O que Bolsonaro tinha a ganhar com a estadia na embaixada da Hungria — e o que tem a perder
Desde que vieram a público vídeos de câmeras de segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) hospedado na embaixada da Hungria em Brasília, entre os dias 12 e 14 de fevereiro, passaram a circular nas redes publicações enganosas e especulações sobre o tema.
As imagens foram reveladas na última segunda-feira (25) em reportagem do New York Times, que usou também fotos de satélite para confirmar a estadia. A Polícia Federal já sabia sobre a passagem de Bolsonaro pela representação húngara, segundo o jornal O Globo, mas os agentes não tinham tido acesso aos vídeos.
Após a revelação, o relator do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado de 8 de Janeiro no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Alexandre de Moraes, determinou que a defesa explicasse o motivo da ida à embaixada.
Em ofício enviado nesta quarta-feira (27), os advogados de Bolsonaro disseram que a hospedagem ocorreu “para manter contato com autoridades do país amigo” e negaram as hipóteses de pedido de asilo e de fuga da Justiça.
Aos Fatos consultou fontes e especialistas para elucidar os principais pontos sobre o assunto.
- O que Bolsonaro fez antes de ir à embaixada?
- O que Bolsonaro fez na embaixada?
- Que vantagens Bolsonaro poderia obter com a estadia?
- Que consequências Bolsonaro pode sofrer por ter se hospedado na embaixada?
O que Bolsonaro fez antes de ir à embaixada?
No dia 8 de fevereiro, a Polícia Federal deflagrou a Operação Tempus Veritatis, que incluiu o cumprimento de mandados de busca e apreensão na casa de Jair Bolsonaro e de aliados, além de prisões preventivas de ex-integrantes do governo. Na ocasião, a PF apreendeu o passaporte do ex-presidente, com o intuito de impedi-lo de sair do país durante as investigações.
Nos dias que seguiram, Bolsonaro esteve em sua casa em Angra dos Reis (RJ), onde recebeu apoiadores nos dia 10 e 11 de fevereiro, conforme publicações em suas redes. Em um desses encontros, foi realizada uma oração pedindo proteção para o ex-presidente.
Na manhã do dia 12 de fevereiro, que terminaria com o ex-presidente já na embaixada, a conta de Bolsonaro publicou mais registros dele na Costa Verde fluminense.
Às 20h32 do primeiro dia em que dormiria na embaixada, Bolsonaro apareceu no Instagram com a camisa da seleção brasileira, em um vídeo em que chama seus apoiadores para a manifestação do dia 25 de fevereiro, na avenida Paulista, em São Paulo.
“Neste evento, eu quero me defender de todas as acusações que têm sido imputadas a minha pessoa nos últimos meses”, diz o ex-presidente, orientando os seguidores a vestirem verde e amarelo e a não levarem cartazes “contra quem quer que seja”.
“Até lá, se Deus quiser”, ele encerra a gravação.
Às 21h37 daquele dia, conforme marca d’água em vídeo de segurança divulgado pelo New York Times, o Honda Civic preto em que Bolsonaro estava entrou na embaixada da Hungria.
Aliados de Bolsonaro que falaram ao site Metrópoles, em condição de anonimato, interpretaram a publicação do vídeo como uma tentativa de criar um álibi para o ex-presidente evitar acusações sobre ter ido pedir asilo na embaixada, mas sua defesa nega correlação entre os fatos.
O que Bolsonaro fez na embaixada?
Durante a estadia de Bolsonaro na embaixada, o perfil dele no Instagram publicou três posts:
- uma foto recente com a legenda: “Agradeço sempre a consideração de todos!”;
- uma foto da infância do ex-presidente, datada de 1960;
- e um vídeo de Bolsonaro interagindo com uma criança.
Nenhuma das imagens foi registrada na embaixada da Hungria ou tem informações sobre a localização do ex-presidente.
Segundo as imagens de câmeras de segurança analisadas pelo New York Times, Bolsonaro chegou ao local por volta das 21h37 de segunda-feira (12), acompanhado de seguranças, e foi direcionado pelo embaixador húngaro Miklos Halmai até a área de hóspedes, onde descarregaram as malas. No dia seguinte, ele circulou por áreas comuns do prédio, mexendo no celular.
À noite, um visitante não identificado entrou na embaixada carregando uma mochila e foi até a área residencial, onde permaneceu por cerca de 40 minutos. Na quarta-feira (14), as imagens mostram Bolsonaro saindo do prédio por volta das 16 horas, com dois seguranças e malas.
Também foram registradas imagens de seguranças e da equipe da embaixada levando itens de roupa de cama, comida e uma cafeteira à área onde Bolsonaro se hospedou.
Que vantagens Bolsonaro poderia obter com a estadia?
Segundo a Convenção de Viena, territórios de embaixadas internacionais são invioláveis. Ou seja, sem a autorização do país responsável, autoridades brasileiras não podem entrar na representação diplomática para fazer buscas e apreensões ou efetuar uma prisão, por exemplo.
Nesse caso, enquanto estivesse na embaixada, Bolsonaro não poderia ser alvo de decisões da Justiça brasileira. Para escapar de punições, o ex-presidente teria de pedir à Hungria que lhe concedesse asilo político:
- O asilo é uma forma de proteção concedida a indivíduos que consideram estar em risco em seus territórios de origem;
- A condição de asilado político não se equipara à condição de refugiado, cujo estatuto protege grupos sociais perseguidos, sobretudo depois que fugiram do território de origem.
