Aos Fatos

Só 10% das ações do ajuste dependem do Executivo

14 de setembro de 2015, 20h08


O governo propôs nesta segunda-feira (14) cortar R$ 26 bilhões de suas despesas para melhorar a situação fiscal, além de R$ 28,4 bilhões para aumento da arrecadação. O problema, porém, é que 10,1% dessas medidas necessitam de negociação com o Congresso, num momento em que a crise de interlocução entre a presidente Dilma Rousseff e o Legislativo chega a seu auge. O valor que pode ser quantificado é só de R$ 5,5 bilhões.

No campo dos cortes de despesa, apenas medidas de suspensão de concursos públicos (R$ 1,5 bilhão) e de redução de custeio administrativo (R$ 2 bilhões) podem ser implementadas sem (grandes) negociações com deputados e senadores, por se tratarem de iniciativas cujas prerrogativas em parte são do Executivo — e porque já há consenso entre congressistas. O restante, segundo consta do cálculo do Ministério do Planejamento, precisará de algum tipo de mudança em projetos já existentes ou envio de novas propostas ao Congresso, em gestos mais traumáticos.

A mudança de fonte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), por exemplo, é tema delicado por atingir conjuntamente movimentos sociais e empreiteiras com grande penetração no Congresso. A proposta de cumprir o gasto constitucional com Saúde a partir do uso de emendas parlamentares, tema sensível sobretudo em ano eleitoral, como 2016, pode gerar embate até do ponto de vista constitucional, por se tratar de ingerência do Executivo sobre a autonomia do Congresso. O rosário de embates é grande, como é possível ver no quadro abaixo.

Fonte: Ministério do Planejamento

No campo das receitas, tanto a nova alíquota de Imposto de Renda sobre ganho de capital progressivo (R$ 1,8 bilhão), quanto a recriação da CPMF (R$ 32 bilhões), não têm garantia de que sairão do papel. Só poderá ser readequado por meio de decreto presidencial o programa Reintegra, de estímulo às exportações, com impacto de R$ 2 bilhões. Os quadros abaixo, retirados da apresentação de Levy, mostram claramente o cenário.

Fonte: Ministério da Fazenda

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já avisou que a Casa irá "melhorar" as propostas do Planalto — sem entrar em detalhes sobre como isso irá ocorrer. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse ser "pouco provável" que haja consenso em torno da volta da CPMF.