PT não entrou com ação judicial para barrar 13º do Bolsa Família

É falsa a informação de que o PT entrou com uma ação judicial para barrar o 13º que o governo Bolsonaro promete pagar aos beneficiários do Bolsa Família este ano. O partido negou ao Aos Fatos nesta sexta-feira (12) ter ingressado com processo nesse sentido. E, como a medida foi apenas anunciada, não efetivamente aplicada, não há objeto a ser derrubado em ação na Justiça.

A peça de desinformação também utiliza uma montagem sobre foto de 2017. Na imagem original, em vez de um cartaz contra a 13º parcela do Bolsa Família, os petistas seguravam placa com frase pela abertura de investigações contra o então presidente Michel Temer (MDB).

A publicação, que já acumula mais de 20 mil compartilhamentos no Facebook, foi marcada com o selo FALSO na ferramenta de verificação da rede social (entenda como funciona). A desinformação também circula em mensagens no WhatsApp e foi denunciada ao Aos Fatos por leitores no aplicativo de mensagens (veja como participar).

PT entra com uma ação para derrubar o decreto de Bolsonaro que permite que o pobre tenha acesso a um décimo terceiro salário no programa Bolsa Família.

A informação acima é falsa. Antes de mais nada, o 13º no Bolsa Família ainda não foi decretado, de fato. O governo anunciou a medida na última quinta-feira (11) e disse que o benefício virá por meio de MP (Medida Provisória). De acordo com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a MP será publicada a tempo de viabilizar o pagamento ainda este ano, mas não informou a data da publicação. Como a medida ainda não foi instaurada, não é possível entrar com uma ação na Justiça para derrubá-la.

Procurados por Aos Fatos nesta sexta-feira, o PT e a liderança do partido na Câmara dos Deputados negaram ter ingressado com qualquer ação judicial para barrar o incremento proposto pelo governo no programa social. O PT também publicou uma nota oficial em seu site, dizendo que as mensagens com essa informação são "mentirosas".

Até agora, petistas ficaram restritos a criticar a medida. A presidente da legenda, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), lembrou que a ideia não é nova (já se falava desde 2003) e que o anúncio de Bolsonaro “é um engano e tenta fraudar o Bolsa Família, que é um projeto complementar de renda, pensado para uma população pobre”. Já Fernando Haddad, candidato derrotado à Presidência da República no ano passado, ironizou a medida resgatando um tweet de Bolsonaro de 2010 e sugeriu que o governo pensasse primeiro em reajustar o benefício.

Montagem. Além disso, a imagem utilizada pela peça de desinformação foi adulterada para trocar a frase que aparece no cartaz segurado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Na imagem original está escrito “Voto pelos 8 entre 10 brasileiro(a)s que exigem investigação”. A fotografia é de agosto de 2017, quando integrantes do PT colaram adesivos em seus ombros esquerdos com os dizeres “Fora Temer” para ironizar a tatuagem do deputado Wladimir Costa (SD-PA) em homenagem ao ex-presidente emedebista.

Em 2017, o então senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou o PLS 256/2017, que propunha o pagamento de uma 13ª parcela do Bolsa Família. O projeto, no entanto, foi arquivado em dezembro do ano passado no fim da legislatura anterior.

Isso não quer dizer, no entanto, que o PT sempre foi favorável ao pagamento de um 13º no programa. Em 2006, quando o Senado votou o PLS 262/2006, de autoria de Efraim Morais (PFL-PB), e que incluía um benefício natalino (13º) no Bolsa Família, a base do governo Lula foi contra o projeto. No entendimento do governo à época, o 13º seria inconstitucional porque o Bolsa Família é um benefício de natureza assistencial, não trabalhista. O projeto foi arquivado na Câmara dos Deputados em 2010 por inadequação financeira e orçamentária.

Esta checagem foi atualizada às 16h50 do dia 12 de abril de 2019 para acrescentar a nota publicada no site do PT.