Aos Fatos

Valter Campanato/ABr

Por onde anda a tropa de choque de Geddel na Câmara

Por Luiz Fernando Menezes

8 de setembro de 2017, 11h30


O bunker onde foram achados aproximadamente R$ 51 milhões na última terça-feira (5) não é o primeiro escândalo em que se envolveu o ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso nesta sexta-feira (8). Ele também foi citado no caso dos Anões do Orçamento — caso de manipulação de emendas para beneficiar empreiteiras — e acusado e preso por obstrução de justiça ao tentar atrapalhar as investigações das operações Cui Bono e Sépsis, nas quais era considerado suspeito de conceder créditos da Caixa Econômica a empresas em troca de propina.

Mesmo assim, quando foi acusado no fim de 2016 pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de tráfico de influência para obter vantagens pessoais, vários deputados saíram em sua defesa, oferecendo-lhe “irrestrito apoio e confiança” e afirmando que ele conduzia a pasta da Secretaria do Governo “de maneira técnica, competente e tendo como premissa maior o diálogo”.

Com esses argumentos em mente, Aos Fatos checou por onde andam os 13 principais líderes dos partidos que assinaram o documento em 2016 e quais já foram ou estão sendo acusados ou investigados. A reportagem verificou que, entre seus aliados, há suspeitos de envolvimento em esquemas investigados na Operação Lava Jato, além de acusados de compra de votos, corrupção e lavagem de dinheiro. No total, foram 27 deputados signatários. Veja, abaixo, o resultado.


Aelton Freitas (PR-MG)

Aelton José de Freitas é o único deputado da lista que votou contra o impeachment de Dilma Rousseff e também contra a denúncia do presidente Michel Temer. Espera receber R$ 6,7 milhões com emendas parlamentares.

Já foi multado duas vezes enquanto era senador (2003-2007) por irregularidades referentes às despesas e processos licitatórios enquanto foi prefeito de Iturama (MG) e é alvo de várias ações civis públicas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pelos mesmos motivos. Também é alvo de um inquérito que investiga possível lavagem ou ocultação de bens. Segundo o deputado, são denúncias de uma "CPI displiscente com a política" e que só vieram à tona após ele assumir o cargo de senador para lhe desgastar.

O deputado também foi gravado em 2012 ensinando outros políticos a como comprar votos e atacar a boa reputação dos adversários com fofocas. A acusação prescreveu e o Supremo Tribunal Federal rejeitou a denúncia.

Freitas também foi citado no começo deste ano na delação da JBS pelo ex-diretor de Relações Institucionais e Governo da empresa, Roberto Saud. Ele é acusado de receber R$ 200 mil em espécie em 2014 por meio de um sócio. A defesa do deputado diz que a delação não condiz com a realidade.

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

Atual líder do governo na Câmara, Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro também foi ministro das Cidades no governo Dilma Rousseff. É um dos deputados com maior valor em emendas empenhadas neste ano: R$ 10 milhões. Votou contra a denúncia do presidente.

Seu nome aparece na primeira lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele é investigado desde 2015: foi acusado de formação de quadrilha para práticas de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com o doleiro Alberto Youssef, Ribeiro era beneficiado pela “cota” que o PP recebia mensalmente no esquema da Petrobras. O deputado diz não ter nada a temer e que defende a investigação de todas as denúncias.

Alfredo Kaefer (Sem partido-PR)

Na época da assinatura do documento em defesa de Geddel, Jacob Alfredo Stoffels Kaefer era líder do PSL na Câmara. Hoje, porém, está sem partido. O deputado foi expulso após votar contra a atuação de empresas de transporte compartilhado, como Uber, em abril desse ano. Tem R$ 10,2 milhões em emendas empenhadas para este ano e votou contra a denúncia de Temer.

