Semana 1: os erros e acertos dos presidenciáveis na propaganda eleitoral da TV

Começou, na última sexta-feira (30), a propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Para saber se é verdade o que os candidatos andam dizendo, Aos Fatos checou trechos dos programas eleitorais da TV dedicados aos postulantes à Presidência da República que foram ao ar na terça-feira (4) e na quinta-feira (6).

Pelas regras atuais, os candidatos a presidente da República podem divulgar suas propostas e planos de governo às terças, quintas e sábado em dois períodos: das 7h às 7h12m30s e das 12h às 12h12m30s, no rádio; e das 13h às 13h12m30s e das 20h30 às 20h42m30s, na televisão.

Como a legislação eleitoral impõe que eles tenham tempos de exposição diferentes — alguns têm menos de 10 segundos —, nem todos usaram seus programas para fazer declarações passíveis de checagem. É o caso dos programas eleitorais de Marina Silva (Rede), Jair Bolsonaro (PSL), João Amoêdo (Novo), Guilherme Boulos (PSOL), Vera Lúcia (PSTU), Eymael (DC) e João Goulart Filho (PPL), que, conforme Aos Fatos analisou, não trouxeram declarações que pudessem ser checadas.

Geraldo Alckmin (PSDB), que é o candidato com mais alianças políticas (oito partidos), é o líder em tempo de TV, com direito a 11 minutos diários. Na sequência vem o PT, com 4min44s; Henrique Meirelles, do MDB, tem 1m55s; Alvaro Dias, do Podemos, e Ciro Gomes, do PDT, tem 40s; Marina Silva, da Rede, tem 23s; e Guilherme Boulos (PSOL), 14s. José Maria Eymael (DC), Jair Bolsonaro (PSL), João Amoêdo (Novo), João Goulart Filho (PPL) e Vera Lucia (PSTU) — tem menos de 10 segundos de TV cada.

Esta é a primeira reportagem de uma série que Aos Fatos pretende publicar toda sexta-feira, até o fim do período eleitoral, com análise do que falam e propagandeiam os candidatos ao Palácio do Planalto no horário eleitoral ao longo da semana. Veja abaixo o que encontramos.

GERALDO ALCKMIN

Geraldo triplicou o número de delegacias da mulher em São Paulo. — programa eleitoral de Geraldo Alckmin (PSDB) em 6 de setembro de 2018

Por não haver informações oficiais transparentes e disponíveis acerca das inaugurações de cada uma das delegacias da mulher no Estado de São Paulo, de onde o candidato à Presidência foi governador de 2001 a 2006 e de 2011 até abril deste ano, a informação foi classificada como INSUSTENTÁVEL.

Segundo dados divulgados pelo governo do estado de São Paulo em março deste ano, existem 133 delegacias de assistência às mulheres espalhadas pelo estado — o equivalente a 36% das delegacias do tipo no país. Com nove unidades na capital, 19 na região metropolitana e 108 no interior e litoral, o estado de São Paulo foi o pioneiro na criação da delegacia da mulher, tendo criado a primeira unidade em 1985, sob administração do então governador André Franco Montoro. A delegacia completou neste ano 33 anos de existência.

Aos Fatos pediu à assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública informações relativas às inaugurações das delegacias. De acordo com o órgão, não há um levantamento sobre as datas e o melhor caminho para obter a informação seria via de Lei de Acesso a Informação. O pedido foi feito no dia 7 de setembro — por lei, o órgão tem até 20 dias para responder ao pedido, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa expressa. Como não há dados disponíveis para confirmar a informação, a afirmação foi classificada como INSUSTENTÁVEL.

[Geraldo Alckmin] criou o programa Mulheres de Peito. — programa eleitoral de Geraldo Alckmin (PSDB) em 6 de setembro de 2018

A iniciativa de ampliar o acesso e incentivar as mulheres a realizarem exames de mamografia pelo SUS (Sistema Único de Saúde) em todo o estado, por meio do programa Mulheres de Peito, existe desde 2014, quando Alckmin era governador de São Paulo. Por isso, a declaração recebeu o selo de VERDADEIRA.

