Aos Fatos

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Site divulga informação falsa sobre dinheiro para emendas de Bolsonaro

Por Ana Rita Cunha e Bernardo Moura

15 de maio de 2018, 20h30


Não é verdade que “Bolsonaro recebe R$ 18,4 milhões para proteger Michel Temer e atacar o PT!”, como diz o título de publicações do Portal Veja Agora e dos sites Dever de Classe e Central das Notícias, que foram marcados pelos usuários do Facebook como conteúdo potencialmente falso (veja como funciona). Aos Fatos checou e concluiu que o texto usa informações incorretas e desatualizadas para tecer críticas ao atual pré-candidato à Presidência da República pelo PSL.


FALSO

Bolsonaro recebe R$ 18,4 milhões para proteger Michel Temer e atacar o PT!

Segundo o texto analisado, Bolsonaro "agora recebeu nada mais nada menos que R$ 18,4 milhões em emendas parlamentares, dinheiro oriundo do caixa do desgoverno Michel Temer". Ao contrário do que afirma o texto, porém, essa quantia também contempla repasses do governo Dilma Rousseff.

Sozinho, o governo de Michel Temer liberou R$ 16,88 milhões para as emendas parlamentares do deputado Jair Bolsonaro. Os R$ 18,4 milhões mencionados pelo texto do Portal Veja Agora referem-se ao total repassado pelo governo federal para as emendas de Bolsonaro entre 2015 e 2017, ou seja, no governo Temer e também em parte da segunda administração de Dilma.

É fato que, ao longo do governo Temer, houve um crescimento na liberação de recursos para as emendas de Jair Bolsonaro, como mostram dados disponíveis no Siga Brasil (ferramenta do Senado que dá acesso às informações do Sistema Integrado de Administração Financeira, o Siafi). Entre 2015, sob Dilma, o governo federal repassou R$ 1,52 milhão para as emendas do deputado, valor que passou para R$ 11,7 milhões em 2016 - destes, R$ 20,5 mil até abril, ainda na gestão da petista - e recuou para R$ 5,2 milhões em 2017, já na administração de Michel Temer.

A liberação de emendas ao parlamentar, porém, não se refletiu em "proteção" ao presidente, como afirma o texto do Veja Agora. As informações dessa notícia têm origem no site Dever de Classe, a partir de um texto publicado em julho de 2017 — dias antes da análise pela Câmara da primeira denúncia envolvendo o presidente Michel Temer no caso JBS. A questão é que Bolsonaro votou contra a rejeição das duas denúncias contra Temer que foram apreciadas pela Câmara dos Deputados: a primeira em 2 de agosto de 2017 e a segunda em 25 de outubro do mesmo ano.

As emendas parlamentares estão previstas na Constituição Federal e são um instrumento para os congressistas participarem das decisões sobre o Orçamento. Anualmente, o governo federal apresenta o projeto de lei orçamentária, onde são incluídas as emendas parlamentares. Vale ressaltar que o dinheiro destinado às emendas não fica com os parlamentares, ele é alocado na área ou programa definido pela emenda.

Até março de 2015, o governo podia executar livremente as emendas parlamentares. Com a promulgação da Emenda Constitucional 86, a chamada PEC do orçamento impositivo, o governo ficou obrigado a executar no ano seguinte emendas no valor mínimo de 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior. Essa mudança legal também teve impacto no aumento de repasse de verbas para as emendas.


FALSO

De todos os parlamentares, ele foi o que recebeu a quantia maior [em emendas].

Bolsonaro também não foi o parlamentar que recebeu o maior valor de recursos para emendas parlamentares: ele ficou em 82° no ranking de execução das emendas de 2015 a 2017, segundo os dados do Siga Brasil.

O Portal Veja Agora usa como base para a afirmação um texto publicado pelo site Brasil 247 em 4 de julho de 2017. O Brasil 247, por sua vez, usou como fonte uma reportagem da agência de notícias Reuters. Esta reportagem, no entanto, apresentou erros de apuração e foi corrigida posteriormente pela agência.

Inicialmente, a reportagem da Reuters sustentava que o governo Temer teria liberado em junho de 2017 R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e que Jair Bolsonaro e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) teriam sido os principais beneficiados. Essas informações estavam incorretas e foram corrigidas pela agência. Na realidade, o governo havia liberado R$ 529 milhões em emendas naquele mês e os principais beneficiados foram os senadores José Serra (PSDB-SP) e Marta Suplicy (PMDB-SP). Aécio e Bolsonaro lideram o ranking do número de emendas liberadas entre 2015 e 2017, não do montante de recursos repassados.


A reportagem foi alterada às 21h48 do dia 15 de maio de 2018 para acrescentar no primeiro parágrafo mais um site que publicou a mesma informação verificada por Aos Fatos.