Rodrigo Maia usa números imprecisos sobre Previdência na TV

Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara dos Deputados, foi o entrevistado do último Band Eleições, que foi ao ar na segunda, 14. Citou impactos da crise fiscal, defendeu a importância das reformas — principalmente da Previdência —, e passou grande parte da entrevista defendendo seu partido e os novos nomes na política.

Além disso, no programa, disse que é, sim, pré-candidato à presidência da República, mesmo oscilando entre 1% e 2% das intenções de voto, segundo o Datafolha. Em parceria com o UOL, Aos Fatos checou suas respostas.

A Previdência já consome 13% do nosso PIB...

Considerando todos os regimes previdenciários nacionais, não apenas de civis e federais, mas também de militares, estaduais e municipais, a Previdência de fato chega em torno 13% do PIB, segundo o Ministério da Fazenda, corroborando, em termos gerais, o que disse o pré-candidato.

No entanto, o selo é IMPRECISO por dois motivos:

1. Ele não especificou a abrangência que considera em relação aos gastos. O próprio Ministério da Fazenda não discrimina dados de Estados e municípios em sua apresentação oficial sobre o balanço previdenciário de 2017. (Os dados previdenciários mais recentes municipais e Estaduais que Aos Fatos encontrou são de 2016);

2. A proposta de reforma da Previdência, com suas idas e vindas, não esclarece em caráter definitivo a situação de militares e de Estados e municípios -- nestes últimos, o próprio Maia já defendeu em 2017 a não inclusão dessas áreas na reforma. O presidente Michel Temer, por sua vez, afirmou que governos estaduais e prefeituras devem ter autonomia em mudanças previdenciárias locais.

O PIB brasileiro totalizou R$ 6,56 trilhões em 2017, de acordo com o IBGE. No mesmo ano, a despesa com os benefícios da Previdência Social foi de R$ 680,7 bilhões, levando em conta o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de servidores públicos federais civis e militares. Sendo assim, a despesa previdenciária federal, sem considerar servidores de Estados e municípios, representaria aproximadamente 10,37% do PIB.

Em 2016, o PIB brasileiro fechou em R$6,27 trilhões e foram gastos R$515,9 bilhões com as pensões previdenciárias do regime geral de previdência e R$ 273,7 bilhões com os regimes próprios de servidores públicos federais, estaduais e municipais. Isso significa que, no ano passado, a despesa da Previdência Social chegou a 12,6%.

Por fim, se considerarmos apenas o Regime Geral da Previdência Social, a relação dos gastos previdenciários em relação ao PIB em 2017 ficou em 8,4%, segundo o Ministério da Fazenda.

Erramos: a reportagem foi publicada com uma correção em relação ao texto da primeira checagem, publicada no UOL. Foi incluído o dado geral -- incluindo militares, Estados e municípios -- sobre gastos previdenciários sobre o PIB. Anteriormente, o número apontado havia sido de 8,5%, mas esse dado considera apenas o Regime Geral de Previdência Social. A informação correta é de 13%.

O selo, no entanto, é IMPRECISO devido ao contexto geral da reforma da Previdência na qual o pré-candidato fez sua afirmação, conforme explicado nos itens 1 e 2, no texto acima.

... Mais do que o Japão, que é uma população três vezes mais velha que a brasileira.

Segundo o Japan Statistical Yearbook 2018, em 2016, último dado disponível, o Japão tinha uma população 126,93 milhões de habitantes. Destes, 42,7 milhões são pessoas com mais de 60 anos de idade, o que significa cerca de 33,6% do total. O PIB japonês em 2016, de acordo com o Banco Mundial, foi de U$4,94 trilhões. Levando em consideração os dados da OECD, também de 2016, o Japão gastou cerca de 10,2% de seu PIB com as pensões públicas (mais ou menos U$503 bilhões).

Como já dito na checagem acima, o PIB brasileiro, em 2016, foi de R$6.266 bilhões e os gastos previdenciários chegaram a 12,6% (incluindo dados com previdência de servidores públicos municipais e estaduais). Sobre a população com mais de 60 anos, segundo a Características Gerais dos domicílios da Pnad 2016, 14,4% pertencia a esse grupo.