Os exames são realizados em unidades móveis e por agendamento nas unidades de saúde por meio de um call center. Cinco carretas-móveis percorrem os municípios paulistas ininterruptamente. Elas contam com uma equipe multidisciplinar composta por técnicos em radiologia, profissionais de enfermagem, funcionários administrativos e um médico ultrassonografista. Além do mamógrafo, cada veículo é equipado com aparelho ultrassom, conversor de imagens analógicas em digitais, impressoras, antenas de satélite, computadores, mobiliários e sanitários.

Aos Fatos pediu à Secretaria de Saúde os números de exames realizados no âmbito do programa, assim como os índices de eficiência. Esses dados não são públicos e não permitem à reportagem analisar a eficiência do programa. Até a última atualização desta checagem, a reportagem não havia recebido retorno. A checagem será atualizada quando e se as informações forem recebidas por Aos Fatos.

CHAPA DO PT

Cortaram [o governo Temer] o Bolsa Família. — programa eleitoral do PT em 6 de setembro de 2018

A declaração em questão foi dada pelo candidato à Vice-Presidência na chapa do PT, Fernando Haddad, e recebeu o selo de EXAGERADO porque o governo de Michel Temer, depois de de fato ter autorizado, no fim de agosto, o corte no orçamento de custeio do Bolsa Família, voltou atrás em sua decisão.

A princípio, Temer autorizou a destinação, na previsão orçamentária de 2019, de um valor suficiente para custear apenas seis meses do programa. O restante do valor ficaria a cargo de autorização do Congresso. Na última quarta-feira (5), no entanto, o Palácio do Planalto voltou atrás. A decisão foi anunciada pelo ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, na última quarta-feira (5).

Os desdobramentos desse caso foram os seguintes: o Palácio do Planalto enviou no final de agosto ao Congresso Nacional projeto de lei com o Orçamento de 2019 que previa R$ 15 bilhões ao Bolsa Família. Esse dinheiro era suficiente para custear apenas seis meses do programa, que atende 13,9 milhões de famílias de baixa renda.

O governo, todavia, previa uma solução: negociaria a liberação dos outros R$ 15 bilhões restantes com o Congresso. Na prática, o próximo presidente teria de pedir autorização para suplementar o orçamento e viabilizar o programa no restante de 2019. A justificativa do governo era a garantia do cumprimento da regra de ouro, que veda a emissão de dívida para o pagamento das despesas correntes.

O governo, no entanto, recuou. Na última quarta-feira (5), afirmou que o presidente Michel Temer determinou a recomposição do orçamento do Bolsa Família no projeto de lei orçamentária de 2019 e que o valor assegurado ao programa social na proposta ficará em R$ 30 bilhões. A informação foi confirmada pela assessoria do Palácio do Planalto ao G1.

A ONU já decidiu que Lula pode ser candidato. Mesmo assim, o registro foi negado. — programa eleitoral PT em 4 de setembro de 2018

A informação é VERDADEIRA porque, de fato, o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas emitiu uma recomendação para que Lula não fosse impedido de concorrer às eleições presidenciais deste ano. Mas ainda não há consenso na discussão a respeito dela ser vinculante ou não — ou seja, se deve ser acatada pela Justiça brasileira. No julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) acerca da inelegibilidade de Lula — que, como mencionado pelo programa, acabou com a cassação da candidatura do petista —, os ministros discordaram publicamente sobre o tema.

Em 17 de agosto, o comitê emitiu um comunicado, pedindo que o Brasil “tome as medidas necessárias para garantir que Lula possa exercer seus direitos políticos enquanto estiver na prisão, como candidato às eleições” deste ano e que “não impeça que ele dispute as eleições presidenciais de 2018 antes de decididos todos os recursos judiciais”.

O Brasil promulgou, em 2009, por meio do Decreto Legislativo 311/2009, o primeiro protocolo facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. O texto passou pela aprovação da Câmara dos Deputados e também do Senado — a promulgação foi feita pelo presidente do Senado à época, José Sarney. Ele é, como o nome sugere, um protocolo opcional aos países signatários do Pacto, o qual o Brasil ratificou em 1992. Sendo assim, o país reconheceu a competência do Comitê de “receber e examinar comunicações provenientes de indivíduos sujeitos à sua jurisdição que julguem ser vítimas de uma violação (…) de qualquer dos direitos enunciados no Pacto”.

