INSS aciona AGU após famosos promoverem esquema que cobra taxa para liberar salário-maternidade
O INSS acionou a AGU (Advocacia-Geral da União) na última segunda-feira (15) para tomar “as providências que julgar necessárias" contra publicações de famosos que promoveram um esquema privado e não oficial para obtenção do salário-maternidade. Os posts divulgavam a empresa Serra Ribeiro, que promete assessorar potenciais beneficiários em troca de 30% do valor do auxílio. O salário-maternidade pode ser obtido gratuitamente pelos canais oficiais do INSS.
Os conteúdos publicitários, que viralizaram no último fim de semana, foram publicados no Instagram por nomes como a atriz e apresentadora Tatá Werneck, que tem 57,2 milhões de seguidores, e a influenciadora digital Viih Tube e seu marido, Eliezer — que, juntos, têm 37,1 milhões de seguidores.
“Atenção mamães e gravidinhas”. Famosos como Viih Tube, Tatá Werneck e Maira Cardi divulgam empresa de assessoria que cobra para oferecer serviço disponível gratuitamente pelo INSS (Reprodução/Instagram)
O salário-maternidade é um benefício previdenciário concedido aos que que contribuem com o INSS e se afastaram de suas atividades profissionais devido ao nascimento ou adoção de um filho, solicitação de guarda judicial para fins de adoção de uma criança ou em caso de aborto legal ou natural.
O benefício pode ser obtido gratuitamente, mas, caso o segurado ache necessário, orienta-se buscar um advogado com registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ou a Defensoria Pública.
Esta não é a primeira vez que personalidades divulgam a empresa. Aos Fatos encontrou registros de peças promocionais do tipo no perfil da influenciadora Maíra Cardi em maio de 2023.
O INSS tem alertado para golpes e esquemas maliciosos que envolvem o salário-maternidade desde o ano passado. Em comunicado publicado naquela época, o órgão afirmou que sites ou redes sociais que se apresentam como canais para obtenção do benefício devem ser vistos com desconfiança e que o INSS não usa intermediários nem cobra multas ou valores adiantados para a liberação do auxílio.
Estratégia
Em seu perfil no Instagram, que conta com 610 mil seguidores, a Serra Ribeiro Assessoria — empresa registrada em Londrina (PR) — divulga um link que leva para uma página de cadastro. Ali, são solicitados dados pessoais como nome completo, email, CPF, endereço, data de nascimento do responsável e data de nascimento da criança.
Ao fim do formulário, o solicitante deve concordar com os termos do contrato de prestação de serviço. O documento prevê que o cliente deve pagar à empresa o equivalente a 30% do benefício concedido pelo INSS, “a título de remuneração de seus serviços de assessoria contratados”.
Pagamento. O contrato da Serra Ribeiro prevê o pagamento de 30% do benefício recebido, que pode ser obtido gratuitamente (Reprodução)
Procurado pelo Aos Fatos para comentar o caso, o INSS afirmou que o serviço da Serra Ribeiro não configura golpe, mas que a “assessoria está cobrando por um serviço gratuito e prestando desserviço à população ao afirmar valores de salário-maternidade quando, na verdade, o cálculo é feito com base em contribuições previdenciárias”.
Em seu perfil no Instagram, a Serra Ribeiro Assessoria publicou uma nota de esclarecimento na última segunda (15) em que alega que seu papel é “evitar o indeferimento indevido do benefício” e que os dados coletados pelo formulário de cadastro são usados apenas para a concessão do salário-maternidade. O Aos Fatos entrou em contato com a empresa, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Washington Barbosa, especialista em direito previdenciário, destacou que o código de ética e o estatuto da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) proíbem esse tipo de estratégia para captação de clientes. “Se nesta assessoria houver algum advogado, ele pode e deve responder por processo disciplinar”, pontuou.
COMO SOLICITAR O SALÁRIO-MATERNIDADE?
O pedido pode ser feito pela internet, via aplicativo ou site Meu INSS, ou pelo telefone, via Central de Atendimento (número 135).
Para fazer a solicitação online, é necessário ter login e senha na plataforma Gov.br. O passo a passo é simples:
- Entre no Meu INSS;
- Clique no botão Novo Pedido;
- Digite “salário-maternidade urbano” ou “salário-maternidade rural”, a depender do contexto;
- Na lista, clique no nome do benefício;
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
Em todos os casos, é necessário ter em mãos o número do CPF. Caso a pessoa precise se afastar mais de 28 dias antes do parto, é preciso apresentar atestado médico específico para gestante. Em caso de adoção, é obrigatória a apresentação de certidão de nascimento expedida após a decisão judicial. E, por fim, em caso de guarda, é necessário o Termo de Guarda com indicação de que o objetivo é a adoção.
O cálculo do valor a ser recebido é feito com base em contribuições previdenciárias. Caso a pessoa segurada ache necessário, o INSS orienta buscar um advogado com registro na OAB ou a Defensoria Pública.
Outro lado
Por meio de sua assessoria, Viih Tube e Eliezer afirmaram ter recebido com surpresa a notícia de que o serviço prestado pela assessoria é irregular, já que sempre receberam feedback positivo de seus seguidores. “A partir de agora, tomando ciência dos fatos, a publicidade está suspensa em definitivo”, afirmaram os influenciadores em nota.
Procuradas pelo Aos Fatos, Tatá Werneck e Maíra Cardi não responderam até a publicação desta reportagem.