Em relação a 2017, o PIB foi de R$6,56 trilhões e as despesas previdenciárias chegaram a 10,37% desse valor (excluindo dados com previdência de servidores públicos municipais e estaduais). Já em relação à população idosa, o último dado divulgado pelo IBGE é o da Características Gerais dos domicílios e moradores da Pnad 2017: no ano passado, as pessoas com mais de 60 anos representavam 14,6% da população.

Logo, a afirmação do presidente da Câmara não se sustenta, já que a população idosa do Japão não é três vezes maior do que a nossa e, por isso, Aos Fatos a considera EXAGERADA.

A crise fiscal profunda que já impacta a extrema pobreza...

Para fins de comparação de dados, consideramos como o início da “crise fiscal profunda” o momento em que o Brasil teve seu primeiro déficit nas contas públicas, em 2014 (R$ -32,53 bilhões).

Pobreza extrema, segundo o Ipea, é quando a família vive com uma renda de até ¼ do salário mínimo. Os índices são divulgados pela Síntese de Indicadores Sociais do IBGE e demonstram que realmente a porcentagem subiu: em 2014, 5,7% dos arranjos familiares pertenciam a esse grupo; em 2015 o número aumentou para 6,6% e, em 2016, atingiu 7,8%.

... já impacta a taxa de mortalidade infantil...

A taxa de mortalidade infantil é calculada em número de óbitos do período pré-natal até o pós-natal (antes de completar-se um ano) para cada mil nascidos vivos. De acordo com os indicadores de desenvolvimento sustentável do IBGE, ao contrário do que sugere Maia, o número só vem diminuindo. Em 2014, por exemplo, a taxa estava em 14.4. Em 2015 ela baixou para 13,8 e continuou caindo em 2016, quando chegou a 13,3 mortes para cada mil nascidos vivos.

No entanto, se Maia estiver se referindo aos óbitos de crianças de um a quatro anos o assunto é outro: em 2016, segundo o Datasus, tivemos 6.212 casos, um aumento em relação aos 5.595 casos de 2015. É o primeiro aumento registrado na base de dados desde 2003, quando foram registrados 10.306 casos.

... impacta o desemprego fortemente.

O IBGE também divulga a série histórica do desemprego no Brasil com dados mensais. A taxa de pessoas desocupadas no país apresentou um aumento muito significativo de dezembro 2014 (6,5%) até março de 2017 (13,7%).

Como é possível ver no gráfico, houve, porém, uma leve diminuição na quantidade de desempregados no país de março a dezembro de 2017. A taxa de desocupação voltou a subir a partir de então e, em março deste ano, últimos dados disponíveis, atingiu 13,1%.

Entretanto, como Aos Fatos já mostrou, esse período de diminuição do número de pessoas desocupadas foi causado pelo aumento da informalidade do mercado de trabalho e por isso a frase foi considerada VERDADEIRA.

Nós temos hoje uma despesa, o Estado que gasta de salário, para algumas categorias, e na média dá salários 67% maiores do que o setor privado.

Os dados utilizados por Maia aparecem no levantamento feito pelo Banco Mundial no final do ano passado intitulado “Um ajuste justo: análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, que leva em consideração os dados de 2015. No entanto, o deputado não especifica a esfera à qual se refere.

De acordo com o texto, os salários do setor público federal são 67% maiores do que os salários do setor privado, enquanto os do setor público estadual são 30% maiores do que os equivalentes no âmbito privado e os do setor público municipal são apenas 1% maiores. Ou seja, o prêmio salarial do setor público é, em média, de 17%. Como Maia não especificou qual dado utilizou, foi dado à afirmação o selo de IMPRECISO.

Vale ressaltar que, levando em consideração que a média da diferença entre os setores público e privado dos 53 países pesquisados é de 16%, o Brasil fica um pouco acima se comparado internacionalmente.

Outro lado. A reportagem entrou em contato com a assessoria do presidente da Câmara, por email. Até a última atualização desta matéria, no entanto, não tinha recebido resposta.