Há, no entanto, divergências sobre o caráter vinculante de uma recomendação do Comitê. O ministro do TSE Luís Roberto Barroso, por exemplo, em seu voto pela inelegibilidade de Lula, afirmou que “a manifestação do comitê merece ser levada em conta, com o devido respeito e consideração. Não tem ela, todavia, caráter vinculante e, no presente caso, não pode prevalecer, por diversos fundamentos formais e materiais”. Ele elencou alguns motivos para isso. Segundo o ministro, “do ponto de vista formal, o Comitê de Direitos Humanos é órgão administrativo, sem competência jurisdicional; o Primeiro Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional, que legitimaria a atuação do Comitê, não está em vigor na ordem interna brasileira; não foram esgotados os recursos internos disponíveis, o que é requisito de admissibilidade da própria comunicação individual; e a medida cautelar foi concedida sem a prévia oitiva do Estado brasileiro e por apenas dois dos 18 membros do Comitê, em decisão desprovida de fundamentação”. Ele ainda afirma que há precedente do Supremo Tribunal de Espanha que, em caso semelhante, não acatou a medida cautelar do mesmo Comitê, “por entender que tais medidas não possuem efeito vinculante, apesar de servirem como referência interpretativa para o Poder Judiciário”.

Já o ministro Luiz Edson Fachin discordou. Afirmou que “o tratado que subordina o Brasil ao Comitê de Direitos Humanos da ONU não foi promulgado pelo presidente da República, mas que isso não é impedimento para o país respeitar as decisões do comitê”. Disse ainda que “desrespeitando a recomendação da ONU, o Brasil poderia estar também desrespeitando o Direito Internacional”. Para o ministro, a Justiça Eleitoral brasileira deveria esperar um pronunciamento definitivo do Comitê de Direitos Humanos da ONU — já que o pronunciamento em vigor foi uma liminar proferida por dois dos 18 membros.

No fim, por 6 votos a 1, na madrugada do último sábado (1), o tribunal decidiu barrar a candidatura do ex-presidente com base na Lei da Ficha Limpa, que impede condenados por um colegiado de disputar eleições. O TSE deu ao partido um prazo de dez dias para apresentar outro candidato.

HENRIQUE MEIRELLES

Nunca tive um processo na vida. — programa eleitoral de Henrique Meirelles (MDB) em 4 de setembro de 2018

O candidato contradiz sua assessoria. A partir de um levantamento realizado pela Folha de S.Paulo em abril deste ano, a assessoria de Meirelles havia informado ao jornal que houve, sim, processos contra o candidato — mas que ele ganhou as causas. Segundo a assessoria, seriam dois processos com cobranças de indenizações por não comparecimento a eventos.

Aos Fatos localizou um desses processos, em que Henrique Meirelles, ainda presidente do Banco Central, foi convidado a palestrar no evento “Os Rumos da Economia”, que aconteceria em novembro de 2003. Meirelles não compareceu ao evento. A organizadora, a ABTD (Associação Brasileira de Treinamento e Desenvolvimento), acionou o candidato na Justiça. O processo chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que decidiu a favor do emedebista.

Outro lado. Procurada, a assessoria afirmou que "o que o candidato Henrique Meirelles tem dito é: 'Não tenho e não respondo a nenhum processo e nunca tive uma denúncia por corrupção.' E isso, segundo a equipe, é "100% correto".

Brasil, 2002. Os brasileiros sofrendo com uma grave crise econômica. — programa eleitoral de Henrique Meirelles (MDB) em 4 de setembro de 2018

De fato, a economia brasileira passou por momentos difíceis em 2002. A primeira vitória do PT foi antecedida por uma turbulência econômica, pois o mercado temia que o então candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva, ao assumir, aumentasse gastos e cancelasse reformas feitas por seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso, causando retrocesso econômico. O Banco Central, em seu relatório de administração anual, diz: “Em 2002, verificou-se simultaneamente severa crise de confiança na economia brasileira e acentuada ampliação da aversão ao risco nos mercados internacionais, especialmente direcionada aos países da América Latina.”

