Plano de governo da chapa petista erra dados sobre Bolsa Família e cotas no ensino superior

O plano de governo do PT protocolado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aumentou os números dos governos petistas referentes à educação superior no Brasil e omitiu a redução do número de famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família no governo da petista Dilma Rousseff.

A chapa petista à Presidência é encabeçada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula reitera inocência e aguarda a análise da validade da sua candidatura no TSE. O vice na chapa petista é o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.

A série de checagens dos programas de governo contemplará também as propostas dos candidatos mais bem posicionados nas pesquisas: Alvaro Dias (Podemos), Ciro Gomes (PDT) e Marina Silva (Rede). O candidato Geraldo Alckmin (PSDB) não apresentou programa com dados passíveis de checagem. O candidato Jair Bolsonaro (PSL) foi o primeiro a ter seu programa checado, veja aqui.

Aos Fatos checou cinco afirmações feitas pelo programa petista. Você pode conferir o resultado abaixo.

Em 2015, mais de 13,7 milhões de famílias recebiam o Bolsa Família, mas o governo golpista de Temer e PSDB têm ameaçado o programa. Em 2017, mais de 326 mil domicílios deixaram de receber o benefício.

A declaração foi considerada FALSA porque comete dois erros: usa dados de fontes com metodologias diferentes para analisar a variação nos números de beneficiários do programa e omite que redução no número de famílias incluídas no programa vem desde o governo Dilma.

O plano de governo do PT usa os dados do Ministério do Desenvolvimento Social para falar do total de beneficiários do Bolsa Família em 2015 — 13,7 milhões de famílias recebiam o benefício. Já para falar sobre as movimentações dentro do programa em 2017 — a informação de que saíram 326 mil famílias do programa — o partido usa a pesquisa da Pnad Contínua do IBGE. Além do erro de comparar dados que têm uma metodologia diferente de coleta dos dados, vale lembrar que os dados do ministério são os ideias para medir o número de usuários do programa, pois são censitários, ou seja, abarcam toda a população de beneficiários.

A Pnad, por outro lado, usa dados amostrais, isso significa que utiliza informações extraídas de uma amostra para representar estatisticamente uma população. Esses dados são úteis para entender características da população de beneficiários que não estão no cadastro das famílias feito pelo Governo Federal, mas sempre são menos precisos do que dados censitários porque há neles uma incerteza estatística. Em 2017, a Pnad identificou 9,3 milhões de famílias recebendo Bolsa Família, quase 4 milhões a menos do que os dados divulgados pelo ministério.

Segundo dados do Relatório de Informações Sociais do Ministério do Desenvolvimento Social, em 2015, aproximadamente 13,9 milhões de famílias recebiam o Bolsa Família. Em 2016, o número caiu para 13,6 milhões, indicando que, de fato, 300 mil famílias foram desligadas. Em 2017, no entanto, o número subiu para 13,8 milhões de famílias, indicando que 200 mil famílias foram inseridas no programa. Os desligamento podem tanto se por causa de irregularidades cadastrais quanto por conta das famílias terem melhorado a renda.

Outro erro da afirmação é indicar que o governo Temer tem ameaçado o programa, pois reduziu o número de famílias atendidas. Essa redução no número de beneficiários não iniciou no governo Temer. Vem, na verdade, caindo desde 2013, quando Dilma ainda era a presidente; além disso, desde 2016, o número vem crescendo novamente (ver gráfico abaixo).

Temer realmente disse que defende a eliminação do programa, só que a longo prazo, após a pobreza extrema não ser mais um dos desafios do país. No Fórum Econômico Mundial para a América Latina, em março deste ano, disse que: “Eu não estou pregando isso [a eliminação do Bolsa Família], estou pregando a manutenção (...) estamos pregando que haja uma evolução no tópico da responsabilidade social”.

Além disso, é rotineiro que famílias sejam desligadas do programa e a flutuação do número de atendidos é normal. Em abril deste ano, por exemplo, 392 mil famílias tiveram os benefícios cortados por causa de “procedimentos de averiguação e revisão cadastrais, fiscalização, desligamentos voluntários, descumprimento de condicionalidades ou superação das condições necessárias para a manutenção dos benefícios”, como explicado pelo próprio ministério. Em 2013, durante o governo Dilma, a Caixa Econômica Federal realizou atualizações no cadastramento e encontrou que 692 mil famílias possuíam mais de um cadastro.