Kaefer, que é considerado o deputado mais rico do país entre os eleitos em 2014 e atuou para a reabertura do programa de refinanciamento de dívidas com o governo, o Refis, também deve R$ 57 milhões em tributos à União, de acordo com o jornal Gazeta do Povo. São R$ 39,3 milhões em dívidas da rede de supermercados Dip, R$ 6,1 milhões do seu grupo de comunicação e R$ 5 milhões de sua indústria avícola.

Em novembro do ano passado, o ministro do STF Ricardo Lewandowski autorizou a abertura de dois inquéritos na Operação Zelotes, que apura fraudes no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Um deles abria a investigação do senador Romero Jucá (PMDB-PR) e dos deputados Jorge Côrte Real (PTB-PE) e Alfredo Kaefer. O deputado paranaense é acusado de corrupção passiva e prevaricação.

Já em 2014, o deputado virou réu no STF por gestão fraudulenta: segundo a acusação, omitiu ao Banco Central que a empresa de crédito Sul Financeira tinha dívidas que chegavam a R$ 72 milhões e que poderiam ter gerado uma intervenção do banco na empresa. Além disso, Kaefer é acusado de ter realizado empréstimos simulados para outra empresa que também pertencia a ele, a Diplomata S/A, a fim de mascarar as dívidas.

Em relação à Operação Zelotes, Kaefer se defende dizendo que não fez “nada absolutamente errado”. Já sobre a gestão fraudulenta, seus advogados argumentaram que o Ministério Público só apresentou acusações genéricas contra o deputado.

André Moura (PSC-SE)

Líder do governo na Câmara de 2016 até o começo de 2017, André Luís Dantas Ferreira exerce seu segundo mandato como deputado federal por Sergipe. É um dos principais aliados do governo, tendo votado contra a denúncia de Temer. Espera receber R$ 9,6 milhões em emendas parlamentares.

O deputado teve que recorrer ao STJ para conseguir concorrer em 2014 porque teve suas contas rejeitadas quando foi prefeito de Pirambu (SE). O deputado é réu no STF em dois inquéritos relacionados à sua gestão como prefeito: em um deles, é acusado de desviar bens públicos do município, em outro de formação de quadrilha. Além disso, é alvo de mais três ações penais (a 969 de 2015, e as 973 e 974 de 2016), também no STF, também sobre crimes cometidos na prefeitura de Pirambu.

Moura também é alvo de investigação na Lava Jato desde antes de assinar o manifesto a favor de Geddel: é suspeito de ajudar o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a alterar medidas provisórias para atender ao interesse de empreiteiras e de pressionar empresários por meio de requerimentos na Câmara.

Além disso, em 2014, foi aberto um inquérito no Supremo Tribunal Federal para investigar uma suposta tentativa de homicídio. Juarez Batista dos Santos, que foi prefeito de Pirambu depois de Moura, disse que não conseguiu atender às demandas do deputado (um repasse de R$ 1 milhão) e, por isso, começou a receber ameaças que resultaram, inclusive, em uma troca de tiros perto de sua casa.

O deputado nega todas as acusações. Sua defesa diz que razões políticas fizeram com que Moura e Juarez se tornassem inimigos políticos, o que teria levado o outro a apresentar denúncias falsas para prejudicá-lo.

Antônio Imbassahy (PSDB-BA)

Antônio José Imbassahy da Silva é o atual ministro-chefe da Secretaria de Governo — ou seja, é o sucessor de Geddel. Exonerado para votar contra a denúncia de Temer, suas emendas empenhadas somam R$ 3,9 milhões. Sua última aparição no noticiário foi para criticar as provas apresentadas nas delações da J&F e dizer que há contaminação nos fatos divulgados por Janot.

Tem seu nome gravado na lista divulgada no começo do ano passado do “departamento de propina da Odebrecht”, que teria sido utilizado para movimentar altas somas de dinheiro em pagamentos ilícitos. Sob o codinome “Almofadinha”, o ministro é suspeito de ter recebido dinheiro relacionado à obra da barragem de Pedra do Cavalo, nos anos 1980.