Entre janeiro e outubro de 2002, quando as eleições ocorreram, a Bovespa despencou 31,8%. A cotação do dólar disparou 56,24% até a véspera do primeiro turno e chegou a ser vendido a R$ 4. Isso fez a inflação subir e fechar o ano em 12,53%, acima da meta do Banco Central e também acima do acordado à época com o Fundo Monetário Internacional, o FMI. O risco país também disparou: no final de 2001, ele estava em torno de 880 pontos-base, chegou a 2 mil pontos em outubro. Houve também crescimento na taxa de desemprego e redução do investimento e do consumo.

Meirelles assumiu o comando do Banco Central em 2003, quando o ex-presidente Lula assumiu o governo. A equipe econômica adotou um forte ajuste fiscal e a economia se recuperou, engatando um crescimento contínuo até a crise mundial de 2009.

ALVARO DIAS

Eu pedi o impeachment da Dilma. — programa eleitoral de Alvaro Dias (Podemos) em 4 de setembro de 2018

Em 2016, o candidato Alvaro Dias, votou favoravelmente ao afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff. Desta forma, a afirmação dita pelo candidato em sua campanha é VERDADEIRA.

De acordo com Dias, o processo de impeachment era de natureza “jurídica e política”, e seu voto foi baseado em pressupostos como “o imenso apoio popular” favorável ao afastamento de Dilma e a argumento jurídicos incontestáveis, que diriam que não havia “dúvida de crime de responsabilidade”.

Eu pedi a cassação do Temer. — programa eleitoral de Alvaro Dias (Podemos) em 4 de setembro de 2018

A declaração recebeu o selo de VERDADEIRA porque, de fato, Alvaro Dias colocou a cassação da chapa Dilma-Temer como uma possibilidade para a saída do presidente após o escândalo de corrupção da JBS. Não foi , no entanto, a primeira ideia defendida por ele. A mais coerente solução, segundo o à época senador, seria a renúncia de Temer. Caso ele não renunciasse, aí poderia haver um processo de impeachment. Em último caso, não havendo nem a renúncia e nem o processo, ele defendeu sua cassação.

Em maio de 2017, após virem à tona os áudios da conversa entre Joesley Batista e o presidente Michel Temer, Alvaro Dias discursou no plenário do Senado e pediu a renúncia do presidente junto a um pedido de desculpas à população. Ele também defendeu a eleição indireta para escolha do sucessor. “É necessário reiterar um apelo ao presidente Temer: é hora da renúncia. Seria o gesto menos traumático para a população brasileira. Se não houver o gesto da renúncia, com um pedido de perdão ao povo desse país, é irrecusável a instauração de um processo de impeachment”, declarou.

Por fim, ele também citou a possibilidade da cassação da chapa Dilma-Temer. “Há uma outra solução, o julgamento mais célere da ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral e cassa a chapa Dilma-Temer”, afirmou. Essas declarações foram repetidas em entrevistas à imprensa.

CIRO GOMES

A dívida média de cada um [com nome no SPC] é de R$ 4.200. — programa eleitoral de Ciro Gomes (PDT) em 4 de setembro de 2018

Último dado disponível sobre o tema, estudo da Serasa Experian apontou que, em junho deste ano, as dívidas de todos consumidores brasileiros atingiram a soma de R$ 273,4 bilhões. Como o mesmo levantamento indica que 61,8 milhões de brasileiros estavam inadimplentes, isso significa que a média da dívida é de aproximadamente R$ 4.420, próximo ao citado pelo candidato em seu programa eleitoral. Por isso, a declaração do candidato recebeu o selo VERDADEIRO.

Já o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) estima que, em julho deste ano, o Brasil possuía 63,4 milhões de inadimplentes. Entretanto, o órgão não divulgou o total da dívida para que pudesse ser feita a conta da média por pessoa. Em março, o SPC chegou a estimar em R$ 1.500 a dívida média dos inadimplentes das capitais brasileira.

Outro lado. Aos Fatos entrou em contato com as assessorias dos candidatos que tiveram declarações com selos diferentes de VERDADEIRO. Somente a assessoria de Henrique Meirelles, no entanto, retornou o contato.

Esta reportagem pode ser alterada a qualquer momento, pois está à espera de informações a serem enviadas pelas assessorias de campanha.

*A checagem foi atualizada ás 7h20 de 10 de setembro de 2018 para inclusão da resposta da assessoria de imprensa de Henrique Meirelles (MDB).