Panfleto contra a reforma da Previdência apresenta informações incorretas

Nesta quarta-feira (15), uma imagem atribuindo a países como Estados Unidos, Inglaterra e Argentina idades mínimas equivocadas para se aposentar circulou pelas redes sociais com alta taxa de compartilhamento. Em meio à primeira mobilização nacional contra a reforma da Previdência proposta pelo governo Michel Temer, o panfleto comparava idades mínimas e tempo de contribuição para ter acesso à aposentadoria, sem especificar a que classe de trabalhadores se referia.

Aos Fatos checou os dados informados na imagem e verificou se tratar de um panfleto sobre aposentadoria de policiais. No ano passado, ao enviar o projeto ao Legislativo, o Palácio do Planalto autorizou a retirada da categoria dos policiais militares e bombeiros do projeto que reforma a seguridade social.

A informação, do jeito que vem sendo compartilhada, entretanto, é FALSA — em qualquer dos países citados, a idade mínima de contribuição é a que consta do panfleto. Veja, abaixo, o que checamos.

Da imagem original, Aos Fatos só teve acesso a um pedaço — justamente o que circula desde a manhã desta quarta no Twitter. Ali, sem especificar se diz respeito a uma categoria específica de trabalhadores, os autores, também sem designação, argumentam que a reforma da Previdência proposta pelo governo de Michel Temer é mais rigorosa do que em outros países.

Está escrito, por exemplo, que não há idade mínima para aposentadoria nos EUA. Também diz que, na França, a idade mínima para ter acesso ao direito é de 52 anos. Na Itália, de 53 anos.

Um documento do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado, entretanto, põe as informações por terra. Segundo o estudo, a idade mínima para se aposentar de um trabalhador regular é de 66 anos nos EUA, 65 para homens e 62 para mulheres no Reino Unido, 65 para homens e 60 para mulheres no Chile, 65 na França, 66 na Itália e 65 para homens e 60 para mulheres na Argentina. Nenhum desses números bate com os dados apresentados no panfleto viral.

Conforme o estudo, além do Brasil, apenas 12 países do mundo não têm idade mínima para se aposentar: Arábia Saudita, Argélia, Bahrein, Egito, Equador, Hungria, Iêmen, Irã, Iraque, Luxemburgo, Sérvia e Síria.

Policiais. As informações que constam do panfleto coincidem com dados reportados em texto institucional veiculado por vários sindicatos pelo Brasil, como no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Mato Grosso do Sul. Aos Fatos consultou as bases de órgãos que regulam a seguridade de policiais em países como Reino Unido e Estados Unidos e verificou novos equívocos.

No Reino Unido, Aos Fatos verificou o primeiro equívoco, conforme informações do governo. Lá, a idade mínima de aposentadoria de policiais varia entre 55 e 60 anos — ao menos cinco anos além do que foi informado na imagem viral.

Nos EUA, a tarefa de verificar idades mínimas é mais difícil: cabe aos governos estaduais determinar como funciona a previdência dos policiais. No entanto, em geral, há, sim, idade mínima para aposentadoria. Em 2012, estados como o Havaí, Illinois, Nevada, New Jersey, Pennsyvania e Maryland instituíram idades mínimas, que vão de 52,5 a 60 anos de idade, a depender do tempo de serviço prestado. A informação consta de um estudo feito pela National Conference of State Legislatures.

Selo. Sem fonte, sem atribuição e sem informações aprofundadas, o panfleto que circulou pelas redes já pode ser dado como FALSO, já que há afirmações incorretas a respeito da idade mínima de aposentadoria dos trabalhadores em geral nos países citados. Porém, há também equívocos quando a informação é atribuída à categoria dos policiais militares. Em bases de dados dos países consultados, os números não batem.

A reportagem foi atualizada às 10h30 de 16 de março de 2017 para corrigir a informação que dava a entender que todas as categorias de policiais foram retiradas do projeto da reforma da Previdência. Foram, na verdade, apenas os policiais militares e os bombeiros.