar mulheres à procura de informações sobre aborto;
• O objetivo é convencê-las a manterem uma gravidez indesejada – mesmo em casos em que o aborto é permitido pela lei brasileira;
• A segunda reportagem mostra que, entre fevereiro e outubro deste ano, 35 propostas foram apresentadas no Congresso com o objetivo de restringir o direito ao aborto legal ou endurecer penas para procedimentos clandestinos;
• Um em cada quatro desses projetos usa argumentos desinformativos nas justificativas.

A desigualdade econômica e as condições precárias de infraestrutura compartilhadas por países latino-americanos se fazem presentes no modo como a desinformação circula.

A venezuelana Raisa Urribarri, pesquisadora do Cieps (Centro Internacional de Estudios Políticos y Sociales), no Panamá, mostrou como a oferta de uso de dados ilimitados no WhatsApp, tipo de acordo comercial entre as empresas de telecomunicação e as plataformas que fere a neutralidade da rede e também ocorre no Brasil, amplifica a disseminação de desinformação pelo aplicativo.

Entre os debates sobre a manutenção da democracia, o jornalista e pesquisador Andrés Cañizález, que investiga a circulação de mentiras na Venezuela, explicou que lá “existe uma política de Estado que visa ao uso da desinformação para fins políticos”. Segundo ele, “a Venezuela tem sido um laboratório em termos de desinformação”, cenário que deve ser levado em consideração pelos vizinhos.

“Quando se volta às discussões de 15 anos ou 20 anos atrás, muitas pessoas na América Latina não pensavam que o monstro do autoritarismo na Venezuela estava avançando”, relatou Cañizález. “Estive em muitas discussões, naquela época, em que ativistas e acadêmicos de direitos humanos consideravam a preocupação exagerada”, disse. “Infelizmente, aquele monstro autoritário que tem rosto na desinformação nos mostrou todas as suas garras.”

A fala dele serve também como alerta no debate sobre o papel do Estado. O Brasil tomou a dianteira na região nas tentativas de regulação de plataformas, mas as empresas interessadas construíram coalizões sólidas, inclusive com parlamentares extremistas, e até agora foram capazes de barrar qualquer avanço.

Se as autoridades da principal economia da América Latina dão sinais de impotência diante das empresas mais influentes do mundo, imagine os governos vizinhos, que representam mercados menos relevantes para essas transnacionais. Há tentativas de regulação em curso, mas até agora com pouca efetividade.

Javier Pallero, diretor da Contextual — organização da sociedade civil argentina que monitorou mentiras e discurso de ódio durante a eleição —, reforçou que o fantasma da autocracia paira sobre todos da região, independentemente do espectro político do governo de ocasião. “Qualquer regulação que dê poder ao Estado, especialmente para gerir bases de dados e gerir informação, tem de ter em conta que o próprio Estado pode ser uma ameaça”, ele resumiu.

A ADC e a fundação Bertelsmann Stiftung devem divulgar em breve um relatório para consolidar os dois dias de debates em Buenos Aires. O documento será divulgado por aqui quando estiver disponível.