Aos Fatos

Como os governos justificaram aumento de impostos nos últimos 20 anos

Por Tai Nalon e Sérgio Spagnuolo

publicado em: 24 de julho de 2017, às 18h30


Ao anunciar na última semana aumento de impostos que incidem sobre combustíveis, o governo Michel Temer repetiu uma velha conhecida fórmula adotada por mandatários de várias colorações partidárias. Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que "o aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis é absolutamente necessário tendo em vista a preservação do ajuste fiscal e a manutenção da trajetória de recuperação da economia brasileira". Alegações parecidas se repetiram ao longo das últimas duas décadas nos vários governos do Brasil.

Tendo como referência a base de dados da Receita Federal sobre variação da carga tributária no país, Aos Fatos elencou mais uma série de episódios em que governos anteriores justificaram, nos últimos 20 anos, aumento de impostos. Os donos das promessas variam — os objetivo, nem tanto.

Veja abaixo a trajetória da carga tributária e, embaixo dele, datas de destaque na história econômica recente.

2015

No início de seu segundo mandato, a ex-presidente Dilma Rousseff determinou a volta da Cide (Contribuição de Determinações no Domínio Econômico) e, tal qual Temer, do PIS/Cofins sobre combustíveis. Na mesma ocasião, também anunciou o aumento do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras), além do PIS/Cofins sobre importação. A justificativa foi a seguinte:

No conjunto, o efeito é aumentar a confiança, a disposição das pessoas em investir, tomarem riscos, de o empresário começar a pensar em novas coisas. Isso reflete nos indicadores financeiros. — Joaquim Levy, ex-ministro da Fazenda

2011

No início de seu governo, Dilma determinou aumento do IOF para compras no exterior, de modo a compensar a correção do Imposto de Renda para Pessoa Física e atender à pressão do empresariado brasileiro. No entanto, naquele ano, uma das medidas de maior impacto tributário foi a de alta do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros importados de fora do Mercosul — entendida como retaliação ao avanço da indústria automobilística chinesa. A justificativa foi a seguinte:

Isto é comprometer os empregos de qualidade do povo brasileiro. Este governo não vai deixar. Podem investir aqui sim. Serão protegidos, acolhidos... mas venham e produzam aqui, gerem tecnologia aqui. — ex-presidente Dilma Rousseff

2008

Em 2008, a queda drástica da carga tributária, mesmo em um cenário de desaceleração do PIB, foi atribuída ao fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). A diminuição da arrecadação levou o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a anunciar reajuste no IOF e na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) semanas depois de negar essa possibilidade.

O único que está preocupado é o Guido Mantega [ministro da Fazenda] porque é ele quem senta no dinheiro, depois o Paulo Bernardo [ministro do Planejamento] e, por último, os ministros. Eu não fiquei preocupado. Nós acharemos uma saída para compensar os R$ 40 bilhões. — ex-presidente Lula

2005

Em janeiro de 2005, Lula determinou, por medida provisória, o aumento da CSLL para pessoas jurídicas que optavam pela tributação sobre lucro presumido. A proposta tinha como objetivo compensar a correção no IRPF (Imposto de Renda para Pessoa Física), mas não passou no Congresso. Antes da derrota, o governo justificou o aumento da seguinte forma:

Não houve aumento da carga tributária. A carga tributária caiu de 2002 para 2003 [de 35,53% para 34,88% do PIB] e vai cair de 2004 para 2005, em função de medidas de desoneração tributária que nós já fizemos. Eu garanto que as medidas que tomamos no ano passado terão efeito de redução da carga tributária como proporção do PIB entre 2004 e 2005. — Bernard Appy, ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda

Não é isso que mostram os dados do gráfico mais acima.

2002

Em janeiro de 2002, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso já defendia aumentar a CSLL para compensar a correção do IR e, segundo o então ministro da Fazenda, Pedro Malan, respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, a iniciativa não passou no Congresso, e o governo recorreu ao aumento do IOF e de outras contribuições sociais para fechar as contas.

Ela [a Lei de Responsabilidade Fiscal] não foi revogada e, por isso, tem que ser cumprida. — Pedro Malan, ex-ministro da Fazenda

1997

Criada em 1996 para entrar em vigor em 1997, a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) foi desenvolvida pela equipe econômica do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para financiar políticas de saúde. Depois, foi alterada para custear a Previdência e programas de transferência de renda. Existiu até 2007, entre aumentos e diminuições de sua taxa.

É uma medida emergencial, para vigorar até que se faça a reforma tributária. — Adib Janene, ex-ministro da Saúde

Veja aqui dados históricos da Receita Federal sobre carga tributária no Brasil.