Câmara anuncia grupo de trabalho para rediscutir ‘PL das Fake News’

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), instituiu nesta quarta (5) o grupo de trabalho que vai analisar o “PL das Fake News” (PL 2.630/2020) e debater uma proposta alternativa de regulação das redes sociais.

A criação do GT foi anunciada em abril, quando Lira decidiu afastar o relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), e voltar a discussão à estaca zero. A avaliação era que o texto tinha sido “polemizado”.

A missão do grupo é tentar colocar fim ao impasse em torno da regulação, que está há mais de um ano parada na Câmara. A equipe é composta por 20 parlamentares indicados pelas lideranças da Casa:

• Ana Paula Leão (PP-MG)
• Fausto Pinato (PP-SP)
• Júlio Lopes (PP-RJ)
• Eli Borges (PL-TO)
• Gustavo Gayer (PL-GO)
• Filipe Barros (PL-PR)
• Glaustin da Fokus (Podemos-GO)
• Maurício Marcon (Podemos-RS)
• Jilmar Tatto (PT-SP)
• Orlando Silva (PCdoB-SP)
• Simone Marquetto (MDB-SP)
• Márcio Marinho (Republicanos-BA)
• Afonso Motta (PDT-RS)
• Delegada Katarina (PSD-SE)
• Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
• Lídice da Mata (PSB-BA)
• Rodrigo Valadares (União Brasil-SE)
• Marcel Van Hattem (Novo-RS)
• Pedro Aihara (PRD-MG)
• Erika Hilton (PSOL-SP)

Dos nomes anunciados, pelo menos dois têm histórico de propagação de desinformação. É o caso dos deputados Gustavo Gayer e Filipe Barros, que já foram desmentidos pelo Aos Fatos diversas vezes ao longo dos últimos anos:

• Relator da PEC do Voto Impresso na Câmara, Barros compartilhou em 2022 uma entrevista enganosa de um hacker que alegou ser possível invadir as urnas eletrônicas;
• Enquanto disputava a vaga de deputado federal, Gayer disseminou a mentira de que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) teria provado a relação entre o PT e a facção criminosa PCC;
• Em 2023, os parlamentares também publicaram mentiras sobre temas como a crise do povo Yanomami e uma suposta medida do governo que instituiria banheiros unissex em escolas.

Os deputados terão 90 dias, prorrogáveis por mais 90, para debater a regulação das plataformas e tentar encontrar um consenso. Nesse período, o colegiado poderá realizar audiências públicas e reuniões com entidades da sociedade civil, especialistas e outras autoridades.

Devido ao prazo estipulado, as discussões vão acabar coincidindo com as eleições municipais de outubro. A proximidade do pleito tende a esvaziar o Congresso, já que deputados e senadores costumam se engajar nas campanhas de prefeitos e vereadores aliados.

Aprovado pelo Senado em 2020, o “PL das Fake News” foi retomado pela Câmara no ano passado, após os ataques de 8 de Janeiro e a onda de atentados e ameaças às escolas. A tramitação, porém, travou após uma forte campanha das plataformas e dos partidos de direita contra a proposta.

O principal impasse é definir qual órgão será o responsável por fiscalizar a aplicação da lei. Originalmente, o governo defendia a criação de uma entidade autônoma de supervisão, que acabou apelidada de “Ministério da Verdade” pelos críticos do projeto. Nas últimas semanas, tem ganhado força a proposta apresentada no ano passado de atribuir a função à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Referências:
1. Câmara dos Deputados
2. Aos Fatos (1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7)