Plano do PT não defende confisco de bens ou entrega de quartos para desconhecidos

É FALSO que o plano de governo do PT vai confiscar qualquer renda que exceda R$ 700 mensais e que vai entregar quartos das casas próprias para pessoas dos movimentos sociais. A fala, que aparece em vídeo publicado no YouTube e no Facebook, também distorce o que, de fato, são as propostas de Poupança Fraterna e Moradia Social — programas que foram propostos pelo PT durante o governo Lula e que não foram aprovados.

O vídeo, na verdade, recicla um boato de 2015 e que já apareceu durante a campanha de diversas outras maneiras. Já foi, por exemplo, atribuído ao plano de Ciro Gomes (PDT) e até a “qualquer partido de esquerda”.

Usuários do Facebook denunciaram o vídeo, publicado em perfis pessoais, como conteúdo falso. Até a tarde desta terça-feira (9), o conteúdo, publicado na última segunda-feira (8), já totalizava quase 7 mil compartilhamentos. O vídeo foi marcado como FALSO na ferramenta de verificação disponibilizada pela rede social (veja como funciona).

Boatos parecidos já foram checados por sites como E-Farsas e Boatos.org.

CONFISCO DE BENS E DO SEU DINHEIRO, A MORADIA SOCIAL E A POUPANÇA FRATERNA, QUE PREVEEM COMPARTILHAR SUA RENDA E POUPANÇA E BENS PATRIMONIAIS, DURANTE 7 ANOS… OLHA A MERDA !!!

Está circulando um vídeo na internet em que um homem desconhecido dentro de um carro compartilha “duas atrocidades que estão no plano de governo do PT”: a Poupança Fraterna e a Moradia Social. A fala, no entanto, traz vários erros.

O primeiro é em relação ao programa de governo petista. Não há, nas 61 páginas de documento, nenhuma menção à Poupança Fraterna ou à Moradia Social. A palavra “poupança” aparece apenas uma vez, na página 41, nas propostas para controlar a inflação: “O aprofundamento da competição bancária deverá ser estimulada pelos bancos públicos e pela difusão de novas instituições de poupança e crédito. Daí porque torna-se fundamental revitalizar os bancos públicos, especialmente BNDES, BB e CEF, e os mecanismos de financiamento ao desenvolvimento nacional”. Já “moradia” aparece dez vezes, mas nenhuma se refere à proposta citada pelo vídeo. Quase todas as menções dizem respeito à garantia de moradia digna e apenas uma é sobre o fim do auxílio-moradia para magistrados.

O segundo erro é em relação ao programa Poupança Fraterna. O projeto (PLP 137/2004) realmente existe e é de autoria de um deputado petista, Nazareno Fonteles. O texto, no entanto, está arquivado desde 2007, ainda durante o governo Lula, quando foi rejeitado pelo relator Max Rosenmann (MDB-PR). Como só o autor da proposição pode pedir desarquivamento, o projeto permanecerá sem tramitar, uma vez que Fonteles não é mais deputado e nem foi reeleito na última eleição.

A proposta também não tem por objetivo “compartilhar” a renda das pessoas: na verdade, ela limitaria os gastos mensais de uma pessoa em dez vezes o valor da renda per capita mensal do brasileiro. O dinheiro que excedesse esse teto seria depositado em uma conta poupança em um dos bancos estatais por um período de sete ano. Esse dinheiro seria devolvido nos 14 anos seguintes ao período de sete anos de contribuição com valores corrigidos. Ou seja, o projeto propunha um limite máximo de consumo e uma nova modalidade individual de poupança.

O vídeo traz também informações incorretas sobre o programa Moradia Social. De acordo com ele, o governo transformaria quartos “vagos” em casas de famílias em moradias sociais. Nessa versão, movimentos como os dos sem-teto decidiriam quem iria habitar esse quarto, “alguém que você não sabe qual é o valor, qual é a cultura, quais são os princípios”. Nada disso, no entanto, é verdade.

A Moradia Social também foi proposta por um projeto de lei (PL 6342/2009) de autoria dos petistas Paulo Teixeira (PT-SP) e Zezéu Ribeiro (PT/BA). O texto previa a criação do SNHIS (Serviço de Moradia Social no âmbito do Sistema Nacional de Habitação) segundo o qual o governo iria arcar com os custos dos alugueis para moradias. Esses aluguéis seriam em imóveis públicos ou privados em condições adequadas de uso de famílias de baixa renda. Atualmente, um substitutivo do projeto, com alguns ajustes de regulamentação, se encontra na Comissão de Finanças e Tributação.

A peça de desinformação também diz que esse projeto “Moradia Social”, no qual o Estado entrega quartos de propriedades particulares a pessoas estranhas, aconteceu na Venezuela. Aos Fatos não encontrou indício de que o país tenha, de fato, obrigado proprietários a ceder quartos de suas casas para movimentos sociais.

Além disso, este site não encontrou qualquer fala do candidato à Presidência pelo PT sobre os dois projetos. Aos Fatos também entrou em contato com a assessoria de Fernando Haddad (PT) para que ele pudesse se posicionar em relação ao vídeo, mas não teve resposta.