Leonardo Paz, pesquisador do Núcleo de Prospecção e Inteligência Internacional da FGV, explica que o asilo é “mais subjetivo” do que o refúgio, que é regulado por uma série de convenções internacionais.
No caso do asilo, segundo Paz, é aplicado o artigo 14 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que diz que “toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países”.
O texto, porém, não permite que esse direito seja invocado “no caso de processo realmente existente por crime de direito comum ou por atividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas”.
Caso as provas tornem “evidente” que Bolsonaro responde a crimes comuns no Brasil, “não caberia a qualquer país oferecer qualquer tipo de asilo”, opina Paz. Entretanto, o país que vai conceder o asilo poderia contra-argumentar que as provas “não são contundentes, não são concretas e que na realidade são fabricações de provas para poder exercer uma perseguição política”.
Nesse caso, não existiria nenhuma instituição supranacional capaz de arbitrar se a interpretação foi correta ou aplicar penalidades ao país que concedeu o asilo indevidamente.
“O asilo pode ser concedido a qualquer um, por qualquer circunstância, porque o país é soberano e faz o que quiser”, avalia José Augusto Fontoura Costa, professor de direito internacional da Faculdade de Direito da USP.
“O sujeito pode ser o capeta que, se quiser, o outro país concede a ele a proteção.”
A principal restrição à concessão do asilo, nesse caso, seria política, já que uma decisão mal justificada poderia levar a Hungria a sofrer críticas na ONU e na União Europeia. “A União Europeia tem uma cláusula que veda países que não sejam democráticos, mas a gente sabe que a Hungria deixou de ser um país democrático já faz um tempo”, analisa Costa.
Se a Hungria concedesse asilo a Bolsonaro mesmo assim, o ex-presidente não teria garantias de que conseguiria deixar o território brasileiro. A autorização para que isso ocorresse dependeria de as autoridades brasileiras concederem um salvo-conduto para ele deixar a representação diplomática e embarcar em um avião sem ser submetido a medidas do Judiciário brasileiro, como a prisão.
“O que o Brasil pode fazer, dado que o ex-presidente já está sem passaporte, é impedir ele de sair do país. No pior dos casos, ele entraria na embaixada, Hungria ofereceria asilo, e o Brasil se negaria a oferecer um salvo-conduto”, explica Paz.
Que consequências Bolsonaro pode sofrer por ter se hospedado na embaixada?
Especialistas ouvidos pelo Aos Fatos afirmam que a hospedagem de Bolsonaro na embaixada, por si só, não infringe a determinação judicial que impedia a saída dele do país — já que o território continua sendo dentro do Brasil:
- “As autoridades brasileiras não poderiam entrar lá, mas ela continua dentro do território nacional”, explica a advogada criminalista Thais Pinheiro;
- “Se o Bolsonaro tiver ido à embaixada da Hungria apenas para fazer uma reunião com o embaixador, não me parece que ele teria infringido qualquer determinação”, acrescenta Marcelo Feller.
Porém, se o ministro Alexandre de Moraes entender que a estadia aconteceu com o objetivo de negociar ou preparar um pedido de asilo — em antecipação a um possível pedido de prisão contra Bolsonaro, que é investigado em mais de um inquérito no STF —, o caso pode ser interpretado como uma tentativa de fuga da Justiça, segundo os advogados.
“Uma pessoa que está procurando asilo está tentando não se submeter à Justiça brasileira, estando investigado. E isso é um indicativo concreto de que a pessoa pode fugir, se um dia for condenada”, opina Feller.
Nesse caso, Moraes poderia determinar novas medidas cautelares contra Bolsonaro. Entre elas, Feller cita como exemplos:
- Recolhimento noturno, que proíbe o investigado de sair de casa à noite, em finais de semana e feriados;
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Prisão preventiva.
A advogada Thais Pinheiro lembra que o ministro já interpretou um pedido de asilo político como motivo para prisão preventiva, no caso do ex-deputado Daniel Silveira (PL-RJ).
“Se houver um entendimento de que o Bolsonaro foi [à embaixada] com o objetivo de frustrar a aplicação da lei penal, aí, pelo outro [caso] julgado que teve no STF, é possível que se decrete ali uma prisão preventiva ou outro tipo de medida cautelar”, defende.
Em julho de 2021, o site Metrópoles revelou que Daniel Silveira teve pedidos de asilo rejeitados por quatro embaixadas. No mês seguinte, o ministro Alexandre de Moraes escreveu que havia “prova da tentativa de obtenção de asilo para eventual tentativa de se furtar à aplicação da lei penal, com a fuga do território nacional”, no caso do ex-parlamentar — e determinou a prisão.
Por outro lado, se entender que Bolsonaro não tentou pedir asilo, Moraes pode não emitir novas decisões e seguir com as investigações.
Mesmo que seja interpretada como uma tentativa de fuga, de acordo com Feller, a estadia de Bolsonaro na embaixada não pode ser considerada uma nova infração. “A pessoa que foge não comete crime. Ela tem consequências processuais, como uma eventual decretação de prisão preventiva, mas não gera crime novo”, diz o advogado.
Referências:
1. Aos Fatos
2. The New York Times
3. O Globo (1 e 2)
4. Agência Brasil (1 e 2)
5. g1
6. Instagram (@jairmessiasbolsonaro) (1, 2, 3, 4 e 5)
7. Metrópoles (1 e 2)
8. CNN Brasil
9. Organização dos Estados Americanos
