Troca na PF e saída de Moro contradizem ‘carta branca’ prometida por Bolsonaro

Estopim da saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça nesta sexta-feira (24), a exoneração de Maurício Valeixo da diretoria-geral da PF (Polícia Federal) expôs contradições do discurso de "carta branca" para auxiliares preconizado por Jair Bolsonaro. Em um tweet publicado horas antes do pronunciamento em que o ex-juiz anunciou sua demissão, o presidente enfatizou que a lei garante a ele o poder de nomear o chefe da PF.

Há contradições ainda na versão de que a demissão foi feita “a pedido” de Valeixo, expressa no despacho do presidente, já que Moro afirmou que o policial não pretendia sair do cargo voluntariamente. O ministro demissionário também disse não ter autorizado o uso de sua assinatura na publicação que consta no Diário Oficial da União desta sexta.

Aos Fatos elencou três contradições essenciais do discurso do presidente Bolsonaro em relação à mais recente crise deflagrada em seu governo, com a saída de Moro.

1.

Carta branca para ministros

Na manhã desta sexta-feira (24), antes de Sergio Moro anunciar em pronunciamento a sua demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Jair Bolsonaro publicou um tweet destacando o trecho da lei 13.047/2014, que prevê que a nomeação para diretor-geral da Polícia Federal cabe ao presidente da República. Ao ressaltar seu papel na nomeação, Bolsonaro contradiz declarações do começo do governo, quando afirmava que os seus ministros tinham "carta branca, 100% de autoridade para compor o seu ministério".

Em seu pronunciamento, Moro reforçou que condicionou sua ida ao Ministério da Justiça e Segurança Pública à liberdade para nomear todos os assessores, incluindo o diretor-geral da Polícia Federal. "O presidente é quem indica, mas ele assumiu compromisso que eu faria a escolha e uma troca aconteceria com causa consistente".

Moro também argumentou que, ainda que haja bons nomes para assumir o cargo de diretor-geral, a troca "é uma violação de promessa que foi feita a mim, de carta branca". Segundo ele, "não haveria uma causa para essa substituição e estaria claro que estaria havendo interferência política na PF".

A primeira mudança visível do discurso de Bolsonaro sobre carta branca ao ministros ocorreu justamente em uma disputa com Moro. Em fevereiro de 2019, o presidente discordou da escolha da especialista em segurança pública Ilona Szabó de Carvalho para ser membro suplente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Moro voltou atrás e revogou a indicação. À época, Bolsonaro afirmou a jornalistas: "dei carta branca para os ministros, mas tenho poder de veto, isso foi acertado".

Depois do episódio, o presidente retomou o argumento anterior de ‘carta branca’ aos ministros em ao menos três ocasiões. Em agosto de 2019, em meio a uma nova disputa com Sergio Moro, Bolsonaro abandona novamente esse discurso.

A inflexão no tom se deu quando o presidente tentou pela primeira vez trocar o comando da Polícia Federal. A ameaça de Bolsonaro veio em resposta às críticas sofridas dentro e fora da corporação pela mudança feita na chefia da superintendência da PF no Rio de Janeiro. Enfático, o presidente abandonou o discurso de ‘carta branca’ e afirmou: "está na lei que eu que indico, e não o Sergio Moro. E ponto final". Ao fim, Valeixo permaneceu no cargo.

Em novembro de 2019, a uma plateia de empresários, Bolsonaro resgata a ‘carta branca’, apontada como ponto positivo de sua gestão até aquele momento. O presidente ressaltou, na ocasião, que confiava na capacidade dos ministros e naquelas “pessoas que, por indicação deles, possam realmente alavancar o Brasil para o primeiro mundo”.

Este tom foi abandonado mais uma vez agora com a exoneração de Valeixo, revelando a contradição do discurso presidencial sobre autonomia dos ministros. Moro afirmou nesta sexta que só soube da demissão pelo Diário Oficial: “Fui surpreendido. Achei que foi ofensivo”.

2.

Vaivém das demissões

O ministro demissionário Sergio Moro também contradisse a versão de Bolsonaro de que a exoneração de Maurício Valeixo ocorreu “a pedido”, como consta no despacho do Diário Oficial e foi destacado no tweet do presidente. “Em nenhum momento o diretor-geral da PF apresentou um pedido formal de exoneração", disse o ex-juiz no pronunciamento.

Segundo Moro, Valeixo só teria admitido a possibilidade de deixar o cargo após a pressão sofrida do Palácio do Planalto: “o ápice da carreira de um delegado da Polícia Federal é a direção-geral. Ele entrou com uma missão. Claro que depois de tantas pressões para que ele saísse, até ele achou que talvez fosse melhor ele sair, nunca voluntariamente”.

