Semana 2: os erros e acertos dos presidenciáveis na propaganda eleitoral da TV

Fernando Haddad (PT) exagerou dado do Bolsa Família, Geraldo Alckmin (PSDB) citou informação imprecisa sobre segurança e Alvaro Dias (Podemos) distorceu informações sobre popularidade do seu governo. Aos Fatos checou trechos dos programas eleitorais que os presidenciáveis exibiram na TV na terça (11) e na quinta-feira (13).

Como a legislação eleitoral impõe que eles tenham tempos de exposição diferentes — alguns têm menos de 10 segundos —, nem todos usaram seus programas para fazer declarações passíveis de checagem. É o caso das propagandas de Marina Silva (Rede), Jair Bolsonaro (PSL), João Amoêdo (Novo), Guilherme Boulos (PSOL), Vera Lúcia (PSTU), Eymael (DC) e João Goulart Filho (PPL), que, conforme Aos Fatos analisou, não trouxeram declarações que pudessem ser checadas.

Pelas regras atuais, os candidatos a presidente da República podem divulgar suas propostas e planos de governo às terças, às quintas e aos sábados em dois períodos: das 7h às 7h12m30s e das 12h às 12h12m30s, no rádio; e das 13h às 13h12m30s e das 20h30 às 20h42m30s, na televisão.

Geraldo Alckmin (PSDB), que é o candidato com mais alianças políticas (oito partidos), é o líder em tempo de TV, com direito a 11 minutos diários. Na sequência vem o PT, com 4min44s; Henrique Meirelles, do MDB, tem 1m55s; Alvaro Dias, do Podemos, e Ciro Gomes, do PDT, tem 40s; Marina Silva, da Rede, tem 23s; e Guilherme Boulos (PSOL), 14s. José Maria Eymael (DC), Jair Bolsonaro (PSL), João Amoêdo (Novo), João Goulart Filho (PPL) e Vera Lúcia (PSTU) — tem menos de 10 segundos de TV cada.

Esta é a segunda reportagem da série que Aos Fatos pretende publicar, semanalmente, até o fim do período eleitoral, com a análise do que foi dito e propagandeado pelos candidatos à Presidência da República no horário eleitoral. Confira as checagens da primeira semana de horário eleitoral.

Veja, abaixo, o que checamos desta vez.

GERALDO ALCKMIN (PSDB)

O número de roubos de veículos diminuiu 34%.

A taxa de roubo de automóveis por 100 mil veículos em São Paulo recuou 28% em 2017, comparado com 2010, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. O número de ocorrências de roubo caiu apenas 1%, no mesmo período de comparação. Essa redução está bem abaixo do mencionado na propaganda eleitoral do tucano. O período mais recente de Alckmin como governador de São Paulo vai de 2011 a abril de 2018. Por esse motivo, a declaração foi considerada EXAGERADA.

Os número citados na propaganda, no entanto, parecem referir-se apenas ao último mandato do presidenciável do PSDB. Entre 2014 e 2017, a taxa de roubo por 100 mil veículos recuou 39% e o número de ocorrências de roubo teve queda de 31%.

Alckmin governou São Paulo por quatro mandatos: entre 2001 e 2002 (após o afastamento de Mário Covas, o então governador, por problemas de saúde); entre 2003 e março 2006 (quando se licenciou do cargo para disputar eleição presidencial); entre 2011 e 2014 e entre 2015 e abril de 2018 (deixou o cargo mais cedo para novamente disputar a Presidência). Para essa checagem usaremos como referência apenas os números dos dois últimos mandatos.

Entre 2011 e 2014, houve aumento tanto na taxa quanto no número absoluto de ocorrências de roubo de veículos (veja nos gráficos abaixo). A partir de 2015, a taxa de roubos de veículos passa a reduzir, atingindo o menor patamar da série histórica da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo desde 2001 até 2017.

O número de ocorrências de roubo e furto de veículos aumentou 43% entre 2010 e 2014, mas recua ao longo do último mandato de Alckmin. Entre 2014 e 2017, os roubos de veículos recuaram 31%.