Para o deputado, a citação de seu nome na lista é um “despropósito”. Ele diz que sempre teve uma relação baseada na decência com a empreiteira e com qualquer outra empresa.

O ministro não é acusado diretamente, mas uma das obras do seu governo na Bahia — o metrô de Salvador, em 1999 — foi superfaturada. O Tribunal de Contas da União detectou o sobrepreço de pelo menos R$ 166 milhões (valor não ajustado) em 2015 e responsabilizou gestores indicados por Imbassahy.

Baleia Rossi (PMDB-SP)

Luís Felipe Baleia Tenuto Rossi foi prefeito de Ribeirão Preto, deputado estadual paulista e exerce hoje o seu primeiro mandato como deputado federal. Votou contra a denúncia do presidente Michel Temer e aguarda receber R$ 5,3 milhões em emendas empenhadas.

O deputado com assinatura mais fácil de compreender foi condenado três vezes em ação popular, referente a crimes que cometeu enquanto era vereador de Ribeirão Preto: em 2009, em 2010 e em 2011 por recebimentos de verbas indevidas (como pagamentos extraordinários). Ele também é réu em uma ação civil pública desde 2011, sendo investigado por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.

Além disso, Rossi é sócio de duas emissoras radiofônicas — Rádio Show de Igarapava Ltda. e Rádio AM Show Ltda. — que foram alvo de uma ação de 2015 do Ministério Público Federal para cassar concessões de rádio e TV de empresas de comunicação que tenham congressistas em seu quadro societário. As concessões foram cassadas em abril do ano passado.

Evandro Gussi (PV-SP)

Evandro Herrera Bertone Gussi era o mais cotado para assumir a relatoria do recurso do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara porque era considerado aliado do peemedebista, mas a cadeira acabou ficando com o deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF). Tem R$ 5 milhões empenhados em emendas neste ano. Votou contra a denúncia do presidente Michel Temer.

Atualmente, o deputado é presidente da comissão especial da Câmara que discute mudanças na legislação sobre o aborto e abertamente contrário à decisão do STF do ano passado que tende a permitir a interrupção da gravidez nos três primeiros meses de gestação.

Givaldo Carimbão (PHS-AL)

Givaldo de Sá Gouveia é deputado federal desde 1999, com cinco mandatos consecutivos. Já passou pelos partidos PTR, PV e PSB. Membro da bancada ruralista, é um dos pontos fora da curva desta lista: além de ter votado a favor da denúncia de Michel Temer, também foi contra o impeachment de Dilma Rousseff e acredita que as reformas trabalhista e da previdência são um retrocesso.

O deputado possui R$ 2,4 milhões em emendas empenhadas neste ano. Não há processo contra ele.

Jovair Arantes (PTB-GO)

Jovair de Oliveira Arantes está na Câmara desde 1995, com seis mandatos consecutivos. Tentou ser presidente da Casa duas vezes: na primeira, retirou sua candidatura para apoiar Rogério Rosso (PSD-DF), e na segunda perdeu para Rodrigo Maia (DEM-RJ). Também votou contra a denúncia de Temer e tem R$ 6,8 milhões empenhados em emendas parlamentares neste ano.

O relator do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff foi investigado, em 2011, por improbidade administrativa. A Polícia Federal, por meio de interceptações telefônicas na Operação Guia, detectou que ele teria indicado pessoas para cargos no INSS goiano e concedido benefícios a correligionários. A última atualização da ação no nome do deputado foi um recurso apresentado em agosto de 2016.

Ele também foi condenado em abril do ano passado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás a pagar R$ 14 mil por ter recebido benefícios, na campanha eleitoral de 2014, do então presidente da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), Rubens Rodrigues dos Santos. De acordo com a denúncia, um servidor da Conab, a pedido do presidente da companhia, trabalhou para a campanha de Arantes sem licença.