Moro disse ainda que, em conversas privadas com o presidente, vinha tentando evitar a demissão de Valeixo e de outros superintendentes da PF nos estados. “Presidente passou a insistir na troca do diretor-geral. Eu falei para ele que precisava de uma causa, como erro grave, insuficiência de desempenho. Mas o que eu via era um trabalho bem feito”.

Nos 16 meses à frente do governo federal, Bolsonaro se envolveu em uma série de narrativas conturbadas sobre a demissão de ministros e outros auxiliares. O primeiro caso ocorreu em fevereiro do ano passado, quando, depois de uma crise que se arrastou ao longo de uma semana, decidiu demitir o então ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno (1964-2020). À época, reportagens da Folha de S.Paulo revelaram um esquema de candidatos laranja no PSL, que teria ocorrido com o aval de Bebianno.

Questionado pelo jornal O Globo a respeito de uma possível crise com o presidente, o político afirmou que havia conversado com ele naquele dia e que não havia maiores problemas. Foi desmentido primeiro pelo vereador e filho do presidente, Carlos Bolsonaro, e, mais tarde, pelo próprio chefe do Executivo. Áudios e mensagens publicados pela revista Veja mostram que havia uma tensão entre o presidente e o então ministro. Bebianno negou que haveria demissão de qualquer maneira e, alguns dias mais tarde, foi exonerado do cargo.

Um mês depois, Bolsonaro voltou a se envolver em uma disputa de narrativas, agora a respeito da demissão do então ministro da Educação, Ricardo Velez. Em publicação em sua conta no Twitter no dia 27 de março, o presidente negou ter a intenção de demitir o chefe da pasta, envolvido à época em uma crise interna do MEC. “Sofro várias fake news diárias como esse caso da demissão do ministro Velez”. No dia 8 de abril, no entanto, voltou à mesma rede social para anunciar a substituição de Velez por Abraham Weintraub.

Em maio, foi a vez de Carlos Alberto dos Santos Cruz deixar a Secretaria de Governo depois de ter a demissão negada pelo porta-voz da presidência, Otávio Rêgo Barros. Santos Cruz vinha tendo sua atuação criticada pela ala do governo ligada ao escritor Olavo de Carvalho. Em nota divulgada no dia 14 de maio, Rêgo Barros afirmou “não serem verdadeiras as especulações sobre a exoneração do ministro Santos Cruz”. Um mês depois, foi anunciada a demissão do ministro.

A "fritura" seguida de demissão mais recente envolveu o ex-titular da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Contrário às determinações do ministro sobre isolamento social e restrição de circulação no combate à pandemia de Covid-19, o presidente negou inicialmente rumores de que o demitiria, mesmo afirmando que lhe faltava “humildade”. Quatro dias depois, determinado a exonerar Mandetta, Bolsonaro foi dissuadido por militares e voltou atrás. Pouco mais de uma semana mais tarde, assinou a exoneração.

3. Nomeações técnicas

O pronunciamento de Sergio Moro nesta sexta-feira contradiz ainda outro pilar do discurso de Jair Bolsonaro até então: o de que o governo não faz indicações políticas. Segundo o ministro demissionário, em reunião nesta quinta-feira (23), o presidente teria concordado com a afirmação de que a saída de Valeixo seria motivada por questões políticas. Moro afirmou que Bolsonaro desejava alguém que “pudesse ligar, que ele pudesse colher informações, que ele pudesse colher relatórios de inteligência”.

Esta, contudo, não é a primeira vez que o discurso da equipe técnica “sem o tradicional viés político”, repetido ao menos 20 vezes pelo presidente, cai por terra. Apesar de não ter aderido a negociações com lideranças partidárias na formação do governo, Bolsonaro tem feito nomeações políticas desde que tomou posse. Nem todas seguem os critérios técnicos que ele apregoa.

Apesar da declaração constante sobre a formação técnica da equipe de governo, desde o começo houve motivação política. Bolsonaro preteriu as lideranças partidárias nas indicações, mas ampliou a influência de outros grupos de interesse, como as bancadas que representam ruralistas e evangélicos e os militares, como é o caso da nomeação de Ricardo Salles para o Ministério do Meio Ambiente, que teve apoio de entidades ligadas ao setor, além do ramo da construção civil. A bancada evangélica emplacou não só Damares Alves, que é pastora, no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, como conseguiu barrar a indicação do educador Mozart Neves Ramos para o Ministério da Educação — Ricardo Vélez, mais simpático às bandeiras evangélicas, foi o nome escolhido.