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Reduzimos em 70% o número de homicídios.

O número de homicídios recuou 24% em 2017, na comparação com 2010, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Esse período corresponde aos últimos dois mandatos de Alckmin no governo do estado. A afirmação da propaganda eleitoral do presidenciável está correta apenas levando em conta o período de 2001 a 2017, quando houve redução de 73% no número de assassinatos. Nesse período, além de Alckmin, outros três políticos foram governadores de São Paulo, dois deles do PSDB. Portanto, como Alckmin faz um recorte temporal que inclui mandato de outros governantes, a declaração foi considerada EXAGERADA.

O Atlas da Violência 2018, produzido pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, também mostra queda no índice de homicídios no estado. O relatório, que usa dados de 2016, mostra que São Paulo teve a maior redução da taxa de 2006 a 2016, com uma queda de 46,7% nos assassinatos. Segundo os números, o estado teve, naquele ano, a menor taxa de homicídios por 100 mil habitantes do país: 10,9.

Segundo o estudo, São Paulo segue em uma trajetória “consistente de diminuição de taxas de homicídios iniciada em 2000”. As razões para a queda ainda não são inteiramente compreendidas por especialistas, mas pesquisadores citam alguns fatores que podem tê-la influenciado: as políticas sobre o controle das armas de fogo, as melhorias no sistema de informações criminais e na organização policial, e o fator demográfico, com a diminuição acentuada na proporção de jovens na população, além de melhorias no mercado de trabalho. Já para a Secretaria de Segurança Pública paulista, entre os motivos da redução estão o reforço do efetivo policial, o investimento em tecnologia e a retirada de armas de circulação.

FERNANDO HADDAD (PT)

... até o Bolsa Família está sendo cortado [no governo Temer].

Fernando Haddad repetiu a informação da semana anterior, já checada por Aos Fatos. A declaração foi considerada EXAGERADA porque, apesar de o presidente Michel Temer ter autorizado, no fim de agosto, o corte no orçamento de custeio do Bolsa Família, voltou atrás em sua decisão.

O Palácio do Planalto enviou no fim de agosto ao Congresso Nacional projeto de lei com o Orçamento de 2019 cuja previsão era de R$ 15 bilhões ao Bolsa Família. Esse dinheiro era suficiente para custear apenas seis meses do programa, que atende 13,9 milhões de famílias de baixa renda. O governo, todavia, previa uma solução: negociaria a liberação dos outros R$ 15 bilhões restantes com o Congresso. Na prática, o próximo presidente teria de pedir autorização para suplementar o orçamento e viabilizar o programa no restante de 2019. A justificativa do governo era a garantia do cumprimento da regra de ouro, que veda a emissão de dívida para o pagamento das despesas correntes.

O governo, no entanto, recuou. Na quarta-feira (5), afirmou que o presidente Michel Temer determinou a recomposição do orçamento do Bolsa Família no projeto de lei orçamentária de 2019 e que o valor assegurado ao programa social na proposta ficará em R$ 30 bilhões. A informação foi confirmada pela assessoria do Palácio do Planalto ao G1.

Segundo dados do Relatório de Informações Sociais do Ministério do Desenvolvimento Social, redução no número de beneficiários ocorrem desde 2013, quando Dilma Rousseff ainda estava no primeiro mandato (veja no gráfico abaixo). Essa redução pode ser tanto resultado da melhora de renda das famílias quanto por causa de irregularidades cadastrais, como ocorreu em abril de 2018, durante a gestão de Temer e em 2013, durante o mandato de Dilma.

Desde 2015, o orçamento para o Bolsa Família vem reduzindo, levando em conta valores corrigidos pela inflação. Isso significa que, ainda no governo de Dilma, começou a haver redução de repasses orçamentários para o programa.

[Os integrantes do governo Temer] Aumentaram a gasolina, o diesel.

