Na CPI, Teich desinforma ao se eximir de responsabilidade sobre cloroquina

O ex-ministro da Saúde Nelson Teich deu declarações falsas em depoimento à CPI da Covid-19 no Senado nesta quarta-feira (5) ao se eximir de responsabilidade na política de distribuição de cloroquina adotada pelo governo federal. Apesar de dizer aos parlamentares que não endossou decisões nesse sentido, um ofício enviado ao Exército pela sua gestão em abril do ano passado pedia o envio da droga a estados. A cloroquina não se provou eficaz para prevenir ou tratar a infecção pelo novo coronavírus.

Teich é o segundo ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro a participar da CPI. O seu antecessor, Luiz Henrique Mandetta, foi ouvido nesta terça-feira (4) e também distorceu fatos sobre sua gestão.

Em resumo, o que checamos.

1. É falso que ex-ministro Teich não se envolveu com a produção e a distribuição de cloroquina na passagem pelo Ministério da Saúde. Um ofício enviado na sua gestão mostra que a pasta solicitou ao Exército o envio de comprimidos a estados;
2. Não é verdade que a transparência das informações sobre a pandemia se manteve a mesma na gestão de Teich. Os dados de grupos de risco foram suprimidos e o horário da divulgação de óbitos por Covid-19 foi alterado para mais tarde na sua gestão;
3. Embora não haja registros públicos de que Bolsonaro tenha ordenado a Teich a ampliação do uso da cloroquina, declarações do presidente contradizem a versão do ex-ministro de que não recebeu ordens expressas para mudar o protocolo da droga;
4. É verdade que durante a gestão Teich ainda não havia sido anunciada negociação para compras de vacinas contra a Covid-19 entre países e laboratórios. Os primeiros anúncios surgiram pouco após sua saída da pasta.
5. Também é verdadeiro que Nelson Teich não teve reuniões com Paulo Guedes, ministro da Economia, como provam as agendas públicas de ambos.

Eu não participei disso [produção de cloroquina]. Se aconteceu alguma coisa, foi fora do meu conhecimento. Ali eu tinha uma posição muito clara em relação não só sobre a cloroquina, mas a qualquer medicamento. Não fui consultado [...] Do que eu vivi naquele período, a gente nem falava em cloroquina [...] Foi um assunto que não chegou a mim, a produção da cloroquina

Neste trecho, o ex-ministro dizia à CPI não ter se envolvido na produção e na distribuição de cloroquina pelo Ministério da Saúde. Porém, um ofício de abril do ano passado mostra que a pasta solicitou ao menos uma vez na gestão Teich que o Exército enviasse comprimidos a estados e pediu que fosse informado um prazo para a entrega de novos lotes da droga. Como o médico era responsável por todas as ações do ministério à época, a declaração foi considerada FALSA.

No ofício enviado em 28 de abril de 2020 ao coronel Haroldo Paiva Galvão, diretor do LQFEx (Laboratório Químico Farmacêutico do Exército), o ministério solicitou o envio de 170 mil comprimidos de cloroquina para as secretarias estaduais de Saúde de Acre, Amazonas, Amapá, Rondônia e Roraima. No documento, foram pedidas ainda informações sobre novos lotes dos insumos para a produção do antimalárico.

"Solicitamos que o LQFEx nos informe acerca de iniciativas quanto à aquisição de Insumo Farmacêutico Ativo no mercado internacional, para produção e fornecimento de novos lotes deste medicamento ao Ministério da Saúde. Caso as tratativas estejam em andamento, solicitamos informar qual o quantitativo e qual a previsão de entrega de novos lotes a este Ministério", diz um trecho do ofício.

Também durante a gestão de Teich, um balanço da Casa Civil divulgado em 9 de maio elencou como ação do governo de prevenção e enfrentamento da Covid-19 a entrega de 110 mil comprimidos de cloroquina para a Central de Medicamentos do Amazonas e de 2.000 para o Comando do 9º Distrito Naval de Manaus (AM).

Além disso, documentos obtidos pela Agência Pública via Lei de Acesso à Informação, mostram que o Exército e o governo federal já haviam começado a negociar a produção de comprimidos do medicamento em março, ainda na gestão de Luiz Henrique Mandetta. Segundo o Repórter Brasil, o Exército comprou 414 quilos de cloroquina em pó (insumo usado para produzir os comprimidos) no dia 20 de março, e mais mil quilos em maio.

Em momento algum [da minha gestão] a informação [sobre a pandemia] deixou de existir.

Neste trecho do depoimento, Teich se defendia das acusações de ter reduzido a divulgação de dados sobre a Covid-19 e o número de entrevistas coletivas do Ministério da Saúde sobre a pandemia. Conforme mostrado por Aos Fatos em reportagem anterior, a gestão do ex-ministro foi marcada, sim, por mudanças na transparência das informações, por isso a declaração foi considerada FALSA.

Após a posse de Teich, o Ministério da Saúde deixou de indicar, em seus boletins sobre a doença, quais as cidades que estavam em situação de emergência por conta do número elevado de infectados. Antes, todos os municípios com coeficiente de incidência de casos 50% superior à média nacional entravam nessa estatística.

Outra mudança ocorrida nos boletins foi a supressão dos dados referentes ao grupo de risco. Antes de Teich (compare aqui o antes e depois), os informes falavam qual a porcentagem dos casos e óbitos ocorreram no grupo de pessoas com mais de 60 anos e quantos tinham comorbidades.

Também foi durante sua gestão que o Painel Covid-19 do Ministério da Saúde passou a contabilizar o número de “recuperados” da infecção, um dado que Aos Fatos já mostrou ser desinformativo.

