Após série sobre Legado da Copa, CGU tira do ar site com os gastos do Mundial de 2014

O Portal de Transparência da Copa 2014 não pode mais ser acessado pela internet desde a última quinta-feira (21). A CGU (Controladoria Geral da União), responsável pela manutenção e alimentação dos dados, disse que a retirada já estava prevista devido à determinação de uma portaria, mas Aos Fatos constatou que o prazo estipulado pelo próprio órgão foi antecipado em dez dias.

A página foi desativada em meio à série de reportagens Legado da Copa, que tinha o portal como base de apuração das informações. Em substituição ao site, o órgão disponibilizou no Portal da Transparência do governo federal um arquivo para download de difícil leitura e com informações incompletas sobre as obras prometidas para o torneio.

Outro caminho indicado pela CGU para o acesso aos dados foi o pedido via Lei de Acesso à Informação, feito por Aos Fatos na tarde da última terça-feira (26). No entanto, a resposta por esse mecanismo pode levar, no mínimo, um mês para ser enviada.

Algumas das informações contidas no site que foi tirado do ar até figuram em outras páginas oficiais, inclusive de outras esferas de governo. Porém, elas não dão acesso detalhado de todas as etapas das ações, como havia no portal da CGU.

Nas duas primeiras reportagens da série Legado da Copa, foram investigadas as promessas para as cidades-sede de Belo Horizonte e Brasília. Em ambas, Aos Fatos utilizou o Portal da Copa 2014, responsável pelo acompanhamento da liberação de recursos e da execução das ações previstas na Matriz de Responsabilidades do Mundial. A Matriz define os valores a serem investidos nos projetos e os papeis dos governos federal, estaduais e municipais, bem como das empresas participantes, nos empreendimentos. No site, também era possível baixar licitações, contratos, fotos do andamento das obras e outros documentos que auxiliavam na fiscalização da apuração dos gastos com o Mundial.

Desde a primeira reportagem da série Legado da Copa, publicada em 14 de junho, Aos Fatos entra em contato com a CGU para pedir esclarecimentos sobre dados do Portal que se encontravam desatualizadas e incompatíveis com outras fontes governamentais e com informações divulgadas na imprensa.

Na primeira resposta, no dia 13 de junho, a assessoria de imprensa da CGU informou que o Portal da Copa não era mais atualizado, o que, segundo o órgão, estaria de acordo com a Portaria nº 571/2010, que regulamenta a transparência das ações governamentais sobre as obras da Copa e também a vida útil mínima do site. Além disso, a CGU afirmou nesta ocasião que o acesso estaria disponível até o fim do semestre, que termina no próximo sábado, dia 30 — mas o site foi retirado do ar no último dia 21, dez dias antes da data estipulada pelo próprio órgão.

A Portaria nº 571/2010 prevê que o site permaneça disponível pelo prazo mínimo de dois anos após o encerramento da Copa do Mundo de 2014. O texto não especifica, porém, a regularidade e nem a duração máxima de atualização dos dados.

Além disso, Aos Fatos identificou informações que deixaram de ser atualizadas muito antes do fim do período mínimo de vida útil do site, vencido em 2016. Um exemplo é a reforma do Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de Brasília, que foi finalizada em 2012, antes mesmo da Copa do Mundo, mas, no Portal da Transparência, aparecia com 82% de conclusão física.

Durante a apuração, Aos Fatos também encontrou um documento do Ministério Público Federal que também utilizou como fonte o Portal excluído. Na denúncia da Operação Calicute, responsável pela prisão do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB), o MPF citou na íntegra os detalhes da reforma do estádio do Maracanã, além de disponibilizar o endereço do Portal para averiguação. Agora, o link não se encontra mais disponível.

Em todas as vezes que foi questionada, a CGU não se pronunciou a respeito dos problemas de atualização do site. Após a publicação da primeira reportagem e durante a apuração da segunda, outro e-mail foi encaminhado, repetindo o questionamento e acrescentando outro pedido de informações sobre dados desencontrados. A segunda reportagem foi publicada em 20 de junho, e, mais uma vez, o órgão não respondeu.

O Portal da Copa saiu do às 11h41 horas do dia 21 de junho. Ao notar que a página havia caído, Aos Fatos enviou um novo e-mail à Controladoria.

Na resposta, a assessoria do órgão disse que o Portal da Copa não estava mais acessível à consulta, mas que os dados do site excluído estariam disponíveis para download no Portal da Transparência do Governo Federal. A CGU disse também que informações adicionais deveriam ser solicitadas por meio da Lei de Acesso à Informação ou pelas assessorias de imprensa dos órgãos responsáveis.

Seguindo a orientação, Aos Fatos acessou o link indicado pela CGU no mesmo dia da resposta. Na época, havia a possibilidade de realizar o download de uma pasta correspondente ao assunto da Copa. Hoje, a página foi excluída.

Quando estava disponível, Aos Fatos efetuou o download, onde foi obtido acesso a mais de 50 pastas compactadas de tabelas e, em nenhuma delas, havia qualquer tipo de informação sobre o andamento das obras, os objetos específicos para cada um dos projetos da matriz, os órgãos e empresas participantes ou mesmo sobre o total gasto nos empreendimentos.

Na pasta “20150430_RelatorioExecucao.zip”, por exemplo, uma planilha apresenta células que informam “Relatórios Fotográficos” — que seriam fotografias do andamento das obras da Copa de 2014 —, mas não há quaisquer imagens para consulta.

Assim, um novo e-mail foi encaminhado à Controladoria Geral da União por Aos Fatos nesta segunda-feira (25) solicitando as informações que faltavam no arquivo para download. A mensagem foi aberta na assessoria da CGU às 12h21 do mesmo dia, mas até a publicação desta reportagem não havia sido respondida.

Com relação ao pedido por meio da Lei de Acesso a Informação que o órgão cita, vale ressaltar que o prazo máximo de envio de informações depois do requerimento é de 20 dias, prorrogável por mais 10 dias mediante justificativa do requerido. Esse prazo impossibilitaria o andamento da série, além de ser um retrocesso na acessibilidade, fazendo com que uma informação que estava imediatamente disponível possa demorar mais de um mês para ser acessada. De acordo com a própria lei de acesso, “é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão”.

Aos Fatos entrou com um pedido de informações por meio da Lei de Acesso a Informação. Recebemos nesta quinta-feira (12), a resposta por parte da Diretoria de Transparência e Controle Social:

O link da resposta é o mesmo ao qual a CGU havia enviado por e-mail e no qual não havia informações legíveis sobre as obras. Vale ressaltar que os dados (como licitações e demais documentos anexados) antes disponibilizados no Portal excluído, agora, só seriam possíveis por meio de um agendamento de horário.

A reportagem foi atualizada às 13h15 de 13 de julho de 2018 para acrescentar a resposta que recebemos da CGU do pedido por Lei de Acesso à Informação.