[A Lei das Cotas aumentou] em 286% a presença de estudantes negros nas universidades brasileiras.

O número é EXAGERADO porque o aumento de matrículas de estudantes pretos e pardos, na verdade, aumentou 126% desde a aprovação da Lei das Cotas, em 2012, e não 286%. A única referência encontrada pela reportagem foi um dado citado pelo ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em entrevista ao site Brasil 247. Não há, entretanto, qualquer indicativo de fonte.

Na seção “Educação para o desenvolvimento das pessoas e do país”, o texto traz as principais promessas da chapa petista na área — como o foco na educação básica e a criação de um novo padrão de financiamento. Também divulga as iniciativas educacionais realizadas nas gestões Lula e Dilma. Uma delas é a Lei 12.711/2012, ou Lei das Cotas, que reserva uma parte das vagas disponíveis nas universidades e institutos federais para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, autodeclarados negros e pardos e indígenas e também oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo.

De acordo com o Censo da Educação Superior do Inep, o número de pessoas autodeclaradas negras que se matricularam em cursos de graduação era de 933,6 mil em 2012 (187.576 pretos e 746.109 pardos). Em 2016, último número disponível, subiu para 2,41 milhões (485.793 pretos e 1.928.238 pardos). Portanto, considerando o número absoluto, o aumento de alunos negros nos cursos de graduação foi de 158,5%. Os resultados de 2017 estão para previstos para serem divulgados pelo Inep apenas em setembro deste ano.

No entanto, o número de vagas nas universidades também subiu entre 2012 e 2016. Sendo assim, é necessário analisar a proporção de negros em relação ao total de matrículas. Em 2012, eram 7,03 milhões de estudantes totais e em 2016 o número subiu para 8,04 milhões. Isso significa que, em 2012, 133 a cada mil graduandos eram negros, taxa que subiu para 300 a cada mil graduando. Portanto, o crescimento da taxa de graduandos negros foi de 126%. A afirmação é EXAGERADA.

As matrículas na educação superior saltaram de 3,4 milhões em 2002 para 8,1 milhão em 2015.

Como os números citados pelo programa de governo são bem próximos ao divulgado pelo Censo da Educação Superior do Inep, a declaração é VERDADEIRA.

Segundo os dados das Sinopses Estatísticas da Educação Superior, do Inep, houve, de fato, em 2002, 3,47 milhões de matrículas em cursos presenciais no ensino superior brasileiro. Em 2015, o total das matrículas nessas instituições chegou a 6,63 milhões. Esses dados, no entanto, referem-se apenas às graduções presenciais.

No entanto, ao considerar também as matrículas em cursos à distância, o número quase chega ao citado: o total fica 8,02 milhões.

Em 2002, quase não havia cursos de educação à distância no Brasil. Segundo as Sinopses, naquele ano, apenas as universidades PUC Campinas e Unijuí registraram matrículas nesse tipo de ensino. Havia, naquele ano, um total de 169 matrículas para essa modalidade.

Em relação aos cursos presenciais, o maior crescimento foi o de matrículas nas instituições privadas. Em 2002, foram registradas 2,42 milhões de matrículas neste tipo. Já em 2015, o número subiu para 4,8 milhões, quase o dobro. Enquanto as matrículas nas instituições públicas saiu de 1,05 milhão em 2002 para 1,82 milhão em 2015, um aumento um pouco menor (cerca de 73%).

* Esta checagem foi alterada em 27 de agosto de 2018, às 14h55, para mudança de selo de EXAGERADO para VERDADEIRO. Anteriormente, a reportagem lavava em consideração apenas os números de matrículas de cursos presenciais, uma vez que o Censo de 2002 não trouxe informações sobre cursos à distância. Com os números de EAD, a afirmação do plano de governo é correta. O título da reportagem também foi alterado.