Arantes, que recebeu a condenação um dia depois da votação do impeachment de Dilma, disse que iria recorrer porque o servidor envolvido estaria de férias na época, podendo fazer o que bem entendesse.

Márcio Marinho (PRB-BA)

O deputado e pastor da Igreja Universal Márcio Carlos Marinho é atualmente membro da bancada evangélica e secretário de Comunicação Social da Câmara dos Deputados. Votou contra a denúncia do presidente. Suas emendas parlamentares empenhadas somam R$ 5,3 milhões neste ano.

Pauderney Avelino (DEM-AM)

O deputado amazonense Pauderney Tomaz Avelino exerce hoje seu sexto mandato como deputado federal (foi parlamentar de 1991 a 2007 e reeleito em 2011). Votou contra a denúncia de Temer e espera receber R$ 4,3 milhões em emendas parlamentares.

O deputado foi condenado em março de 2016 a devolver R$ 4,6 mi aos cofres públicos do Amazonas, sob acusação de ter superfaturado contratos de imóveis alugados pela prefeitura quando era secretário de Educação de Manaus. Em sua defesa, Avelino diz que a denúncia é “esdrúxula” e que sua condenação nada mais é do que um ataque petista contra ele.

Paulinho da Força (SD-SP)

Paulo Pereira da Silva foi um dos criadores do partido Solidariedade em 2013. Naquela época, não apoiava a presidente Dilma. Hoje, mesmo não concordando com a reforma trabalhista, é integrante da base aliada e votou contra a denúncia do presidente Michel Temer. Tem R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares empenhadas.

O deputado já foi condenado em três ações penais diferentes no Tribunal Regional Federal da 3ª Região: primeiro em 2007, por improbidade administrativa por recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador; depois em 2011, por uso de verba de convênio para promoção pessoal; e em 2013, também por improbidade administrativa por ter obtido dinheiro do Ministério do Desenvolvimento Agrário para assentar famílias em um projeto com inviabilidade técnica. O deputado recorre em terceira instância em dois dos processos.

O mesmo tribunal foi responsável também por condenar o deputado, em maio deste ano, à perda de seus direitos políticos por cinco anos, por ter contratado uma fundação sem licitação e com recursos públicos enquanto era presidente da Força Sindical (1999-2000). Em nota, a instituição disse se tratar de perseguição política e que Paulinho da Força “vem sendo injustamente acusado de supostas e jamais comprovadas irregularidades”.

O deputado também é réu em uma ação penal no STF desde 2015, acusado de ter desviado financiamentos do BNDES a uma loja de Praia Grande. Ainda no Supremo, é alvo de dois inquéritos: o primeiro, em 2010, por suspeita de peculato e desvio de recursos públicos; e o outro, em 2015, acusado de vendas de cartas sindicais. Sobre o último, Paulinho nega envolvimento com esquemas de corrupção e afirma que é vítima do grupo.

Rogério Rosso (PSD-DF)

Além de ter sido presidente da comissão especial do impeachment de Dilma, Rogério Schuman Rosso já foi governador “tampão” do Distrito Federal entre 2010 e 2011 e estava na comitiva do presidente em sua viagem à China na semana passada. Ele também votou contra o prosseguimento da denúncia contra Temer e tem R$ 4,6 milhões empenhados em emendas parlamentares neste ano.

Foi acusado, em maio deste ano, de receber propina para levar adiante a licitação da obra do estádio Mané Garrincha quando era governador. De acordo com o depoimento de Carlos José de Souza, ex-executivo da Andrade Gutierrez, na Operação Paratenaico, Rosso teria recebido R$ 500 mil em propina.

O deputado se diz indignado com a acusação porque, segundo ele, não tem relações com a Andrade Gutierrez. Também diz que sua conduta sempre se pautou dentro dos princípios da administração pública.