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Prática desencorajada, offshores mantêm advogados no quadro de sócios em SP

Por Sérgio Spagnuolo

publicado em: 10 de abril de 2017, às 14h00


Ao menos 31 offshores com empresas registradas no Estado de São Paulo possuem advogados como acionistas locais — prática que, embora não seja ilegal, é desencorajada por defensores da transparência e não condiz com as melhores práticas recomendadas por especialistas do direito.

Essas companhias atuam, principalmente, no setor imobiliário, mas também em recursos humanos e serviços gerais, ou mesmo servindo como holdings de empresas, de acordo com levantamento feito por Aos Fatos em parceria com a Transparência Internacional a partir de dados da Junta Comercial do Estado de São Paulo), da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da Receita Federal.

O número, no entanto, é significativamente menor do que no passado. Nos últimos 20 anos, a Jucesp já chegou a registrar 87 offshores com advogados em suas composições acionárias — nada menos do que 40% das offshores registradas na Junta Comercial, segundo dados compilados pela Transparência Internacional e analisados por Aos Fatos.

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O levantamento cruzou informações sobre a composição acionária de 236 offshores registradas no Estado de São Paulo desde 1994 com o banco de dados da Receita Federal e com o Cadastro Nacional de Advogados da OAB. Dois terços das empresas, nesse período, cessaram atividades ou retiraram advogados da sociedade.

Os principais motivos pelos quais advogados fazem isso é para acelerar a criação e entrada em operação de uma nova empresa com capital externo, funcionando como um “parceiro” local. A prática também é usada para desviar de empecilhos da burocracia brasileira.

No entanto, a medida pode ser um problema para a lisura e a transparência das instituições, como, por exemplo, esconder as intenções e o histórico de um investidor estrangeiro. Isso deixaria advogados expostos a irregularidades cometidas por seus “sócios”, podendo resultar em punição para eles, mesmo que não tenham eles mesmos cometido irregularidades.

Além disso, a prática pode levantar uma “bandeira vermelha” junto a órgãos reguladores e autoridades, mesmo que não sejam detectadas ilegalidades, de acordo com a professora de direito da Fundação Getulio Vargas, Heloisa Estellita, especialista na área.

“O ponto delicado é que, quando um advogado é parceiro de negócios de seu próprio cliente, ele ou ela deixam o papel de consultor legal, e se torna um cidadão comum”, explicou Estellita. “Assim, não é recomendado que um advogado se torne acionista na empresa de seu cliente. Isso pode gerar conflito de interesses.”

Um grande caso envolvendo offshores e advogados brasileiros aconteceu em 2005, quando a Polícia Federal realizou buscas nos escritórios de uma das maiores bancas de advocacia da época, o Oliveira Neves & Associados, especializado em consultoria tributária. Na ocasião, prendeu advogados sob acusação de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

Dois manobristas do escritório foram acionistas em companhias offshore implicadas no caso. Uma década depois, os advogados foram absolvidos, mas boa parte do dano já estava feito.

Devido a normas de confidencialidade com seus clientes, advogados no Brasil não são obrigados a notificar órgãos reguladores quando tomam conhecimento de ilegalidades, especialmente se forem contratados para evitar litígio. Em teoria, isso não se aplica à hipótese de um advogado ser sócio de seu cliente.

Contadores, bancos, consultores, corretores e outras categorias são obrigados por lei a informar autoridades caso apurem quaisquer irregularidades. No entanto, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) quer que a Ordem dos Advogados do Brasil ajude na criação de uma política de regulamentação sobre a comunicação de operações suspeitas, buscando contar com a participação de advogados no combate à lavagem de dinheiro.

* Retificada em 11/04 para corrigir erro de digitação no 8º parágrafo, onde dizia "devem" foi alterado para "deixam". Erro cometido na hora da transcrição da entrevista.

Veja aqui a lista de offshores identificadas com advogados na composição.