Enquanto nos EUA se consome 2,6 kg/ha/ano de agrotóxicos, aqui, se consome 6,1 kg/ha/ano

Os dados mencionados pelo plano de governo do PT correspondem a levantamentos diferentes com metodologias diferentes de cálculo, por isso, a declaração foi considerada IMPRECISA. O valor de consumo de agrotóxicos nos Estados Unidos é o mesmo apontado pelos dados da FAO de 2012, que indica consumo de 2,59 kg/ha nas lavouras norte-americanas e 4,35 kg/ha na agricultura brasileira. O texto do programa petista não não cita o dado da FAO para falar sobre consumo brasileiro de agrotóxicos, ele cita um dado similar ao cálculo do IBGE para 2011, quando o país teve um consumo de agrotóxico de 6,1 kg/ha. O levantamento do IBGE não apresenta comparação com o consumo de outros países. Outros estudos apontam dados ainda superiores aos 6,1 kg/ha registrados pelo 2011 e aos 2,59kg/ha da FAO.

A questão dos agrotóxicos é citada para criticar o fato do Brasil ser “um dos países que mais consome agrotóxico no mundo” e apresentar a proposta de um programa de redução do uso de agrotóxicos “com medidas específicas e imediatas, entre as quais destacam-se o estímulo aos biopesticidas e a atualização da legislação nacional às recentes recomendações da FAO”.

De acordo com o relatório da FAO de 2015 com estatísticas de 2012, o Brasil consome mais agrotóxicos do que os Estados Unidos, mas menos agrotóxico do que os pares latino americanos como Uruguai (10,72 kg/ha) e Chile (14,22 kg/ha). Vale destacar que a organização não tem dados recentes de consumo de agrotóxico de grandes produtores agrícolas como a China.

O valor citado no programa sobre o consumo no Brasil provavelmente refere-se ao levantamento do IBGE, que usa a base de dados do Ibama. O instituto de pesquisa só possui os dados referentes ao consumo de agrotóxicos e afins por área plantada até 2014. Segundo o IBGE, naquele ano, a média foi de 6,7 kg/ha. O número representa o segundo ano de queda de consumo: em 2012, o número atingiu o pico da série histórica de 6,9 kg/ha; em 2013 o consumo médio anual diminuiu para 6,8 kg/ha.

Existem outras pesquisas sobre agrotóxicos que apontam um consumo ainda maior de agrotóxicos no Brasil do que os dados apresentados pelo IBGE e pela FAO. De acordo com o trabalho “Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a U.E”, da professora da USP Larissa Bombardi, de 2012 a 2014, o país teve uma média anual de consumo de 8,33 kg/ha.

22% da população (...) paga por planos [de saúde] coletivos e individuais.

Como a taxa de cobertura citada pelo documento (22%) é próxima da taxa real (24,35%), a afirmação foi considerada VERDADEIRA. De acordo com os dados da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), hoje, os planos de saúde possuem 24,35% de taxa de cobertura no Brasil. Isso significa que 47,2 milhões de pessoas são beneficiários desse tipo de serviço.

Uma das propostas da área de saúde do programa de governo petista é a “regulamentação das relações com o terceiro setor de saúde, em particular com as organizações sociais” e também a regulação “de forma mais transparente os planos privados de saúde”.

Mesmo que o número ainda esteja alto, o mercado dos planos de saúde vem perdendo beneficiários desde 2015. Segundo reportagem da Exame, os reajustes dos preços são os principais culpados pela desadesão: “Os brasileiros que decidiram sair do plano de saúde privado por não encontrarem alternativas que caibam no bolso acabam optando por usar serviços de consulta e exames e recorrem ao Sistema Público de Saúde em caso de emergência” enquanto “outros, que poderiam continuar a bancar a despesa, mas preferem ter um alívio no orçamento diante de preços exorbitantes, aplicam o dinheiro que gastariam com o plano, confiando que os gastos com saúde que possam vir a ter não serão tão elevados quanto o alto preço que pagam por eles”.

Já a Folha mostra que a própria ANS tem sua responsabilidade na crise: além de possuir cargos vagos e indicações paradas (os dois diretores indicados são alvos de críticas de entidades como o Idec e a Abrasco), ela é acusada de atender anseios privados. Segundo Mário Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da USP, “diante da crise, os planos viram a oportunidade de emplacar a agenda que sempre quiseram: liberar preço e reajuste, fragmentar a oferta".

Outro lado. A assessoria de imprensa do PT foi procurada para comentar as checagens, mas até a publicação dessa matéria não houve resposta.

Colaborou Ana Rita Cunha