Por fim, o horário de divulgação dos óbitos diários também mudou sob Teich. O número, que na época em que Mandetta comandava a pasta era divulgado às 17h, passou a ser disponibilizado para o público por volta das 19h.

Não, recebi ordem direta [do Bolsonaro] para liberar cloroquina.

Por mais que não existam registros públicos de que o presidente tenha dado ordens diretas a Nelson Teich para liberar o uso da cloroquina, o ex-ministro disse ainda durante a CPI que pediu demissão do ministério por causa da pressão do governo para a ampliação do uso do medicamento no tratamento da Covid-19. Por isso, a sua declaração foi classificada como CONTRADITÓRIA.

Aos senadores, Teich disse: "As razões da minha saída do ministério são públicas, elas se devem basicamente à constatação de que eu não teria autonomia e liderança que imaginava indispensáveis ao exercício do cargo. Essa falta de autonomia ficou mais evidente em relação às divergências com o governo quanto à eficácia e extensão do uso do medicamento cloroquina para o tratamento da Covid-19".

Falas de Bolsonaro na época em que Teich era ministro também expressam a insistência do presidente para que o uso do medicamento fosse ampliado no protocolo de tratamento da Covid-19. Um dia depois de Teich ter alertado nas redes sociais sobre riscos do uso indiscriminado do remédio, Bolsonaro afirmou, em 13 de maio de 2020:

"Todos os ministros são indicações políticas minhas, tá certo? E quando eu converso com os ministros, eu quero eficácia na ponta da linha. Nesse caso, não é gostar ou não do ministro Teich, tá? É o que está acontecendo. Nós estamos tendo aí centenas de mortes por dia. Se existe uma possibilidade de diminuir esse número com a cloroquina, por que não usá-la? Alguns falam que pode ser placebo. Eu falo: pode ser. A gente não sabe. Mas pode não ser também".

No dia seguinte, 14 de maio, o mandatário foi ainda mais explícito na pressão pela mudança no protocolo de uso da cloroquina: 'Tá tudo bem com o ministro da Saúde, tá tudo sem problema nenhum com ele, acredito no trabalho dele, mas essa questão vamos resolver. Não pode um protocolo de 31 de março agora, quando estava o ministro da Saúde anterior dizendo que era só em caso grave. A gente não pode mudar o protocolo agora? Pode mudar e vai mudar".

Mais tarde naquele mesmo dia, Bolsonaro disse durante live que conversou com Teich sobre o assunto: "Eu conversei ontem com o ministro Teich, né? Teich? O Nelson Teich. Falei para ele que o Conselho Federal de Medicina recomenda o uso da cloroquina a partir dos primeiros sintomas e o nosso protocolo, de 31 de março, que é ainda da época do ministro Mandetta, dizendo que a cloroquina só pode ser usada a partir de um elemento estar (sic) internado em estado grave".

E prosseguiu: "Não é nada confirmado ainda [a eficácia do remédio], mas parece que está dando certo. Então eu acho que amanhã o Nelson Teich dá uma resposta para a gente. Eu acho que vai ser pela mudança do protocolo. Eu acho que vai ser a mudança do protocolo para que se possa aplicar então a partir dos primeiros sintomas".

No dia seguinte, Teich pediu demissão do Ministério da Saúde.

No meu período, não tinha uma vacina ainda sendo comercializada, era ainda o começo do processo da vacina

Durante a gestão do ex-ministro Nelson Teich, entre 17 de abril e 15 de maio do ano passado, ainda não havia sido anunciada negociação para compras de vacinas contra a Covid-19 entre países e laboratórios.

Em 19 de maio, o Reino Unido foi o primeiro país a divulgar uma encomenda de 30 milhões de doses do imunizante que, à época, era desenvolvido pela farmacêutica AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford. A previsão era de que os lotes fossem entregues até setembro caso fossem aprovados em testes clínicos. Na sequência, os EUA anunciaram um investimento de até US$ 1,2 bilhão para acelerar o desenvolvimento da mesma vacina e, assim, garantir 300 milhões de doses.

Em maio de 2020, Teich afirmou que a pasta estava conversando com laboratórios para que o Brasil tivesse uma cota de vacinas, caso surgisse um imunizante. Posteriormente, ele também declarou que o país estava em negociações para integrar um grupo, mas sem especificar qual, que realizaria testes para a primeira vacina contra a Covid-19.

Com ele, especificamente, não senhor [sobre reunião com Paulo Guedes]

De fato, Nelson Teich não teve reuniões com Paulo Guedes, titular da Economia, conforme mostra a agenda pública disponível no site do Ministério da Saúde. No período em que esteve à frente da pasta, o médico se encontrou com os ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), Ernesto Araújo (ex-Relações Exteriores), Onyx Lorenzoni (ex-Cidadania), Damares Alves (Mulher, da Família e dos Direitos Humanos), André Mendonça (ex-Justiça) e Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia).

Outro lado. Aos Fatos enviou questionamentos referentes às declarações incorretas do ex-ministro à página oficial de Teich no Facebook na tarde desta quarta-feira (5). Até a publicação desta checagem, no entanto, não houve retorno.

Referências:

1. Ministério da Saúde (1, 2 e 3)
2. Reuters
3. UOL
4. Fierce Pharma
5. Youtube (Jair Bolsonaro)
6. El País Brasil
7. O Globo
8. Valor
9. DW
10. Twitter (@TeichNelson)
11. Aos Fatos (1, 2 e 3)
12. G1
13. Reporter Brasil
14. CGU
15. Casa Civil
16. Agência Pública
17. TV Senado