Fernando Haddad criticou na propaganda de governo o que chamou de “projeto desastroso do governo Temer” e, entre as críticas, estava o aumento dos derivados de petróleo. É verdade que houve aumento real nos preços dos combustíveis desde que o presidente Michel Temer assumiu o cargo (veja gráfico). Vale ressaltar, no entanto, que os preços dos combustíveis não começaram a subir no governo Temer (como explicado em outra reportagem de Aos Fatos), que eles registram queda nos últimos meses, principalmente com a política de subsídio do óleo diesel, anunciada após a greve dos caminhoneiros.

Em 2014, ao final do primeiro mandato de Dilma Rousseff o preço médio do óleo diesel nos postos de combustíveis era de R$ 2,61 por litro e o da gasolina comum era de R$ 3,03 por litro. Em um ano, no final de 2015, o óleo diesel teve alta de 15%, sendo vendido a R$ 2,99/litro e a gasolina subiu 20% para R$ 3,63. Durante o governo Dilma vigorou uma política de compra de petróleo e derivados do exterior para revendê-los no Brasil por um preço mais baixo, de modo a segurar a inflação. Porém, já em 2014, a Petrobras já dava sinais que essa opção estava deteriorando as finanças da estatal.

No governo Temer, a Petrobras adotou uma nova política de preços, passando a ajustar o preço dos combustíveis nas refinarias a partir dos valores petróleo no mercado internacional. Essa política garantiu estabilidade do preço dos derivados do petróleo ao longo de 2016, mas com a subida do preço do petróleo, a gasolina e o diesel dispararam a partir da segunda metade de 2017. Em junho de 2018, após uma greve de caminhoneiros paralisar estradas e transporte de mercadorias, o governo, após negociação com os manifestantes, criou uma política de subsídio do diesel que pressionou os preços dos combustíveis para baixo nos últimos meses.

CIRO GOMES (PDT)

Ciro Gomes é ficha limpa.

Apesar dos mais de 70 processos contra Ciro Gomes, a maioria com pedidos de indenizações por danos morais, nenhum deles deixaria o pedetista inelegível, conforme estabelecido pela Lei da Ficha Limpa. Sua candidatura já foi, inclusive, aprovada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que deferiu Ciro como “candidato regular, com dados e documentação completos”. Desta forma, a informação dita no programa eleitoral do candidato é, sim, VERDADEIRA.

Dentre os crimes listados na Lei da Ficha Limpa que figuram como entraves à elegibilidade, estão:

“1. contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público;

2. contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência;

3. contra o meio ambiente e a saúde pública;

4. eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade;

5. de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública;

6. de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;

7. de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos;

8. de redução à condição análoga à de escravo;

9. contra a vida e a dignidade sexual; e

10. praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.”

Apesar de serem considerados crimes contra a honra — injúria, calúnia e difamação — o texto da redação da lei não os considera crimes que impossibilitam a disputa de um candidato em uma eleição. De acordo com o Jota, Ciro responde por sete queixas criminais desse tipo.

A Lei da Ficha Limpa é uma lei complementar que acrescentou e mudou alguns dos critérios da Lei de Inelegibilidade, esta última em vigor no país desde 1990. Além das ressalvas anteriores que causariam inelegibilidade de candidatos, a Lei da Ficha Limpa acrescentou outras, como, por exemplo, a que declara inelegíveis pessoas condenadas por um tribunal colegiado (com mais de um juiz), caso que fez com que o ex-presidente Lula não pudesse concorrer à Presidência neste ano.

ALVARO DIAS (PODEMOS)

Senador mais bem votado do Brasil.

O candidato foi eleito, em 2014, com 77% dos votos válidos no seu estado, o Paraná. Já em números absolutos, José Serra saiu na frente, com um total de 11.105.874 de votos em São Paulo. Os dados são das estatísticas de votos da última eleição, fornecidas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Outro lado. Procuradas por Aos Fatos, as assessorias de imprensa dos candidatos ainda não haviam respondido aos questionamentos da reportagem até a última atualização deste material.